Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 398

Q1455

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1455 Direito Civil

O negócio jurídico concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou, é

A

inexistente.

B

nulo.

C

válido.

D

anulável.

E

ineficaz.

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Q1415

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q1415 Direito Civil

Paulo cedeu a Pedro os direitos hereditários da futura herança de seus pais ainda vivos. Esse negócio jurídico é

A

plenamente válido.

B

anulável.

C

nulo.

D

válido, mas sujeito a condição suspensiva.

E

válido, mas sujeito a condição resolutiva.

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Q1357

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1357 Direito Civil

A respeito da prescrição é correto afirmar:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa cessa com sua morte e não continua a correr contra o seu sucessor.

B

A interrupção da prescrição ocorrerá tantas vezes quantas forem as causas interruptivas incidentais.

C

Os prazos prescricionais podem ser alterados por acordo das partes.

D

A interrupção da prescrição produzida contra o devedor principal prejudica o fiador.

E

A prescrição ocorrerá em 20 anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

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Q1356

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1356 Direito Civil

Tem domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. O domicílio do

A

marítimo é o local em que o navio estiver ancorado.

B

militar da aeronáutica é o local onde a aeronave estiver matriculada.

C

incapaz é o de seu representante ou assistente.

D

servidor público é o local em que tiver fixado residência com ânimo definitivo.

E

preso é o local em que residia antes de ser detido.

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Q1355

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1355 Direito Civil

As autarquias e as organizações religiosas são, respectivamente, pessoas jurídicas de direito

A

público interno e de direito público externo.

B

público externo e de direito público interno.

C

privado e de direito público interno.

D

privado e de direito público externo.

E

público interno e de direito privado.

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Q1354

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1354 Direito Civil

A personalidade civil da pessoa começa

A

com a concepção.

B

com o nascimento com vida.

C

aos 16 anos de idade.

D

aos 18 anos de idade.

E

aos 21 anos de idade.

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Q1353

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 20ª REGIÃO (SE) Prova: FCC - 2006 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1353 Direito Civil

Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência se alguém desaparecer

A

em campanha, após ter sido feito prisioneiro e não for libertado no prazo de 5 anos, ainda que a guerra não tenha terminado.

B

de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 10 anos.

C

em campanha e não for encontrado na constância da guerra.

D

de seu domicílio, quando estava em perigo de vida e for extremamente provável a sua morte.

E

de seu domicílio e não for encontrado no prazo de 20 anos.

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Q1007

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1007 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, com relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

A

A prescrição iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor.

B

Prescreve em três anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

C

A interrupção da prescrição, em regra, poderá ocorrer quantas vezes forem necessárias.

D

É defesa, em qualquer hipótese, a renúncia tácita da prescrição, por expressa determinação legal.

E

Salvo disposição legal em contrário, em regra, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

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Q1006

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1006 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, o Domicílio Civil

A

da pessoa natural, que não tenha residência habitual, é o lugar onde manteve sua última residência.

B

da pessoa natural que tiver diversas residências onde, alternadamente viva, é a Capital do Estado ou a cidade mais próxima da Capital.

C

do incapaz é o do seu representante ou assistente e o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções.

D

do marítimo é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

E

do preso é o lugar onde foi proferida a sentença condenatória.

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Q1005

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRT - 4ª REGIÃO (RS) Prova: FCC - 2006 - TRT - 4ª REGIÃO (RS) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1005 Direito Civil

Considere:

I. João, transitoriamente, não pode exprimir sua vontade.

II. Pedro é excepcional, sem desenvolvimento mental completo.

III. Sócrates é pródigo.

De acordo com o Código Civil brasileiro, é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, a(s) pessoa(s) indicada(s), APENAS em

A

I.

B

II.

C

I e III.

D

II e III.

E

I e II.

Q2263382

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2263382 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA.

A

O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.

B

É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

C

O Juiz, de ofício, não deve conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

D

Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito, é válido o negócio jurídico firmado entre elas.

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Q2249657

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Judiciária |

Q2249657 Direito Civil

Assinale a alternativa correta

A

as nulidades dos negócios jurídicos podem ser acolhidas pelo juiz apenas se suscitadas pelas partes.

B

a fraude contra credores, diferentemente da fraude de execução, importa em anulação do negócio.

C

o erro não escusável justifica a anulação do negócio jurídico.

D

a lesão autoriza a resolução do negócio jurídico.

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Q2248943

Ano: 2005 Banca: ND Órgão: TRE-ES Prova: ND - 2005 - TRE-ES - Analista Judiciário – Área Administrativa |

Q2248943 Direito Civil

É correto afirmar:

A

o regime legal de bens para o casamento, no Brasil, é o da comunhão universal.

B

para ser possuidor, é necessário ser proprietário.

C

o herdeiro, para ter essa condição, deve estar contemplado no testamento.

D

o menor entre 16 e 18 anos é relativamente capaz.

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Q1640028

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640028 Direito Civil

Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico

A

quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

B

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

C

celebrado por pessoa absolutamente incapaz não representada.

D

por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

E

quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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Q1640027

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640027 Direito Civil

Prescreve em 1 (um) ano a pretensão

A

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contando o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

B

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

C

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

D

do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

E

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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Q1231208

Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC

Q1231208 Direito Civil

Segundo o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 30 (trinta) vezes o maior salário mínimo no País.

B

O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a pagar a este o dobro do valor pleiteado.

C

Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 6 (seis) meses depois de oficialmente publicada.

D

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

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Q1227289

Ano: 2005 Banca: ESAF Órgão: TRT - 7ª Região (CE)

Q1227289 Direito Civil

A lesão especial acarreta anulabilidade do negócio, permitindo-se, porém, para evitá-la:

A

a dispensa da verificação do dolo da parte que se aproveitou.

B

a comprovação da culpabilidade do beneficiado e apreciação da desproporção das prestações, segundo valores vigentes ao tempo da celebração do negócio pela técnica pericial.

C

a prova da premência de necessidade da inexperiência e da desproporção das prestações.

D

a oferta de suplemento suficiente, inclusive em juízo, para equilibrar as prestações, evitando enriquecimento sem causa, ou se o favorecido concordar com a redução da vantagem, aproveitando, assim, o negócio.

E

a prova da existência de um risco pessoal que diminui a capacidade da parte de dispor livre e conscientemente.

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Q1211826

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: CEAL

Q1211826 Direito Civil

Considere as proposições: I. O despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual, interromperá a prescrição.
II. Prescreve em três anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.
III. Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveitará os outros nas obrigações divisíveis e indivisíveis.

É correto o que consta APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

I e III.

D

II e III.

E

III.

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Q1190566

Ano: 2005 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-SE

Q1190566 Direito Civil

A respeito das normas contidas no Código Civil atinentes às pessoas jurídicas, julgue os itens que se seguem.
A aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica conduz à extinção da sociedade, pois deixa de existir a separação patrimonial dos sócios e da sociedade.

Certo

Errado

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Q1183799

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: CEAL

Q1183799 Direito Civil

Com relação à invalidade de negócio jurídico, é correto afirmar:

A

O juiz poderá suprir as nulidades, a requerimento das partes, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos.

B

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.

C

O negócio jurídico nulo, em qualquer hipótese, é suscetível de confirmação, e convalesce pelo decurso do tempo.

D

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

E

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

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