De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativ...

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Q512383

Ano: 2015 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2015 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registro - Remoção |

Q512383 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, marque a alternativa correta:

De forma geral, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Não se aplica à decadência a regra que impede ou suspende o prazo em favor do absolutamente incapaz.

É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

Não pode o juiz, de ofício, conhecer da decadência.

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