Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.588 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350545
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito
civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.
Suponha que Alberto, na iminência de receber herança de
seu pai, firme um contrato por meio do qual se comprometa
a entregar a Pedro um bem dessa herança. Nesse caso, a
obrigação assumida por Alberto é nula de pleno direito.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350544
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito
civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.
Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a
emancipação assim que ele completou 16 anos de idade.
Nesse caso, levado o documento de emancipação a registro
no cartório, o tabelião deverá recusar-se a lavrá-lo, visto que
a emancipação depende de autorização judicial.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350543
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito
civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.
No Estado brasileiro, não havendo disposição em contrário, a
lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Q4349484
Direito Civil
Ricardo, filho de Juscelino, reside há 17 anos no imóvel deixado
pelo falecido pai, sem oposição do outro irmão que não tem
interesse no imóvel. Ricardo buscou o Cartório de Registro de
Imóveis para realizar o pedido de reconhecimento extrajudicial
da usucapião extraordinária do imóvel deixado por Juscelino.
O pedido foi rejeitado pelo oficial de registro de imóveis por entender que os documentos apresentados não eram suficientes para tanto. Assim, Ricardo promoveu ação judicial pretendendo o reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da herança.
Nesse cenário, levando em consideração as disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, o juiz deverá:
O pedido foi rejeitado pelo oficial de registro de imóveis por entender que os documentos apresentados não eram suficientes para tanto. Assim, Ricardo promoveu ação judicial pretendendo o reconhecimento da usucapião do imóvel objeto da herança.
Nesse cenário, levando em consideração as disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, o juiz deverá:
Q4349483
Direito Civil
Isabele tem 5 anos de idade. Representada por sua mãe, Maria,
ela propôs ação de fixação de alimentos em face de Jorge, pai da
criança, após 2 anos do fim do casamento. A inicial indica que
Maria é renomada cirurgiã plástica e que a criança não
necessitaria de alimentos provisórios; contudo, pretendeu a
realização da quebra do sigilo bancário de Jorge, como forma de
avaliar a real capacidade econômica do genitor, por afirmar que
Jorge, embora não possua relação de trabalho, ostenta vida de
luxos nas redes sociais e deixou de depositar os alimentos
estabelecidos extrajudicialmente sob o argumento de estar em
crise financeira. Em contestação, Jorge apresentou carteira de
trabalho sem anotações, reiterando a alegação de crise financeira
e, ainda, solicitou a rejeição do pedido de quebra do sigilo
bancário, aduzindo que esta somente seria possível se houvesse
demonstração da prática de crimes, sem demonstrar outro meio
de comprovação de renda.
Com base no cenário apresentado, bem como nas disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, é correto afirmar que, ao analisar os pedidos durante o curso processual, o juiz deverá:
Com base no cenário apresentado, bem como nas disposições legais e jurisprudenciais sobre o tema, é correto afirmar que, ao analisar os pedidos durante o curso processual, o juiz deverá:
Q4349476
Direito Civil
A sociedade empresária hipotética XYZ Ltda. deixou de cumprir
obrigação contratual assumida perante determinado credor.
No curso da execução, verificou-se que:
i. a sociedade permanece em regular funcionamento;
ii. não há insolvência nem encerramento irregular de suas atividades;
iii. um dos sócios promovia reiteradas retiradas de numerário da sociedade para pagamento de despesas exclusivamente particulares, sem qualquer lançamento contábil, restituição ou contraprestação.
Diante desse contexto, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
i. a sociedade permanece em regular funcionamento;
ii. não há insolvência nem encerramento irregular de suas atividades;
iii. um dos sócios promovia reiteradas retiradas de numerário da sociedade para pagamento de despesas exclusivamente particulares, sem qualquer lançamento contábil, restituição ou contraprestação.
Diante desse contexto, é correto afirmar, à luz do Código Civil, que:
Q4349475
Direito Civil
Eduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos
menores em imóvel urbano de sua propriedade, celebraram
contrato de mútuo com instituição financeira destinado à
obtenção de recursos financeiros, sem constituição de garantia
real específica. No instrumento contratual, foi inserida cláusula
pela qual os mutuários declararam expressamente renunciar à
proteção legalmente conferida ao único imóvel residencial da
família, comprometendo-se a não alegar impenhorabilidade
futuramente.
