Em relação à capacidade civil,

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Q331473

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 12ª Região (SC) Prova: FCC - 2013 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q331473 Direito Civil

todo ser humano é capaz para o exercício pessoal dos atos da vida civil.

são relativamente incapazes os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

são relativamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

são absolutamente incapazes, em regra, os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, bem como os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

são absolutamente incapazes todos os menores de dezoito anos.

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