Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro ...
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Ano: 2012
Banca:
FCC
Órgão:
PGM - João Pessoa - PB
Prova:
FCC - 2012 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador Municipal |
Q270103
Direito Civil
Segundo as normas preconizadas pelo Código Civil brasileiro em matéria de Decadência, considere:
I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.
II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.
III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Não corre a decadência contra os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade, na forma do artigo 3o do Código Civil brasileiro.
II. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem a prescrição.
III. Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que suspendem a prescrição.
IV. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.
Está correto o que se afirma APENAS em
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