Sobrevindo o inadimplemento da obrigação, foi ajuizada a execução. Em sede de impugnação, os executados invocaram a proteção do bem de família, ao passo que a instituição financeira alegou a validade da renúncia anteriormente pactuada.
Diante desse contexto e da proteção legal destinada ao imóvel de Eduardo e Luciana, é correto afirmar que:
Sobrevindo o inadimplemento da obrigação, foi ajuizada a execução. Em sede de impugnação, os executados invocaram a proteção do bem de família, ao passo que a instituição financeira alegou a validade da renúncia anteriormente pactuada.
Diante desse contexto e da proteção legal destinada ao imóvel de Eduardo e Luciana, é correto afirmar que:
Q4349474
Direito Civil
Humberto, viúvo e pai de dois filhos, Marcelo e Renato, lavrou
testamento público pelo qual atribuiu a parte disponível de seu
patrimônio a Marcelo e declarou deserdar Renato, narrando que
este, alguns anos antes, havia praticado agressões físicas contra o
pai, ocasionando lesões corporais e provocando a ruptura da
convivência familiar.
Após a abertura da sucessão, o testamento foi regularmente apresentado no inventário. Marcelo requereu ao juízo que, desde logo, excluísse Renato da sucessão, sustentando que a causa de deserdação estava expressamente indicada pelo testador e que os fatos narrados também configurariam hipótese legal de indignidade. Renato, por sua vez, alegou inexistir condenação criminal transitada em julgado pelos fatos mencionados e requereu sua imediata inclusão no inventário como herdeiro necessário.
Diante da situação apresentada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Após a abertura da sucessão, o testamento foi regularmente apresentado no inventário. Marcelo requereu ao juízo que, desde logo, excluísse Renato da sucessão, sustentando que a causa de deserdação estava expressamente indicada pelo testador e que os fatos narrados também configurariam hipótese legal de indignidade. Renato, por sua vez, alegou inexistir condenação criminal transitada em julgado pelos fatos mencionados e requereu sua imediata inclusão no inventário como herdeiro necessário.
Diante da situação apresentada e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Q4349473
Direito Civil
Joana e Marcelo eram casados sob o regime da comunhão parcial
de bens. Após 15 anos de união, ambos, de comum acordo,
manifestaram vontade de dissolver o vínculo conjugal. No curso
das tratativas, Joana requereu a imediata realização da partilha
dos bens comuns, enquanto Marcelo declarou não ter interesse
na divisão patrimonial naquele momento, afirmando que
ajustariam a partilha posteriormente. Diante da divergência
restrita ao aspecto patrimonial, foi lavrada escritura pública de
divórcio consensual, permanecendo a partilha de bens para
definição futura em procedimento próprio. Meses depois, Joana
sustentou a nulidade do divórcio, sob o argumento de que a
ausência de partilha simultânea impediria a plena eficácia da
dissolução do vínculo conjugal.
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Diante do exposto, é correto afirmar que:
Q4349472
Direito Civil
Durante grave acidente ocorrido em local de difícil acesso, João,
em risco iminente de morte e impossibilitado de obter a presença
de autoridade competente, declarou perante seis testemunhas
idôneas sua vontade de contrair matrimônio com Marina.
As testemunhas compareceram no prazo legal perante
autoridade competente para confirmar o ocorrido e prestar as
declarações exigidas em lei. Antes da prolação da decisão judicial,
no procedimento de verificação previsto no Código Civil, João
veio a falecer.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q4349471
Direito Civil
Mariana celebrou contrato de compra e venda de imóvel por
escritura pública, devidamente registrado no Registro de Imóveis.
No momento da celebração do negócio, sua manifestação de
vontade foi obtida mediante grave ameaça dirigida a pessoa de
sua família, circunstância que a constrangeu a firmar o
instrumento. A situação de ameaça persistiu durante todo o
período de execução do contrato – que se deu com o pagamento
integral do preço e a transferência definitiva da propriedade ao
adquirente – cessando somente em momento posterior à
completa execução do negócio. Apenas 4 anos e 3 meses após a
cessação da ameaça, Mariana ajuizou ação visando à anulação do
negócio jurídico.
