Questões de Concurso Sobre direito civil
Foram encontradas 21.229 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3048000
Direito Civil
Gregório Dias, 83 anos, e Lygia Quintana, 77 anos, vivem sozinhos
em seus respectivos apartamentos no Condomínio Floresta
Encantada, em Cabo Frio, RJ.
Lygia é aposentada como servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; já Gregório percebe um benefício da seguridade social, que se encontra em atraso. Seu único filho, que é um bemsucedido empresário, vai visitá-lo esporadicamente, sem contribuir financeiramente para o sustento do pai. Diferente é a situação de Lygia, cujos filhos prestam assistência plena à mãe.
No último domingo, Gregório e Lygia sofreram um acidente em uma das ruas do bairro. As sequelas do acidente levaram à necessidade de cuidado profissional por vinte e quatro horas durante a internação hospitalar e, posteriormente, domiciliar por prazo indeterminado, além de alimentação especial.
A situação tornou-se grave para Gregório, que não tem condições de custear as novas despesas.
Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Lygia é aposentada como servidora pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; já Gregório percebe um benefício da seguridade social, que se encontra em atraso. Seu único filho, que é um bemsucedido empresário, vai visitá-lo esporadicamente, sem contribuir financeiramente para o sustento do pai. Diferente é a situação de Lygia, cujos filhos prestam assistência plena à mãe.
No último domingo, Gregório e Lygia sofreram um acidente em uma das ruas do bairro. As sequelas do acidente levaram à necessidade de cuidado profissional por vinte e quatro horas durante a internação hospitalar e, posteriormente, domiciliar por prazo indeterminado, além de alimentação especial.
A situação tornou-se grave para Gregório, que não tem condições de custear as novas despesas.
Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3047999
Direito Civil
Maria Cristina e Cláudia Renata, únicas sócias do Restaurante Sol
da Macaxeira Ltda., com sede em Macaé, RJ, decidiram
voluntariamente dissolver a sociedade.
Considerando a complexidade da situação, elas procuram uma advogada desejando um parecer a respeito do caso.
Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Considerando a complexidade da situação, elas procuram uma advogada desejando um parecer a respeito do caso.
Sobre a hipótese apresentada, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3047998
Direito Civil
Natália Santiago, moradora e proprietária de uma das unidades
autônomas que compõem o Condomínio Serra Encantada, é ré em
uma ação monitória promovida por instituição de ensino superior.
No curso do processo, foi expedida carta citatória, cujo aviso de recebimento foi recebido por funcionário do Condomínio, conforme prova documental, que por descuido não a entregou à Natália, que se tornou revel no feito judicial. Incrédula com o ocorrido, ela procurou um advogado com o propósito de saber sobre a possibilidade de ser ressarcida pelos danos sofridos.
A respeito do tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
No curso do processo, foi expedida carta citatória, cujo aviso de recebimento foi recebido por funcionário do Condomínio, conforme prova documental, que por descuido não a entregou à Natália, que se tornou revel no feito judicial. Incrédula com o ocorrido, ela procurou um advogado com o propósito de saber sobre a possibilidade de ser ressarcida pelos danos sofridos.
A respeito do tema responsabilidade civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Macaé - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Macaé - RJ - Analista Previdenciário - Especialidade: Formação em Direito |
Q3047997
Direito Civil
A Lei XYZ, promulgada em 08 de novembro de 2024, estabeleceu
novas regras para a rescisão de contratos imobiliários devido ao
não pagamento pelo comprador, porém, não determinou o início
de sua vigência.
A sociedade empresária Ambrósio Empreendimentos Imobiliários Ltda. celebrou diversos contratos ao longo de outubro e novembro do presente ano em virtude do lançamento do Empreendimento Bosque Mineiro e, com dúvidas a respeito da eficácia da norma, procurou renomada advogada em busca de consulta jurídica.
Acerca da aplicação da lei no tempo, assinale a afirmativa correta.
A sociedade empresária Ambrósio Empreendimentos Imobiliários Ltda. celebrou diversos contratos ao longo de outubro e novembro do presente ano em virtude do lançamento do Empreendimento Bosque Mineiro e, com dúvidas a respeito da eficácia da norma, procurou renomada advogada em busca de consulta jurídica.
