Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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Nos termos do Código Civil de 2002, a proteção dos direitos da personalidade aplica-se, indistintamente, às pessoas naturais e às pessoas jurídicas, desde que constituídas na modalidade de associações.
No que tange à Prescrição, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(as).
I. A atual enumeração dos casos de prescrição, na Parte Geral do Código Civil, decorre do Princípio da Operabilidade.
II. Renúncia tácita da prescrição é aquela que se dá antes da consumação da prescrição.
III. Não corre a prescrição contra os absolutamente e relativamente incapazes.
IV. A prescrição ocorre em cinco anos quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
Em relação às Pessoas Jurídicas de direito privado, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas.
I. A teoria da Realidade Técnica é adotada pelo Código Civil Brasileiro, consoante artigo 45, definindo a natureza jurídica da pessoa jurídica.
II. É pacífico na jurisprudência a tese de que a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.
III. É juridicamente impossível a constituição de sociedade entre cônjuges.
IV. Segundo a teoria inglesa ultra vires societatis a capacidade da pessoa jurídica é restrita aos atos relacionados ao seu objeto social.
Para que se configure a coação moral, é mister a ocorrência dos seguintes requisitos, exceto:
No que se refere à pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos, estabelece que sua prescrição é de
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