Questões de Concurso
Comentadas sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.016 questões
Q1892785
Direito Civil
Adauto instituiu por testamento fundação com fins de promoção
de educação de jovens carentes de São Paulo e, para tal, realizou
a dotação de bens livres com a parte disponível de sua herança.
Quando ele faleceu, o estatuto foi elaborado, aprovado pelo
Ministério Público e inscrito no órgão competente. A fundação
começou a funcionar, mas agora, depois de um ano de
funcionamento, precisará realizar alterações no seu estatuto.
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
A reforma, além de deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e não contrariar ou desvirtuar o fim da fundação, deve ser:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNPRESP-EXE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - FUNPRESP-EXE - Analista de Previdência Complementar - Área Jurídica - Edital nº 1 |
Q1892462
Direito Civil
A respeito da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB), da pessoa jurídica, do negócio jurídico e da prescrição, julgue o item a seguir.
Quando o ato constitutivo de uma associação for inscrito no
registro competente, será dado início a sua existência legal,
ainda que não pratique ato de gestão administrativa.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RO - Procurador do Estado |
Q1889768
Direito Civil
Uma sociedade empresária que estava sediada em
território nacional no endereço X mudou sua sede e
administração para o endereço Y, promovendo as devidas
atualizações no registro civil. Três meses depois, mudou-se
novamente, para o endereço Z, mas, neste último caso, deixou de
registrar a nova alteração de endereço no serviço notarial
competente.
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Com referência a essa situação hipotética, sabendo-se que todos os endereços permaneceram na mesma unidade federativa, é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Jurídica |
Q1884446
Direito Civil
Composta por um conjunto de pessoas, essa modalidade de pessoa jurídica possui fins determinados, não lucrativos, e pode ser considerada uma espécie de corporação; pode desenvolver atividade econômica, desde que não haja finalidade lucrativa; não há direitos e obrigações recíprocas entre as pessoas que a compõem; tem identidade diversa de seus membros e deve ser registrada no registro civil de pessoas jurídicas.
O texto precedente apresenta uma descrição de
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Telebras
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações – Advogado |
Q1877538
Direito Civil
Texto associado
A respeito das pessoas jurídicas reguladas pelo Código Civil,
julgue o item a seguir.
Considere-se que João, grande escritor e incentivador da
educação básica, deixe testamento em que tenha designado a
parte disponível de seu patrimônio para a constituição de
uma fundação educacional. Considere-se, ainda, que o
patrimônio por ele deixado não seja suficiente para a
constituição da referida fundação. Nessa situação, nos termos
da lei, o patrimônio deixado por João deve ser incorporado a
outra fundação já existente com finalidade igual à idealizada
por ele em seu testamento.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876818
Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.
A existência legal de pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.
A existência legal de pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873144
Direito Civil
À luz das disposições do direito civil a respeito de pessoas
naturais, pessoas jurídicas, obrigações e contratos em espécie,
julgue os itens que se seguem.
I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.
II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva.
III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento.
IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor.
Estão certos apenas os itens
I A validade da doação feita ao nascituro dependerá da aceitação por parte de seu representante legal.
II O registro da pessoa jurídica no órgão ou entidade competente possui natureza constitutiva.
III O contrato estimatório possui natureza real quanto ao momento de seu aperfeiçoamento.
IV A eficácia da cessão de crédito dependerá da anuência, expressa ou tácita, do devedor.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de Novo Hamburgo - RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - Prefeitura de Novo Hamburgo - RS - Procurador |
Q1872679
Direito Civil
Sobre a disciplina das pessoas jurídicas
prevista no Código Civil, assinale a
alternativa INCORRETA.
Q1869733
Direito Civil
Juliano viveu uma vida de excessos e se preocupa em dar um fim útil ao considerável conjunto de bens que amealhou durante a sua vida. Por isso, deseja que, após a sua morte, 20% dos seus bens sejam destinados à instituição de uma fundação para fins de defesa, conservação e promoção do meio ambiente dos povos ribeirinhos.
