Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 399

Q101227

Ano: 2006 Banca: NC-UFPR Órgão: SANEPAR Prova: NC-UFPR - 2006 - SANEPAR - Advogado |

Q101227 Direito Civil

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos (vícios do consentimento e vícios socais), relacione a coluna da esquerda com a da direita.

Imagem 001.jpg

Assinale a alternativa que apresenta a seqüência correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

1, 4, 3, 5, 2, 6.

B

1, 4, 3, 2, 6, 5.

C

4, 1, 2, 5, 3, 6.

D

4, 1, 2, 6, 3, 5.

E

2, 4, 1, 6, 3, 5.

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Q100867

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100867 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, quanto aos defeitos que podem levar à anulação do negócio jurídico é CORRETO afirmar que:

A

o erro de indicação da pessoa ou da coisa a que se referir a declaração de vontade viciará o negócio, ainda que, por seu contexto e pelas circunstâncias, possam ambas ser identificadas;

B

o erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade;

C

a coação exercida por terceiro não vicia o negócio, em qualquer circunstância;

D

o dolo do representante legal de uma das partes obriga o representado a responder civilmente por todas as perdas e danos à parte ludibriada.

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Q100866

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100866 Direito Civil

Com relação às pessoas jurídicas, conforme dispõe o Código Civil, é CORRETO afirmar que:

A

as organizações religiosas não têm personalidade jurídica;

B

extinta a fundação, seu patrimônio será revertido ao instituidor ou aos seus herdeiros;

C

a fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência;

D

os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público.

Q100865

Ano: 2006 Banca: EJEF Órgão: TJ-MG Prova: EJEF - 2006 - TJ-MG - Juiz |

Q100865 Direito Civil

Conforme dispõe o Código Civil, são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, EXCETO:

A

os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;

B

os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática de atos da vida civil;

C

os menores de 16 (dezesseis) anos;

D

os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Q100822

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100822 Direito Civil

Segundo Pontes de Miranda, "a prescrição seria uma exceção que alguém tem contra o que não exerceu, durante um lapso de tempo fixado em norma, sua pretensão ou ação". É característica da prescrição:

A

correr contra os incapazes de que trata o art. 3.° do Código Civil.

B

ser reconhecida de ofício pelo juiz em qualquer caso.

C

poder ser alterada por acordo de partes.

D

não poder ser alegada em Segunda Instância, em nenhuma hipótese.

E

ser renunciável somente depois de consumada.

Q100820

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100820 Direito Civil

"É a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro ou incerto".

"É a cláusula que subordina os efeitos do ato negocial a um acontecimento futuro e certo".

"É a cláusula acessória aderente a atos de liberalidade inter vivos ou causa mortis que impõe um ônus ou uma obrigação ao contemplado pelos referidos atos".

Estas cláusulas são, respectivamente, de:

A

encargo, condição e termo.

B

termo, encargo e condição.

C

termo, condição e encargo.

D

condição, encargo e termo.

E

condição, termo e encargo.

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Q100819

Ano: 2006 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q100819 Direito Civil

Dispõe o art. 78 do Código Civil que "nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes". A disposição diz respeito ao:

A

domicílio legal.

B

domicílio necessário.

C

domicílio profissional.

D

domicílio voluntário.

E

domicílio de adesão.

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Q56815

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56815 Direito Civil

O bem de família pode consistir

A

somente de prédio urbano, destinado à residência da família.

B

de prédio residencial urbano ou rural, com suas pertenças e acessórios, destinando-se em ambos os casos a domicílio familiar, e poderá abranger valores mobiliários, cuja renda será aplicada na conservação do imóvel e no sustento da família.

C

somente de prédio urbano destinado à residência da família ou de pequena propriedade rural explorada pela família.

D

de aplicações financeiras destinadas ao sustento da família, sem limitação de valores.

E

apenas do imóvel de menor valor, quando o instituidor tiver mais de um, mesmo que a instituição se dê por escritura pública registrada no serviço de Registro de Imóveis.

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Q56812

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56812 Direito Civil

Considere as afirmações:

I. A validade do instrumento particular feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens depende da assinatura também de duas testemunhas.

II. Pode ser testemunha o menor com mais de dezesseis (16) anos.

III. As presunções, que não as legais, são admissíveis nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal.

IV. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário tem contra si a presunção absoluta de veracidade do fato que se pretenda obter com o exame.

V. Os livros e fichas dos empresários provam contra as pessoas a que pertencem, e, em seu favor, quando escriturados sem vício extrínseco ou intrínseco, forem confirmados por outros subsídios.

São corretas

A

I e III.

B

I e V.

C

II e IV.

D

II e V.

E

III e IV.

Q56810

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56810 Direito Civil

Considera-se domicílio da pessoa natural, quanto às relações concernentes à profissão,

A

somente o lugar em que a pessoa natural estabelecer a sua residência com ânimo definitivo.

B

o lugar onde esta é exercida, e se exercitar a profissão em lugares diversos, cada um deles constituirá domicílio para as relações que lhe corresponderem.

C

o lugar em que for encontrada em dia útil.

D

somente um único lugar onde esta é exercida em caráter permanente e principal, desconsiderando-se qualquer outra localidade onde também a exerça, ainda que com habitualidade.