Diante dessa situação e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Diante dessa situação e de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Q4349470
Direito Civil
Em frente a um galpão da Femenfix Ltda., Adalgisa encontrou
uma máquina de costura profissional antiga. Acreditando que ela
fora descartada, apossou-se do bem, levando-a consigo. No dia
seguinte, representantes da empresa entraram em contato
informando que não haviam descartado a máquina, que ela
estava ali apenas enquanto os funcionários lavavam o piso do
galpão e exigindo que ela fosse devolvida. Entretanto, como
Adalgisa havia assumido um trabalho de costura grande naquele
período, que lhe tomaria mais uma semana, deixou de devolver a
máquina imediatamente. Durante o serviço, o motor da máquina
entrou em curto, e Adalgisa teve que substituir a fiação interna
para evitar o risco de incêndio do bem. Aproveitou para colocar
um motor mais eficiente, que faria o serviço de costura terminar
mais rápido. Quando concluiu o serviço, Adalgisa foi devolver a
máquina aos representantes da empresa, mas exigiu o
ressarcimento do que gastou com a fiação e com o motor.
Nesse caso, Adalgisa somente deve:
Nesse caso, Adalgisa somente deve:
Q4349469
Direito Civil
Ruth é arquiteta e vem conversando há meses com uma
potencial cliente: a Induslix S/A, uma grande corporação que
pretende construir um edifício para servir como sua sede.
As conversas iniciais foram ainda informais, mas progrediram
para a troca de minutas iniciais de plantas, esculturas e
paisagismo, aquisição de amostras de materiais e protótipos, com
crescente investimento de tempo, trabalho e dinheiro de Ruth
para atender às minuciosas ideias e questões da Induslix S/A. Nos
últimos dias, depois de todo esse investimento, Ruth já dava
como certa a contratação quando foi surpreendida por uma
mensagem objetiva informando apenas que a Induslix não iria
mais contratá-la porque “optou por outro caminho”, sem
qualquer justificativa. Movida pela indignação com o desleixo
com que foi tratada, Ruth decide ajuizar demanda em
desfavor da Induslix S/A, pleiteando a celebração forçada do
contrato ou a indenização dos prejuízos sofridos.
Nesse contexto, essa demanda deve ser:
Nesse contexto, essa demanda deve ser:
Q4349468
Direito Civil
Ademilson pegou emprestado com Diocleciano um pulverizador
para utilizar em sua fazenda, comprometendo-se a devolvê-lo em
um mês. Satisfeito com o equipamento, propôs a Diocleciano, no
dia do vencimento de sua obrigação, em vez de devolvê-lo,
dar-lhe uma moto que trazia consigo como forma de pagar o
empréstimo. A proposta foi aceita por Diocleciano, que já
pretendia mesmo comprar um modelo mais novo de
pulverizador, e a moto seria útil para suas atividades. Entretanto,
dias depois, andando com a moto, Diocleciano foi parado em
uma blitz e a moto foi apreendida porque, na realidade, era
roubada.
Diante disso, sem prejuízo das demais verbas cabíveis, Diocleciano pode exigir de Ademilson:
Diante disso, sem prejuízo das demais verbas cabíveis, Diocleciano pode exigir de Ademilson:
Q4349467
Direito Civil
Dinah era casada com Onofre. Da união sobreveio o nascimento
de um filho, Levi, que atualmente tem 3 anos de idade. Os dois
primeiros anos do casamento correram bem, mas depois Onofre
começou a apresentar ataques de raiva, fazer ameaças e ter
ciúme doentio, e acabou agredindo fisicamente Dinah, levando
ao pedido de divórcio por parte dela, que pretende mudar-se
para outra cidade. Dinah obteve medida protetiva, que foi e é
descumprida inúmeras vezes por Onofre, que tenta, de toda
forma e agressivamente, tomar Levi para si, deixando o filho e
Dinah apavorados. Onofre não abre mão de disputar a guarda de
Levi, o que causou um desentendimento insuperável entre eles
quanto à guarda do filho. O processo de divórcio litigioso está em
trâmite, e Onofre vem perseguindo e ameaçando Dinah de forma
violenta.