Acerca da aplicação da lei no tempo, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044243
Direito Civil
Bento, divorciado, reside sozinho em imóvel de sua propriedade
localizado na Rua do Céu, Bairro das Flores. Nos últimos anos, ele
tem sofrido por inúmeras perdas profissionais, que levaram ao
acúmulo de várias dívidas. Entre elas, as maiores são a pensão
alimentícia de seu filho, Ezequiel, o mútuo com Banco Zeta S.A., e
as cotas condominiais do Condomínio Residencial Rio das Flores
relativas à sua residência.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044242
Direito Civil
A empresa “Você Sabe Mais”, produtora de conteúdos digitais,
atuante no mercado nacional há cerca de 8 anos, apresentou
considerável crescimento no último ano e, aproveitando o
contexto, resolveu ampliar os negócios. Para tanto, contratou uma
consultoria especializada para analisar todos os processos da
empresa. De pronto, após análise dos contratos celebrados pela
empresa com seus clientes, a consultoria constatou considerável
margem de inadimplência por parte dos clientes e propôs a
organização das finanças da empresa com a cobrança das dívidas
líquidas e vencidas e não pagas dos clientes nos últimos 6 anos,
encaminhando notificação de cobrança a todos os clientes
listados.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044241
Direito Civil
João, na condição de locatário e Maria, na condição de locadora,
celebraram contrato de locação de imóvel residencial pelo prazo
de 30 meses. Dentre as cláusulas contratuais, a de número 10,
proibia a realização de qualquer tipo de obra sem a autorização
expressa da locadora. Não obstante, ao longo da vigência do
contrato e sem solicitar autorização a Maria e sem que ela tivesse
conhecimento, João realizou algumas reformas no apartamento,
como a troca do piso da sala que estava estufado e mofado em
razão de um vazamento ocorrido antes do contrato e que causava
grave alergia em seus filhos, a instalação de um ar-condicionado
split em cada um dos cômodos, a reforma do banheiro da suíte
para inclusão de uma banheira de hidromassagem, sonho antigo
de João.
Após quatro anos na residência, já na prorrogação do contrato, Maria decide vender o imóvel, e comunica João. Em resposta, João indica não ter interesse na compra e se compromete a deixar o imóvel em 90 dias, mas informa que os aluguéis dos três meses serão compensados pelas benfeitorias que ele realizou e que muito valorizaram o imóvel de Maria.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Após quatro anos na residência, já na prorrogação do contrato, Maria decide vender o imóvel, e comunica João. Em resposta, João indica não ter interesse na compra e se compromete a deixar o imóvel em 90 dias, mas informa que os aluguéis dos três meses serão compensados pelas benfeitorias que ele realizou e que muito valorizaram o imóvel de Maria.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044240
Direito Civil
Pedro, João e Caio são amigos de infância e decidem abrir um
negócio juntos. Para isso, eles contraem um empréstimo no banco
para investir no empreendimento. Durante a operação, os três
assinam um contrato de mútuo solidário, assumindo a
responsabilidade pelo pagamento da dívida de forma conjunta e
indivisível. Em que pese todos os esforços e dedicação dos amigos,
em razão de uma série de adversidades ao longo do tempo,
especialmente em razão de grave problema de saúde de Caio, o
negócio enfrenta dificuldades financeiras e acaba não sendo bem-sucedido, acarretando, inclusive o inadimplemento de algumas
obrigações contratuais como o empréstimo.
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que,
Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Procurador |
Q3044239
Direito Civil
Cristian e Joana, sócios majoritários da Empresa XYZ, uma
sociedade limitada atuante no ramo de comércio varejista, diante
de uma série de dificuldades financeiras, decidiram criar duas
novas empresas com as quais a XYZ passou a realizar transações
fictícias e, com isso, conseguiram transferir parte dos ativos da XYZ
para as novas empresas, protegendo parte do seu patrimônio de
eventuais cobranças e execuções e, também evitaram o
pagamento de alguns impostos. Os sócios acreditavam que, com
isso, teriam um tempo maior para resolver os problemas da XYZ.
No entanto, a estratégia não foi bem-sucedida e a Empresa XYZ
entrou em processo de falência, após inadimplir várias obrigações.
Na sequência, alguns credores ingressaram em juízo, visando a
responsabilização pessoal dos sócios.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas abaixo e indique a opção correta.
I. Na situação narrada, os sócios não deverão ser responsabilizados pessoalmente, pois não tinham a inequívoca intenção de lesar os credores.
II. Independentemente dos atos praticados, a falência da Empresa XYZ é causa suficiente para a responsabilização pessoal de Cristian e Joana.
III. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram abuso da personalidade, o que pode ensejar a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.
IV. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram mera expansão da atividade econômica, não sendo causa para a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.
Diante da situação hipotética narrada, analise as assertivas abaixo e indique a opção correta.
I. Na situação narrada, os sócios não deverão ser responsabilizados pessoalmente, pois não tinham a inequívoca intenção de lesar os credores.
II. Independentemente dos atos praticados, a falência da Empresa XYZ é causa suficiente para a responsabilização pessoal de Cristian e Joana.
III. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram abuso da personalidade, o que pode ensejar a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.
IV. Os atos praticados por Cristian e Joana configuram mera expansão da atividade econômica, não sendo causa para a responsabilidade pessoal dos sócios pelas obrigações da Empresa XYZ.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043167
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
Em um intricado panorama jurídico, a novação desponta como um fenômeno jurídico singular, no qual as partes, imersas em um intricado jogo de negociações, celebram um novo pacto que, em um ato de magia jurídica, sucede ao anterior, operando a extinção da obrigação originária e a emergência de uma nova relação obrigacional, permeada por novos termos e condições.
