Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 52

Q316601

Ano: 2013 Banca: IESES Órgão: CRA-SC Prova: IESES - 2013 - CRA-SC - Advogado |

Q316601 Direito Civil

Considerando o que consta do Código Civil, analise as assertivas I, II e III e depois assinale a alternativa correta:

I. Prescreve em um ano, a pretensão do beneficiário contra o segurador, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

II. O devedor só responde pelos prejuízos resultantes de força maior, se houver por eles se responsabilizado.

III. Trata-se de direito real, o direito do promitente comprador de imóvel.

Diante das assertivas I, II e III, assinale a alternativa correta:

A

Todas as assertivas são verdadeiras.

B

É falsa a assertiva II e são verdadeiras as demais.

C

Todas as assertivas são falsas.

D

É falsa a assertiva I e são verdadeiras as demais.

Q315590

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315590 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Não corre a prescrição entre avó e neto, e vice-versa.

Certo

Errado

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Q315589

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315589 Direito Civil

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, a respeito de prescrição.

Decorridos três anos da prática de um ato negocial que, segundo a lei, seja considerado nulo, se a parte prejudicada não requerer a declaração de nulidade do negócio jurídico, haverá prescrição.

Certo

Errado

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Q315344

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-BA Prova: CESPE - 2013 - PC-BA - Delegado de Polícia |

Q315344 Direito Civil

Texto associado

Acerca de prescrição, julgue os itens a seguir.

Considere que Lucas, Pedro e Marcos sejam credores solidários de Márcia pela quantia de R$ 20.000,00. Nessa situação hipotética, se Marcos ajuizar ação contra Márcia, e a ação constituí-la em mora pelo ato judicial, a prescrição estará interrompida e aproveitará a Lucas e a Pedro.

Certo

Errado

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Q313339

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Juiz do Trabalho |

Q313339 Direito Civil

Quanto a prescrição e decadência, na seara do direito civil brasileiro, assinale a opção correta.

A

A suspensão da prescrição em relação a um dos credores solidários estende-se aos demais credores, se a obrigação for divisível.

B

A decadência contra os relativamente incapazes poderá ser suspensa em seu favor, mas, se essa se consumar, ensejará o ressarcimento de danos ao prejudicado em razão da atuação de seu representante.

C

O reconhecimento da decadência deverá ser feito a qualquer tempo e de oficio, por ser questão de ordem pública, sendo irrenunciável a faculdade liberatória se fixada em lei ou estipulada no contrato.

D

A renúncia à prescrição poderá ser expressa ou tácita e só valerá, se feita sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

E

A prescrição atinge diretamente o próprio direito e a decadência atinge a ação e, por via oblíqua, faz desaparecer o direito por ela tutelado.

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Q311572

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311572 Direito Civil

Texto associado

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

Ainda que um filho não mais esteja sob o pátrio poder de seu pai, não corre prescrição entre ambos.

Certo

Errado

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Q311569

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT Prova: CESPE - 2013 - TJ-DFT - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q311569 Direito Civil

Texto associado

Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio
jurídico, julgue os itens subsequentes.

As mesmas causas que impedem, suspendem ou interrompem a decadência aplicam-se à prescrição.

Certo

Errado

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Q308726

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2013 - DPE-AM - Defensor Público |

Q308726 Direito Civil

A prescrição

A

deve ser arguida em preliminar de contestação, sob pena de preclusão.

B

não corre contra o relativamente incapaz.

C

pode ser convencionada entre as partes.

D

não corre contra ascendentes e descendentes, mesmo depois de extinto o poder familiar.

E

é interrompida pelo protesto cambial.

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Q308248

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308248 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Segundo o Código Civil prescreve em cinco anos, a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se venceram.

Certo

Errado

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Q305446

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: PC-ES Prova: FUNCAB - 2013 - PC-ES - Delegado de Polícia |

Q305446 Direito Civil

Quanto à prescrição, é correto afirmar:

A

A prescrição intercorrente foi admitida pelo Código Civil vigente, sendo verificada pela inércia continuada e ininterrupta do autor do processo já iniciado, durante um tempo suficiente para a ocorrência da própria perda da pretensão.

B

A prescrição aplica-se aos direitos potestativos.

C

A prescrição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade contratual.

D

A prescrição não admite renúncia, nemapós a sua consumação.

E

Se a prescrição for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição,mas o Juiz não pode suprir a alegação.

Q305291

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEGER-ES Prova: CESPE - 2013 - SEGER-ES - Analista Executivo - Direito |

Q305291 Direito Civil

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

A

Caso haja credores contra devedor comum, em dívida no valor de R$ 900,00, e um dos credores seja absolutamente incapaz, a prescrição correrá contra todos, já que qualquer um poderia ter ajuizado a ação cabível.

B

No caso dos incapazes, a suspensão do prazo prescricional ocorre no momento em que a incapacidade mental do sujeito é reconhecida judicialmente, em procedimento específico.