E

apenas o lugar para o qual estiver inscrita em caráter permanente no órgão de classe correspondente, independentemente de exercê-la com habitualidade em outro local.

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Q56809

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56809 Direito Civil

São relativamente incapazes

A

os que, por enfermidade ou deficiência mental não tiverem o necessário discernimento para a prática dos atos da vida civil.

B

os maiores de 18 (dezoito) e menores de 21 (vinte e um) anos.

C

os ébrios habituais e os viciados em tóxicos que tenham o discernimento reduzido.

D

os que, por causa transitória, não puderam exprimir sua vontade.

E

os menores de 16 (dezesseis) anos.

Q56808

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56808 Direito Civil

A existência da pessoa natural termina com a morte,

A

a qual pode ser declarada, pelo Juiz, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

B

presumindo-se a morte quanto aos ausentes, desde que aberta sua sucessão provisória.

C

a qual nunca pode ser presumida.

D

e o ausente será presumido morto somente depois de contar oitenta (80) anos de idade e de cinco anos antes forem suas últimas notícias.

E

e o ausente será presumido morto somente depois de passados dez (10) anos do pedido de sucessão definitiva.

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Q56806

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: BACEN Prova: FCC - 2006 - BACEN - Procurador - Prova 2 |

Q56806 Direito Civil

A respeito da prescrição e da decadência considere as afirmações:

I. As causas que determinam a interrupção e a suspensão do curso do prazo prescricional também determinam a interrupção e a suspensão do prazo decadencial.

II. O Juiz pode suprir, de ofício, a falta de alegação da prescrição se favorecer a pessoa absolutamente incapaz e deve, de ofício, conhecer da decadência, quando estabelecida em lei.

III. A exceção não está sujeita a prazo prescricional.

IV. Contra os absolutamente incapazes não corre prazo decadencial.

V. Quando a ação indenizatória se originar de fato que deve ser apurado no juízo criminal, não ocorrerá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

É correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

II, IV e V.

C

II, III e IV.

D

III, IV e V.

E

I, III e IV.

Q55537

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55537 Direito Civil

As agências reguladoras são:

A

Pessoas jurídicas de direito público interno de administração direta.

B

Sociedades simples.

C

Pessoas jurídicas de direito público interno de administração indireta.

D

Empresas públicas.

E

Sociedades empresárias.

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Q55536

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55536 Direito Civil

Sobre a disciplina dos institutos da prescrição e da decadência no Código Civil de 2002, marque a alternativa incorreta:

A

As ações de cobrança em geral, em que se pretende que o réu pague determinada quantia em dinheiro, são condenatórias e, assim, estão sujeitas à prescrição.

B

O prazo prescricional e o decadencial têm como características tratar-se de prazos com possibilidade de interrupção, impedimento ou suspensão.

C

Tratando-se de prazo decadencial estabelecido em lei, sendo matéria de ordem pública, o juiz deve reconhecê-lo de ofício, independentemente de argüição pela parte interessada.

D

A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes.

E

São requisitos da prescrição a existência de uma pretensão, a inércia do seu titular pelo período fixado em lei e, por fim, a ausência de causas que impeçam o transcurso do lapso temporal.

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Q55532

Ano: 2006 Banca: FAE Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FAE - 2006 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |

Q55532 Direito Civil

A respeito da prova assinale a alternativa correta:

A

São amplos os poderes decisórios do juiz, limitados pelas garantias constitucionais, mas não detém o magistrado poderes probatórios.

B

Dependem de prova os fatos tidos por verdadeiros por presunção legal.

C

O direito invocado, em regra, depende de prova.

D

Admite-se como prova a confissão real quando disser respeito a direitos indisponíveis, quando não exigida forma especial para a prova do fato e quando presente a capacidade civil de quem confessa.

E

As presunções legais absolutas não admitem prova em contrário, enquanto as presunções legais relativas podem ser afastadas por prova em contrário.

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Q53805

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53805 Direito Civil

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, a prescrição

A

não correrá entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar, mas correrá normalmente entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

iniciada contra uma pessoa não continua a correr contra o seu sucessor, em razão da característica da pessoalidade inerente ao instituto.

C

pode ser renunciada de forma expressa ou tácita e a renúncia só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar.

D

da pretensão dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários ocorre em 5 anos.

E

da pretensão para haver prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela, ocorre em dois anos.

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Q53804

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53804 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, considera-se condição a cláusula que, derivando

A

exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

B

da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C

exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

D

da vontade das partes, da lei e de terceiros, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

E

exclusivamente da lei, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

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Q53803

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53803 Direito Civil

De acordo com a classificação dos bens adotada pelo Código Civil brasileiro, é correto afirmar que

A

os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei, mas não por vontade das partes.

B

o direito à sucessão aberta é considerado bem móvel para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.

C

são infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

as energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis para os efeitos legais, havendo, expressa determinação legal neste sentido.

E

são singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.

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Q53802

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53802 Direito Civil

Considere as seguintes assertivas a respeito das pessoas naturais:

I. Os menores de dezesseis anos de idade podem ser proprietários de bens móveis e imóveis.

II. A lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro, mas a personalidade da pessoa começa do nascimento com vida.

III. Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

IV. Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.

Em conformidade com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma SOMENTE em

A

II e IV.

B

III e IV.

C

I, II e III.

D

I, II e IV.

E

II, III e IV.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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