Questões de Concurso
Comentadas sobre pessoa jurídica em direito civil
Foram encontradas 1.045 questões
Q1951617
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
Q1951616
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
A qualidade de associado é transmissível, se o estatuto não dispuser o contrário.
Q1951615
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Os associados devem ter iguais direitos, mas o estatuto poderá instituir categorias com vantagens especiais.
Q1951614
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Em razão do princípio da liberdade contratual, é dispensável que o estatuto das associações contenha os direitos e deveres dos associados.
Em razão do princípio da liberdade contratual, é dispensável que o estatuto das associações contenha os direitos e deveres dos associados.
Q1951613
Direito Civil
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.
Q1951293
Direito Civil
Antônio e Vinícius são dois mecânicos que decidiram abrir uma
oficina. Para tanto, firmaram contrato de sociedade, nos termos
do qual Antônio ficaria responsável pela administração e gestão
financeira da oficina. Constituída regularmente a pessoa jurídica,
logo a oficina abriu suas portas ao público. Como os resultados da
empresa foram bastante positivos no primeiro ano, Antônio criou
o costume de utilizar, todos os meses, recursos do caixa da
pessoa jurídica para pagar o aluguel e as despesas condominiais
referentes ao apartamento onde reside com sua família. Vinícius
jamais foi comunicado acerca desse procedimento e de nada
suspeitou, satisfeito com o faturamento da oficina. Certa vez,
porém, Alfredo, um cliente insatisfeito com o conserto de seu
veículo, ingressou com ação indenizatória em face da oficina. O
pleito foi julgado procedente e Alfredo se tornou, assim, titular
de um crédito bastante vultoso. Iniciada, porém, a cobrança
judicial da indenização e não havendo pagamento voluntário pela
pessoa jurídica, logo se apurou que os ativos patrimoniais da
oficina não eram suficientes para fazer frente à integralidade do
crédito.
Nesse cenário, o crédito de Alfredo:
Nesse cenário, o crédito de Alfredo:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-SE - Promotor de Justiça Substituto |
Q1947788
Direito Civil
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica, no âmbito do Código Civil, exige a
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Teresina - PI
Prova:
FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |
Q1942128
Direito Civil
Quanto às pessoas jurídicas:
Q1941403
Direito Civil
João, após a citação em ação de cobrança que lhe é movida por Joaquim, integralizou sua participação no capital social de uma
sociedade limitada, mediante conferência de bens, consistentes em imóveis, tornando-se titular de cem mil cotas no valor de
R$ 10,00 cada e, alguns meses após, retirou-se da sociedade, que antes era composta apenas por seus filhos, transferindo-lhes
as cotas por R$ 1.000.000,00. Instaurado incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, porque não encontrados bens em nome do réu, apurou-se que os imóveis conferidos por João valiam R$ 10.000.000,00, na data em que, com eles,
ingressou na sociedade. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado
Q1941173
Direito Civil
As pessoas jurídicas podem ser conceituadas como sendo
conjuntos de
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938360
Direito Civil
A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938359
Direito Civil
A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a
afirmativa incorreta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
TJ-PB
Prova:
Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |
Q1938358
Direito Civil
É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-CE
Prova:
FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial |
Q1938053
Direito Civil
Irene conviveu em união estável com Hugo, empresário, que durante o relacionamento transferiu para a sua empresa todos os
bens que adquiriu, inclusive o único imóvel residencial que adquirira onerosamente durante o relacionamento e que serviu para a
moradia do casal até a data do óbito de Hugo. Irene não possuía nenhuma participação societária na empresa do falecido. Nessas circunstâncias, Irene
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933142
Direito Civil
Catarina, uma senhora viúva com patrimônio avaliado em muitos
milhões de reais, determinou em seu testamento que alguns
bens de sua propriedade deveriam ser destinados, após a sua
morte, à criação de uma fundação protetora de animais
abandonados na cidade em que ela residia. Com a morte de
Catarina, porém, constatou-se que os bens por ela destinados à
criação da fundação haviam se desvalorizado drasticamente com
o passar do tempo, de modo que o seu valor tornou-se
absolutamente insuficiente para a criação da pessoa jurídica por
ela concebida.
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Considerando que o testamento de Catarina, plenamente válido e eficaz, não previa nenhuma solução específica para esse problema, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933138
Direito Civil
Viriato é membro da Associação Brasileira de Amantes da
Literatura Atual, uma associação civil de fins educacionais e
culturais. Certa vez, Viriato desentendeu-se com os gestores da
associação, ocasionando uma acalorada discussão. A briga,
felizmente, foi interrompida por outros associados antes que os
envolvidos ingressassem em vias de fato. Dias depois, Viriato foi
surpreendido com uma notificação formal, comunicando-lhe que,
após deliberação do Conselho Administrativo, ele havia perdido a
qualidade de associado da pessoa jurídica e não podia mais
frequentar a sede desta ou participar de qualquer de suas
atividades.
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:
No que diz respeito à exclusão de Viriato da associação, tal como ocorreu neste caso, é correto afirmar que:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927556
Direito Civil
Considere as assertivas abaixo com relação às fundações, formas de sua constituição, extinção e as atribuições conferidas ao Ministério Público:
I. A fundação adquire personalidade jurídica com o registro de seu estatuto.
II. Nas situações estabelecidas em lei para criação de uma fundação, há previsão legal de que o Ministério Público poderá redigir o estatuto, em certos casos.
III. O Ministério Público, nas hipóteses especificadas em lei, detém atribuição exclusiva para requerer a extinção de fundação.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PE
Prova:
FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto |
Q1927554
Direito Civil
Com base no disposto no ordenamento jurídico a respeito das pessoas jurídicas de direito privado, considere as assertivas abaixo:
I. A existência legal e a personalidade da pessoa jurídica se iniciam com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.
II. O registro do ato constitutivo deverá, dentre outros elementos, indicar a forma da administração e quem a representa, judicial ou extrajudicialmente.
III. A falta de menção no registro, se o ato constitutivo é ou não reformável, não constitui vício ou irregularidade, tampouco inviabiliza o funcionamento da pessoa jurídica.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
SEFAZ-AM
Prova:
FGV - 2022 - SEFAZ-AM - Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais - Manhã |
Q1924595
Direito Civil
Pedro e Ariel, sócios em um pequeno empreendimento no ramo
de entretenimento, a Sextou, viram sua empresa enfrentar sérias
dificuldades financeiras em razão da suspensão das atividades,
em consequência da pandemia da Covid-19.
Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária Construir para reforma de um espaço destinado a eventos.
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária Construir promove ação judicial com o intuito de receber as parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada 20 dias antes da decretação da pandemia.
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária Construir para reforma de um espaço destinado a eventos.
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária Construir promove ação judicial com o intuito de receber as parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada 20 dias antes da decretação da pandemia.
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Flores da Cunha - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Procurador Jurídico |
Q1924354
Direito Civil
Em relação à teoria da desconsideração da personalidade jurídica, considerando o
disposto no Código Civil, é correto afirmar que:
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