Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 353

Q120516

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120516 Direito Civil

Leia as seguintes assertivas.

I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, a sede será considerada domicílio para todos os atos praticados.

II. Se a pessoa natural tiver diversas residências, onde, alternadamente, viva, considerar-se-á domicílio seu qualquer delas.

III. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.

IV. Somente têm domicílio necessário o incapaz, o militar, o marítimo e o preso.

São corretas somente as afirmações:

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

II e IV.

E

III e IV.

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Q120515

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: FUNDAÇÃO CASA Prova: VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |

Q120515 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendidos o prenome, o sobrenome e a alcunha.

B

O nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham, desde que não haja intenção difamatória.

C

Não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial sem autorização, salvo nos casos previstos em lei.

D

O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome.

E

Em se tratando de morto ou de ausente, são partes legítimas para requerer proteção aos direitos da personalidade os ascendentes ou os descendentes.

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Q119745

Ano: 2010 Banca: CESGRANRIO Órgão: Petrobras Prova: CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Profissional Júnior - Direito |

Q119745 Direito Civil

São requisitos do instituto da lesão, EXCETO

A

onerosidade excessiva para um dos contratantes.

B

desproporcionalidade das prestações.

C

imprevisibilidade do fator de desestabilização do contrato.

D

inexperiência de um dos contratantes.

E

imperativo em contratar de uma das partes.

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Q118128

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118128 Direito Civil

Em relação aos fatos e atos jurídicos, assinale a opção correta.

A

O dolo se caracteriza quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

B

O agente que induz certo devedor a firmar novo negócio jurídico sob determinadas condições, mediante a ameaça de protestar o título vencido e não pago, que garante a dívida, age mediante coação.

C

Conforme previsão expressa do Código Civil, não corre prescrição contra os absolutamente incapazes.

D

É nulo o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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Q118127

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118127 Direito Civil

No que diz respeito aos bens, assinale a opção correta.

A

Para efeitos legais, o direito à sucessão aberta é considerado um bem móvel.

B

Os melhoramentos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor são considerados benfeitorias voluptuárias.

C

Os bens públicos de uso especial e dominicais são inalienáveis e não estão sujeitos a usucapião.

D

O imóvel onde está instalada a Prefeitura de Manaus é considerado um bem público de uso especial.

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Q118126

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118126 Direito Civil

Em relação às pessoas jurídicas e ao domicílio, assinale a opção correta.

A

No ordenamento jurídico brasileiro, a pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

B

Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins econômicos.

C

Para que se possa alterar o estatuto da fundação, é mister que a reforma seja deliberada pela maioria absoluta dos competentes para gerir e representar a fundação.

D

Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio apenas para fins de exercício e cumprimento dos direitos e obrigações deles resultantes.

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Q118125

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: MOVENS - 2010 - Prefeitura de Manaus - AM - Analista - Direito |

Q118125 Direito Civil

Com relação às pessoas naturais, assinale a opção correta.

A

Segundo previsão expressa do Código Civil, os índios são relativamente incapazes.

B

A sentença declaratória de ausência e de morte presumida será averbada em registro público.

C

A sucessão definitiva poderá ser requerida provandose que o ausente conta oitenta anos de idade e que de cinco datam as últimas notícias dele.

D

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita apenas de parte do próprio corpo, para depois da morte.

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Q115965

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115965 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, marque a alternativa INCORRETA:

A

Não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial.

B

Configura-se estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

C

São os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa.

D

Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.

E

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

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Q115964

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Itabaiana - SE Prova: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Itabaiana - SE - Advogado |

Q115964 Direito Civil

Quanto ao tema domicílio, marque a alternativa INCORRETA:

A

Se a pessoa natural tiver diversas residências onde, alternativamente viva, considerar-se-á domicílio seu, qualquer delas.

B

Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

C

O domicílio do Município é o lugar onde funcione a administração municipal.

D

Tendo a pessoa jurídica, diversos estabelecimentos em lugares diferentes, o domicílio sempre será onde funcionar a diretoria.

E

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

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Q115200

Ano: 2010 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado | CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado |

Q115200 Direito Civil

Sobre os Negócios Jurídicos, marque a alternativa INCORRETA:

A

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

B

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

C

O termo inicial suspende o exercício e a aquisição do direito.

D

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

E

O negócio anulável pode ser confirmado pelas parte, salvo direito de terceiro.

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Q112109

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |

Q112109 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

Desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz a requerimento exclusivo do Ministério Público declarará a ausência e lhe nomeará curador.

B

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou se fato, por mais de 2 (dois) anos antes da declaração de ausência será nomeado o seu legítimo curador.