Em um intricado panorama jurídico, a novação desponta como um fenômeno jurídico singular, no qual as partes, imersas em um intricado jogo de negociações, celebram um novo pacto que, em um ato de magia jurídica, sucede ao anterior, operando a extinção da obrigação originária e a emergência de uma nova relação obrigacional, permeada por novos termos e condições.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043158
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
A novação, enquanto fenômeno jurídico, encontra-se em um estado de obsolescência iminente, tendo em vista a suposta redução da necessidade de sua aplicação decorrente da desaceleração do processo de transmissibilidade das obrigações, a relegando a um papel secundário e de pouca relevância na esfera contemporânea do direito das obrigações.
A novação, enquanto fenômeno jurídico, encontra-se em um estado de obsolescência iminente, tendo em vista a suposta redução da necessidade de sua aplicação decorrente da desaceleração do processo de transmissibilidade das obrigações, a relegando a um papel secundário e de pouca relevância na esfera contemporânea do direito das obrigações.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043149
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
A desconsideração da personalidade jurídica, ao contrário do que se pressupõe, é um expediente amplamente acessível a qualquer parte interessada, independentemente da existência de justificativa legal substancial, permitindo que a responsabilidade dos sócios ou administradores de uma entidade empresarial seja imposta de forma discricionária sem a necessidade de demonstração concreta de abuso ou desvio de finalidade.
A desconsideração da personalidade jurídica, ao contrário do que se pressupõe, é um expediente amplamente acessível a qualquer parte interessada, independentemente da existência de justificativa legal substancial, permitindo que a responsabilidade dos sócios ou administradores de uma entidade empresarial seja imposta de forma discricionária sem a necessidade de demonstração concreta de abuso ou desvio de finalidade.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043144
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
Considerando a intrincada tessitura normativa e a sofisticada interação dos elementos obrigacionais, a novação, enquanto fenômeno jurídico, parece ter caído em desuso, à luz da suposta estagnação do processo de transmissibilidade das obrigações, a relegando a um estado marginal de relevância no panorama contemporâneo do direito civil.
Considerando a intrincada tessitura normativa e a sofisticada interação dos elementos obrigacionais, a novação, enquanto fenômeno jurídico, parece ter caído em desuso, à luz da suposta estagnação do processo de transmissibilidade das obrigações, a relegando a um estado marginal de relevância no panorama contemporâneo do direito civil.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043136
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
Nos recônditos dos contratos bilaterais, o adimplemento substancial emerge como um conceito nebuloso, em que a fronteira entre a exatidão contratual e a satisfação substancial se entrelaçam em uma teia complexa de interpretações jurisprudenciais e doutrinárias, exigindo do intérprete uma análise meticulosa dos objetivos essenciais do contrato e da conduta das partes.
Nos recônditos dos contratos bilaterais, o adimplemento substancial emerge como um conceito nebuloso, em que a fronteira entre a exatidão contratual e a satisfação substancial se entrelaçam em uma teia complexa de interpretações jurisprudenciais e doutrinárias, exigindo do intérprete uma análise meticulosa dos objetivos essenciais do contrato e da conduta das partes.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043135
Direito Civil
Julgue o item que se segue.
No espectro intrincado do direito civil, o adimplemento das obrigações desdobra-se como uma sinuosa jornada, onde o devedor, em um minucioso exercício de conformidade normativa, se vê compelido a satisfazer, de maneira integral e satisfatória, os requisitos estabelecidos no título obrigacional, seja este de dar, fazer ou não fazer, acionando, assim, os mecanismos de extinção do vínculo obrigacional.
No espectro intrincado do direito civil, o adimplemento das obrigações desdobra-se como uma sinuosa jornada, onde o devedor, em um minucioso exercício de conformidade normativa, se vê compelido a satisfazer, de maneira integral e satisfatória, os requisitos estabelecidos no título obrigacional, seja este de dar, fazer ou não fazer, acionando, assim, os mecanismos de extinção do vínculo obrigacional.
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036275
Direito Civil
Considerando as disposições sobre a cláusula
penal nas obrigações, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036260
Direito Civil
Sobre os prazos relativos à prescrição, conforme
o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036255
Direito Civil
Considerando o instituto da novação, conforme
o Código Civil, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036250
Direito Civil
A respeito do dolo nos negócios jurídicos,
conforme previsto no Código Civil, assinale a
alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
INTEC
Órgão:
Prefeitura de Congonhas - MG
Prova:
INTEC - 2024 - Prefeitura de Congonhas - MG - Analista Técnico Judiciário |
Q3036243
Direito Civil
Em relação às obrigações alternativas conforme
o Código Civil, é CORRETO afirmar que:
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