Eduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos ...
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Q4349475
Direito Civil
Eduardo e Luciana, casados e residentes com os dois filhos
menores em imóvel urbano de sua propriedade, celebraram
contrato de mútuo com instituição financeira destinado à
obtenção de recursos financeiros, sem constituição de garantia
real específica. No instrumento contratual, foi inserida cláusula
pela qual os mutuários declararam expressamente renunciar à
proteção legalmente conferida ao único imóvel residencial da
família, comprometendo-se a não alegar impenhorabilidade
futuramente.
Sobrevindo o inadimplemento da obrigação, foi ajuizada a execução. Em sede de impugnação, os executados invocaram a proteção do bem de família, ao passo que a instituição financeira alegou a validade da renúncia anteriormente pactuada.
Diante desse contexto e da proteção legal destinada ao imóvel de Eduardo e Luciana, é correto afirmar que:
Sobrevindo o inadimplemento da obrigação, foi ajuizada a execução. Em sede de impugnação, os executados invocaram a proteção do bem de família, ao passo que a instituição financeira alegou a validade da renúncia anteriormente pactuada.
Diante desse contexto e da proteção legal destinada ao imóvel de Eduardo e Luciana, é correto afirmar que: