Questões de Direito Civil - Prescrição e Decadência para Concurso - Página 40

Q785976

Ano: 2014 Banca: TJ-AC Órgão: TJ-AC Provas: TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Juiz Leigo | TJ-AC - 2014 - TJ-AC - Conciliador |

Q785976 Direito Civil

O tempo e o direito sempre andaram juntos. Não se ignora a necessidade do direito de consolidar situações jurídicas ao longo do tempo, no objetivo de manter a pacificação social e a manutenção da segurança jurídica. A análise do passar do tempo é prestigiada no direito por vários institutos, mas, em especial, pela prescrição e decadência. Posto isso, assinale a alternativa CORRETA:

A

os prazos de prescrição podem ser alterados pela vontade das partes.

B

Salvo disposição legal em contrário, se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

C

a prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

D

a renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

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Q726668

Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Remoção |

Q726668 Direito Civil

No que diz com a prescrição e decadência, assinale a afirmativa correta.

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador, pois existe, em casos tais, o benefício de ordem.

C

Se o direito em discussão é indivisível, a interrupção da prescrição por um dos credores a todos aproveita.

D

A decadência fixada em lei, tal como a prescrição, em homenagem ao princípio da autonomia da vontade das partes, é renunciável.

E

A decadência legal e a convencional devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.

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Q701005

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: FUNPRESP-EXE Prova: IADES - 2014 - FUNPRESP-EXE - Analista Técnico - Jurídico |

Q701005 Direito Civil

A prescrição e a decadência são institutos que estabelecem uma perda ao titular do direito em virtude de sua inércia. A lei prevê os casos em que ocorrerá uma ou outra situação. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.

A

Na decadência, ocorre a perda da pretensão.

B

Na prescrição, ocorre a perda do direito material.

C

Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.

D

A decadência, quando estabelecida por lei, não pode ser conhecida de ofício pelo juiz.

E

Não cabe a renúncia expressa ou tácita da prescrição, após a sua consumação.

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Q670326

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2014 - TJ-RJ - Juiz Leigo |

Q670326 Direito Civil

O prazo prescricional para o segurado entrar com uma ação contra a seguradora a fim de ser ressarcido por danos materiais que se comprometeu a pagar em acordo judicial de indenização, em ação movida pela vítima, começa a partir da data

A

da citação do segurado para a ação indenizatória.

B

em que o segurado foi demandado judicialmente pelo autor da ação de indenização.

C

da ocorrência do sinistro que deu ensejo à demanda.

D

em que o segurado pode demandar judicialmente a satisfação do direito, com o pagamento da última parcela.

E

da homologação do acordo entre o segurado e o autor da ação indenizatória.

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Q626181

Ano: 2014 Banca: IESES Órgão: SCGás Prova: IESES - 2014 - SCGás - Advogado |

Q626181 Direito Civil

Segundo a legislação civilista brasileira NÃO corre a prescrição:

I. Entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

II. Pendendo ação de evicção.

III. Entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

IV. Contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A sequência correta é:

A

As assertivas I, II, III e IV estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

Apenas a assertiva III está correta.

D

Apenas as assertivas I, II, e III estão corretas.

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Q553255

Ano: 2014 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Serra - ES Prova: IDECAN - 2014 - Câmara Municipal de Serra - ES - Procurador |

Q553255 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa prescreve em

A

dois anos.

B

três anos.

C

quatro anos.

D

cinco anos.

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Q545033

Ano: 2014 Banca: FUNCEFET Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: FUNCEFET - 2014 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Especialista em Controladoria Pública |

Q545033 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, analise os itens a seguir e assinale a alternativa incorreta:

A

Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem, contudo, estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de 2 anos.

B

Não corre a prescrição estando pendente condição suspensiva.

C

Só ser a válida a renúncia expressa da prescrição se presentes dois elementos: ocorrer após a consumação da prescrição e sem prejuízo a terceiro.

D

Decadência é a causa extintiva do direito potestativo pelo seu não exercício no prazo estipulado pela lei.

E

As partes podem ajustar a redução dos prazos prescricionais se estiver em jogo direitos disponíveis.

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Q518924

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Advogado |

Q518924 Direito Civil

Em relação à decadência e prescrição no direito civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a
prescrição.

II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

A

Apenas I, III e IV.

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q516222

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Sertãozinho - SP Prova: VUNESP - 2014 - Câmara Municipal de Sertãozinho - SP - Procurador Jurídico Legislativo |

Q516222 Direito Civil

É correto afirmar que a interrupção da prescrição

A

pode ocorrer por notificação extrajudicial enviada pelo credor ao devedor.

B

é possível tão somente em virtude de atos ocorridos no curso de processo judicial.

C

em regra, não afeta o fiador, quando produzida somente contra o devedor principal.

D

quando efetuada contra um dos devedores solidários, não prejudica aos demais.

E

quando promovida por um dos credores solidários, aproveita aos demais.

Q516139

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFSM Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFSM - Advogado |

Q516139 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

II. É válida a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Deve o juiz, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida por lei.

IV. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

A

Apenas I e III

B

Apenas II, III e IV.

C

Apenas I, II e III.

D

Apenas I, III e IV

E

I, II, III e IV.

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Q516113

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFS - Advogado |

Q516113 Direito Civil

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Civil, NÃO corre a prescrição:

I. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

II. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

III. entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

IV. contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.

A

Apenas I e III

B

Apenas III e IV.

C

Apenas I, II e III

D

Apenas I, II e IV.

E

I, II, III e IV.

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Q514046

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMG Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMG - Advogado (HC-UFMG) |

Q514046 Direito Civil

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. De acordo com o art. 205 do Código Civil, a prescrição ocorre em ________, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

A

3 (três) anos

B

10 (dez) anos

C

5 (cinco) anos

D

2 (dois) anos

E

1 (um) ano

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Q513789

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFMS Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFMS - Advogado |

Q513789 Direito Civil

No tocante à prescrição no Direito Civil, assinale a alternativa correta.

A

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

B

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

C

A renúncia da prescrição só pode ser tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

D

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

E

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

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Q513666

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFES Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFES - Advogado |

Q513666 Direito Civil

O prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, nos casos de erro e dolo contados do dia em que se realizou o negócio, é de

A

01 ano.

B

02 anos.

C

03 anos.

D

04 anos.

E

05 anos.

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Q506451

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506451 Direito Civil

A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, dar-se-á:

A

pela apresentação do título de crédito em concurso de agentes.

B

por qualquer ato judicial que desconstitua em mora o devedor.

C

por qualquer ato inequívoco que importe recusa de conhecimento pelo devedor.

D

pela apresentação do título de crédito em juízo de inventário.

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Q506450

Ano: 2014 Banca: CAIP-IMES Órgão: Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP Prova: CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |

Q506450 Direito Civil

No que concerne à prescrição, assim preceitua o Código Civil Brasileiro:

A

os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

as pessoas jurídicas têm ação contra os seus representantes legais que não derem causa à prescrição e a alegarem oportunamente.

C

a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

a prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de continuar a correr contra o seu sucessor.

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Q501044

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFPB Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFPB - Advogado |

Q501044 Direito Civil

De acordo com o disposto sobre a Prescrição e decadência no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

A exceção não prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

B

Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

C

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

D

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E

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

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Q493965

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493965 Direito Civil

Acerca dos institutos da prescrição e da decadência, é correto afirmar que

A

é possível a renúncia à decadência fixada em lei.

B

os prazos prescricionais não podem ser alterados por acordo entre as partes.

C

não corre a prescrição contra os relativamente capazes.

D

em regra, aplicam-se à decadência as causas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

E

a prescrição que se inicia em desfavor de uma pessoa não continua a correr contra seu sucessor.

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Q493817

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2014 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal |

Q493817 Direito Civil

Acerca do instituto da prescrição, assinale a alternativa que apresenta corretamente as consequências da suspensão e da interrupção no cômputo do prazo prescricional.

A

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção.

B

Em caso de suspensão, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa suspensiva; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva

C

Em caso de suspensão, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa suspensiva; em caso de interrupção, computa-se integralmente o prazo transcorrido antes da causa interruptiva

D

Tanto nos casos de suspensão como nos casos de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após a cessação da causa suspensiva ou interruptiva, distinguindo-se os institutos pela natureza do evento que gera a suspensão ou a interrupção

E

Em caso de suspensão, computa-se o prazo transcorrido antes da causa suspensiva, até o limite de 2 (dois) anos; em caso de interrupção, reinicia-se integralmente o cômputo do prazo, após o término da causa interruptiva.

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Q474756

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474756 Direito Civil

No contrato de seguro, durante o lapso temporal entre a comunicação do sinistro à seguradora e a ciência do segurado da recusa do pagamento da indenização:

A

há interrupção do prazo prescricional da pretensão do segurado.

B

há suspensão do prazo prescricional da pretensão do segurado

C

pende de condição suspensiva do direito do segurado

D

há interrupção do prazo decadencial do direito do segurado.

E

não há suspensão de prazos prescricionais ou decadenciais da pretensão do segurado.

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Questões de Concurso Comentadas sobre prescrição e decadência em direito civil

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