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à guarda, o juiz deve decidir que:
Diante da situação hipotética apresentada, no que concerne à guarda, o juiz deve decidir que:
Q4349466
Direito Civil
Certa sociedade empresária celebrou contrato de locação de um
imóvel de propriedade de Gilson. O contrato previu cláusula de
renúncia à indenização por benfeitorias que viessem a ser feitas
no imóvel. Para o exercício de sua atividade empresária, a
sociedade construiu um edifício em parte do terreno, tendo
prévia autorização de Gilson. Findo o contrato, a sociedade pediu
a Gilson indenização pela construção feita no imóvel locado.
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência, é correto afirmar que a construção do edifício é qualificada como:
De acordo com o Código Civil e a jurisprudência, é correto afirmar que a construção do edifício é qualificada como:
Q4349465
Direito Civil
Jorge ocupava uma cobertura de 300 m² na área mais valorizada
do Recife. Justificava sua posse com mero recibo de pagamento
manuscrito pela pessoa que lhe cedeu o imóvel. Ao longo dos
anos, construiu no imóvel, que estava em precário estado de
conservação, diversas benfeitorias necessárias, úteis e até
voluptuárias. Ocorre que, depois de acumular uma importante
dívida de condomínio, o bem foi a leilão, no que foi arrematado
por Patrícia. Em 08/08/2024, Jorge foi notificado para desocupar
o imóvel em 30 dias para que a arrematante pudesse se imitir na
posse. Mas ele não só permaneceu ali como continuou a
construir benfeitorias.
Judicializada a questão, Jorge requereu a produção de prova pericial para avaliar as benfeitorias por ele introduzidas, para fins de calcular a indenização que lhe era devida, a ser paga sob pena de exercer o direito de retenção.
Nesse caso, consideradas a dinâmica de avaliação do caráter da posse disposta no Código Civil e o estrito escopo de necessidade da prova técnica, é correto afirmar que:
Judicializada a questão, Jorge requereu a produção de prova pericial para avaliar as benfeitorias por ele introduzidas, para fins de calcular a indenização que lhe era devida, a ser paga sob pena de exercer o direito de retenção.
Nesse caso, consideradas a dinâmica de avaliação do caráter da posse disposta no Código Civil e o estrito escopo de necessidade da prova técnica, é correto afirmar que:
Q4349463
Direito Civil
Em demanda trabalhista movida por Sérgio, as sociedades TWPZ
Terceirizadora de Mão de Obra e GDDS-SV Tomadora de
Serviço S/A foram condenadas solidariamente ao pagamento de
verbas rescisórias ao autor. Na fase de cumprimento de sentença,
o juízo laboral logrou a penhora parcial da dívida em 2013 nas
contas da GDDS-SV Tomadora de Serviço S/A. A codevedora
prejudicada, então, em 2024, ajuíza demanda regressiva em
desfavor da TWPZ Terceirizadora de Mão de Obra para reaver a
quota-parte daquele pagamento parcial. Em contestação, a ré
aduz o esgotamento do prazo prescricional para a ação
regressiva. Por eventualidade, noticia que, em 2022, pagara a
diferença
faltante
na
execução movida por Sérgio
(correspondente a 10% do total), valor que deve ser compensado
em eventual condenação.
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Nesse caso, o prazo prescricional é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Contabilidade |
Q4349283
Direito Civil
Texto associado
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Carlos firmou contrato com João, no qual indicou como
beneficiário da obrigação Paulo, cunhado de Carlos. Nesse
caso, se o devedor não cumprir a obrigação, Carlos poderá
exigir o seu cumprimento.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Administração
|
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Análise de Sistemas |
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Contabilidade |
Q4349282
Direito Civil
Texto associado
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-o considerando a prescrição, os contratos em geral e o direito das obrigações.
Vera e sua irmã, Flávia, assumiram obrigação solidária e,
transcorrido o prazo para o seu cumprimento, Vera cumpriu
o equivalente a 50% da obrigação. Nesse caso, a
responsabilidade pelo cumprimento da parte remanescente
deve recair exclusivamente sobre Flávia.
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