C

Considere a seguinte situação hipotética.
Leila alugou um imóvel em determinada imobiliária e, em 20/1/2009, deixou de pagar um dos aluguéis, no valor de R$ 500,00. Em 20/12/2010, ela fez a entrega das chaves, encerrando, assim, o contrato de locação. No entanto, em 20/12/2012, recebeu um aviso de cobrança, informando-lhe que o valor do aluguel atrasado deveria ser pago.
Nessa situação hipotética, a cobrança é devida, porque ainda não houve prescrição.

D

Caso um indivíduo com doze anos de idade, absolutamente incapaz, queira ingressar com uma ação rescisória que tenha prazo decadencial de dois anos, cujo trânsito em julgado tenha ocorrido no ano de 2009, a ação será legítima, já que os prazos decadenciais não correm contra os absolutamente incapazes.

E

Caso o indivíduo Y, capaz, pretenda acionar o indivíduo Z, com doze anos de idade, em decorrência de aluguéis atrasados, a ação somente poderá se intentada quando cessar a incapacidade de Z.

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Q304721

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2013 - EBSERH - Advogado |

Q304721 Direito Civil

Perda do direito pelo transcurso de tempo, estabelecida por lei, deve ser conhecida de ofício, pelo Juiz e não é passível de renúncia. O conceito refere-se à(ao)

A

encargo.

B

coisa julgada.

C

efcácia

D

prescrição.

E

decadência.

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Q302744

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas |

Q302744 Direito Civil

A prescrição

A

somente pode ser conhecida no primeiro grau de jurisdição.

B

não corre pendendo condição resolutiva.

C

poderá ser interrompida, em relação a uma mesma pretensão, tantas quantas forem as causas de interrupção.

D

pode ser interrompida por ato do devedor.

E

é suspensa pelo protesto cambial.

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Q301929

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz |

Q301929 Direito Civil

Em relação a fatos jurídicos, provas, prescrição e decadência, assinale a opção correta.

A

Suponha que Tiago, maior e portador de disfunção genética que impeça o seu desenvolvimento mental completo, e Mauro, maior e capaz, sejam credores de Caio, que lhes deva um cavalo. Nessa situação hipotética, a prescrição da pretensão de retomar a coisa devida não corre em relação a Tiago, circunstância que se estende a Mauro.

B

A pretensão de a vítima de acidente automobilístico acionar a seguradora pelo seguro DPVAT prescreve em um ano.

C

Nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal, não se admitem as presunções, com exceção das legais, assim como é irrevogável a confissão, que pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação.

D

Considere que João, com a intenção de doar um imóvel a seu filho Pedro, tenha firmado contrato de compra e venda do referido bem sem ter havido pagamento da coisa e que, passados quatro anos da transação, Marina, filha de João, pleiteie a anulação do contrato. Nessa situação, de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda é nulo de pleno direito, devendo o imóvel retornar ao patrimônio de João.

Q300417

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Juiz |

Q300417 Direito Civil

Dispondo o artigo 2.043 do Código Civil que continuam em vigor as disposições de natureza processual cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados ao Código Civil, até que por outra forma se disciplinem, autoriza afirmar que

A

não mais se considera título executivo qualquer documento particular subscrito por duas testemunhas, firmado após a vigência do Código Civil de 2002.

B

embora tendo a transação sido qualificada como contrato, pelo Código Civil, ainda não se admite a transação extrajudicial, porque sempre deve ser celebrada depois de o processo achar-se em curso e homologada pelo juiz.

C

o juiz pode, de ofício, reconhecer a decadência legal e a decadência convencional.

D

ainda não é possível o juiz conhecer de ofício da prescrição.

E

ainda prevalece legalmente a exigência do artigo 585, II, do Código de Processo Civil, segundo a qual para configurar título executivo extrajudicial o documento particular assinado pelo devedor tem de ser também assinado por duas testemunhas.

Q299114

Ano: 2013 Banca: TRT 3R Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: TRT 3R - 2013 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |

Q299114 Direito Civil

Relativamente à prescrição e à decadência, com base no Código Civil, é incorreto afirmar:

A

Dado que não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição, o prazo decadencial corre contra os absolutamente incapazes.

B

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

C

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

D

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

E

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

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Q298666

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298666 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.

A

É anulável a renúncia à decadência fixada em lei.

B

O juiz poderá conhecer do ofício a decadência estipulada pelas partes.

C

Pelo princípio da simetria, aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

D

A parte a quem aproveita o advento do prazo decadencial pode alegá-lo em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir de ofício a alegação.

E

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à decadência, ou não a alegarem oportunamente.

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Q298665

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: DPE-SC Prova: FEPESE - 2013 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q298665 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em:

A

um ano.

B

dois anos.

C

três anos.

D

cinco anos.

E

quatro anos.

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Q298491

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298491 Direito Civil

Texto associado

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

As regras que regem a prescrição se aplicam à decadência, se as partes não pactuarem de forma diversa.

Certo

Errado

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Q298490

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q298490 Direito Civil

Texto associado

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.

A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre prescrição e decadência em direito civil

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