Questões de Concurso
Sobre prescrição e decadência em direito civil
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Q278020
Direito Civil
Sobre as regras de prescrição delineadas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q275373
Direito Civil
As causas que impedem a ocorrência da prescrição incluem
Q275217
Direito Civil
A respeito de prescrição e decadência, assinale a opção correta.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RO
Prova:
CESPE - 2012 - TJ-RO - Analista - Processual |
Q275146
Direito Civil
É causa de suspensão da prescrição
Q274419
Direito Civil
A prescrição contra a Fazenda Pública é regida
Q274418
Direito Civil
É causa de interrupção da prescrição:
Ano: 2012
Banca:
AOCP
Órgão:
TCE-PA
Prova:
AOCP - 2012 - TCE-PA - Analista de Controle Externo - Direito |
Q271312
Direito Civil
A respeito da prescrição na forma disposta no Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
II. A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
III. . A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
IV. A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
I. A interrupção da prescrição por um credor não aproveita aos outros; semelhantemente, a interrupção operada contra o codevedor, ou seu herdeiro, não prejudica aos demais coobrigados.
II. A interrupção por um dos credores solidários aproveita aos outros; assim como a interrupção efetuada contra o devedor solidário envolve os demais e seus herdeiros.
III. . A interrupção operada contra um dos herdeiros do devedor solidário não prejudica os outros herdeiros ou devedores, senão quando se trate de obrigações e direitos indivisíveis.
IV. A interrupção produzida contra o principal devedor não prejudica o fiador.
Ano: 2012
Banca:
FUMARC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUMARC - 2012 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Provimento |
Q270469
Direito Civil
Tendo em vista os atos que interrompem a prescrição, na forma do que dispõe o Código Civil, considere os itens:
I. despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
III. qualquer ato inequívoco, sem o reconhecimento do direito pelo devedor.
A opção correta é
I. despacho do Juiz incompetente que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual;
II. apresentação do título de crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores;
III. qualquer ato inequívoco, sem o reconhecimento do direito pelo devedor.
A opção correta é
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270103
Direito Civil
Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere:
I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.
II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.
III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.
II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.
III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2012 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q265144
Direito Civil
Sobre a prescrição,
Ano: 2012
Banca:
ESAF
Órgão:
Receita Federal
Prova:
ESAF - 2012 - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - Prova 1 - Gabarito 1 |
Q264227
Direito Civil
O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.
Q263439
Direito Civil
Quanto à prescrição, é correto afirmar que
Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2012 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Juiz do Trabalho - Tipo 1 |
Q262190
Direito Civil
Constitui causa interruptiva da prescrição
Ano: 2012
Banca:
TRT 24R (MS)
Órgão:
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Prova:
TRT 24R (MS) - 2012 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Juiz do Trabalho |
Q261918
Direito Civil
Assinale a alternativa CORRETA:
Q261797
Direito Civil
EM RELAÇÃO AS AFIRMATIVAS ABAIXO:
I. A autocontratação, no atual Código Civil, é nula e não produz efeitos juridicos;
II. Os atos ou negócios puros são exceção no ordenamento pátrio porque não comportam condição;
III. O impedimento e a suspensão da prescrição, embora não sejam conceitos sinônimos, estão previstos nos mesmos artigos do Código Civil;
IV. O temor reverencial, que exclui a coação, é o receio de desgostar pessoas a quem se deve respeito hierárquico.
Das proposições acima:
I. A autocontratação, no atual Código Civil, é nula e não produz efeitos juridicos;
II. Os atos ou negócios puros são exceção no ordenamento pátrio porque não comportam condição;
III. O impedimento e a suspensão da prescrição, embora não sejam conceitos sinônimos, estão previstos nos mesmos artigos do Código Civil;
IV. O temor reverencial, que exclui a coação, é o receio de desgostar pessoas a quem se deve respeito hierárquico.
Das proposições acima:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |
Q260619
Direito Civil
Assinale a opção correta no que se refere a decadência.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-AL - Auxiliar Judiciário |
Q260618
Direito Civil
Assinale a opção correta a respeito da prescrição.
Q255282
Direito Civil
João e Maria, casados, quando transitavam por uma estrada no Estado do Amapá com seu veículo, sofreram um acidente de trânsito no mês de maio de 2011 e colidiram frontalmente com uma carreta, falecendo no local do acidente. O casal João e Maria deixou uma filha, Priscila, que contava com 17 anos de idade, completados naquele mesmo mês de maio, e não era emancipada. O juiz Henrique, na ausência de nomeação de tutor pelos pais falecidos, nomeou o avô materno Pedro como tutor da menor Priscila. Cessada a tutela com a maioridade de Priscila no mês de maio deste ano de 2012, Pedro cumpriu com suas obrigações e prestou contas em juízo sobre o período em que exerceu a tutela. Priscila, discordando das contas prestadas pelo seu ex-tutor, por conta de valores que teriam sido omitidos e desviados pelo tutor, deverá exercer a sua pretensão relativa à tutela observando o prazo prescricional de
Q255113
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.
O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.
O prazo prescricional é estabelecido por lei ou por convenção das partes, ao passo que o prazo decadencial só se estabelece por lei.
Q255112
Direito Civil
Julgue os itens subsequentes, a respeito da prescrição e da decadência.
Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.
Os prazos decadenciais podem ser legais ou convencionais.
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