A partir disso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IPE Saúde
Prova:
FUNDATEC - 2022 - IPE Saúde - Analista de Gestão em Saúde - Direito |
Q1867426
Direito Civil
É sabido que a pessoa jurídica, para fins civilistas, não se confunde com os seus
sócios, associados, instituidores ou administradores, na forma do Art. 49-A do Código Civil. Todavia,
a lei admite a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica. Sobre este instituto,
assinale a alternativa correta.
Q1864129
Direito Civil
A empresa XYWZ, com sede no Estado do Amapá, há alguns anos
enfrentava dificuldades financeiras e passou a não realizar o
pagamento de dívidas que já acumulavam um passivo maior do
que o seu ativo. Com a pandemia, a situação se agravou ainda
mais e a empresa encerrou suas atividades às pressas, sem
comunicar aos órgãos competentes. Diante da inadimplência da
empresa, seus credores, incluindo o fisco, entraram em juízo e
solicitaram a desconsideração da personalidade jurídica.
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
Atento à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o magistrado deve considerar, no caso, que:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Paulínia - SP
Prova:
FGV - 2021 - Prefeitura de Paulínia - SP - Guarda Patrimonial |
Q2008424
Direito Civil
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/02), analise as
afirmativas a seguir.
I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
Está correto o que se afirma em
I. Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
II. A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
III. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 18 (dezoito) anos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RJ
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |
Q1875239
Direito Civil
De acordo com o ordenamento jurídico pátrio, a transferência de
ativos que pertencem ao patrimônio próprio de pessoa natural
para pessoa jurídica da qual o alienante é sócio majoritário, sem
que haja qualquer contraprestação por parte da sociedade
empresária, caracteriza
Ano: 2021
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-SC
Prova:
FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |
Q1865200
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-RR - Auditor Fiscal de Tributos Estaduais |
Q1861041
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o abuso da personalidade
jurídica, apto a caracterizar hipótese que justifica sua
desconsideração, é identificado pela presença de
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado |
Q1860265
Direito Civil
O Clube de Piscinas é uma associação caracterizada pela
união de pessoas que se organizaram para fins não econômicos.
Certo dia, em um dos eventos sociais promovidos pelo Clube de
Piscinas, João e Pedro, associados, envolveram-se em uma briga,
o que resultou em lesões leves a ambos. O fato gerou repercussão
negativa junto à comunidade local, o que provocou discussão a
respeito da possibilidade de exclusão de João e Pedro da
associação.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil relativas ao funcionamento das associações, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e as disposições do Código Civil relativas ao funcionamento das associações, assinale a opção correta.
Q1857267
Direito Civil
O Código Civil de 2002, com as alterações realizadas pela Lei de Liberdade Econômica (Lei no
13.874/2019), prevê
expressamente que a desconsideração da personalidade jurídica pode ser determinada pelo juiz, a requerimento da parte ou do
Ministério Público quando lhe couber intervir no processo,
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852576
Direito Civil
A aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em
processos judiciais está vinculada à presença de situações que
configurem abuso da personalidade jurídica e somente pode
atingir bens particulares de administradores ou de sócios da
pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.
Nesse sentido, o Código Civil, para resguardar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em casos de desconsideração, prescreve que:
Nesse sentido, o Código Civil, para resguardar a autonomia patrimonial das pessoas jurídicas em casos de desconsideração, prescreve que:
Ano: 2021
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MS
Prova:
Instituto Consulplan - 2021 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1852353
Direito Civil
A legislação civil classifica as pessoas jurídicas como de
direito público, interno ou externo e de direito privado.
Observando as características das espécies de pessoa
jurídica anteriormente mencionadas, assinale a afirmativa
que corresponda à escorreita interpretação da lei vigente
em nosso ordenamento.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - SEFAZ-AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual |
Q1851704
Direito Civil
Texto associado
A respeito da aplicação das leis, das pessoas jurídicas e dos bens,
julgue o item a seguir.
A confusão patrimonial, que constitui abuso da
personalidade jurídica, restará configurada caso a sociedade
cumpra de forma repetitiva obrigação do sócio.
Conheça nossos planos