Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a ema...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DETRAN-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - DETRAN-AL - Analista de Trânsito - Especialidade: Direito |
Q4350544
Direito Civil
Texto associado
Julgue o item seguinte, referente às normas gerais do direito
civil, aos contratos em geral e ao direito da pessoa natural.
Considere que os pais de Carlos lhe tenham outorgado a
emancipação assim que ele completou 16 anos de idade.
Nesse caso, levado o documento de emancipação a registro
no cartório, o tabelião deverá recusar-se a lavrá-lo, visto que
a emancipação depende de autorização judicial.