C

Na ausência de cônjuge, a curadoria dos bens aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

D

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só terá efeito 180 (cento e oitenta) dias depois de publicada pela imprensa, mas logo que passe em julgado proceder-se-á a abertura do testamento, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

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Q112108

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |

Q112108 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

A capacidade do índio será regulada por legislação especial.

B

Decorrido 1 (um) ano da arrecadação dos bens do ausente, ou se ele deixou representante ou procurador, em se passando 3 (três) anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

C

A discussão quanto ao direito à imagem é personalíssima, não sendo transmitida aos herdeiros daquele que teve sua imagem violada.

D

Toda pessoa tem direito ao nome, nele compreendido o prenome e o sobrenome.

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Q109705

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109705 Direito Civil

Acerca dos fatos jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

Os vícios do negócio jurídico, sejam de consentimento ou sociais, geram a sua nulidade.

B

O ato negocial é inválido se houver dolo na sua formação, mesmo se recíproco.

C

Se a incapacidade for em função da idade, mesmo que houvesse ocultação desta pelo incapaz, o negócio jurídico será passível de anulação.

D

A desconformidade da declaração de vontade do agente com o ordenamento jurídico ou com a vontade real produz um negócio jurídico inexistente.

E

A ratificação do negócio jurídico é ato bilateral e expresso, por meio do qual as partes o tornam válido definitivamente.

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Q109702

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Prova: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito |

Q109702 Direito Civil

A UNESCO elaborou, em 1978, uma declaração dos direitos dos animais e, em junho de 2010, foi veiculada na mídia a notícia de que uma mulher deixou 8 milhões de libras esterlinas de herança para seus animais de estimação. A legislação brasileira não contempla os animais como sujeitos de direito. Em relação à personalidade e à capacidade civil no Direito Civil brasileiro, é correto afirmar que

A

o pródigo, por ser incapaz, para casar-se, necessita da manifestação do curador, quanto ao regime de bens do casamento.

B

a proteção que a legislação defere ao nascituro não alcança o natimorto, porquanto, para ter direitos da personalidade, é necessário nascer com vida.

C

a incapacidade do sujeito de direito limita sua vontade, vinculando-o ao tutor ou ao curador, sendo presumida, em caso de idade avançada.

D

a teoria natalista adotada pelo Código Civil entende que o nascituro é sujeito de direito desde a concepção.

E

a decretação da nulidade do ato jurídico praticado pelo incapaz depende da sentença de interdição transitada em julgado.

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Q109068

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109068 Direito Civil

No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:

A

a constância da sociedade conjugal não se inclui dentre as causas que impedem ou suspendema prescrição.

B

os prazos prescricionais sempre admitem alteração por acordo das partes.

C

a interrupção da prescrição somente pode ocorrer duas vezes.

D

prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

E

deve o juiz, de ofício, reconhecer a decadência estabelecida por acordo entre as partes.

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Q109067

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IDAF-ES Prova: FUNCAB - 2010 - IDAF-ES - Advogado |

Q109067 Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A

O falso motivo sempre vicia o ato jurídico, acarretando a nulidade absoluta do negócio jurídico.

B

Configura-se o estado de perigo quando alguém, premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa

C

Ocorre simulação do negócio jurídico quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

D

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial, que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

E

Atransmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, praticados em fraude contra credores, é nula e pode ser decretada a qualquer tempo e grau de jurisdição.

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Q96234

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96234 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
Os partidos políticos são:

A

Pessoas jurídicas de direito público interno.

B

Pessoas jurídicas de direito público externo.

C

Pessoas jurídicas de direito privado.

D

Não são pessoas jurídicas.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q96231

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96231 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
Quanto aos bens públicos, pode-se afirmar que:

A

Jamais podem ser alienados.

B

Jamais podem ser cedidos (emprestados) gratuitamente.

C

Só excepcionalmente podem ser submetidos à usucapião.

D

Só podem ser alienados por decisão judicial.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q96230

Ano: 2010 Banca: TRF - 4ª REGIÃO Órgão: TRF - 4ª REGIÃO Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |

Q96230 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.
É nulo o ato jurídico:

A

Que tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

B

Se resultante de erro.

C

Se resultante de coação.

D

Praticado para fraudar terceiros.

E

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

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Q94109

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: AOCP - 2010 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador Municipal |

Q94109 Direito Civil

A respeito da prescrição no Código Civil, assinale a alternativa correta.

A

Pode ser alegada, por ambas as partes, em qualquer grau de jurisdição.

B

A prescrição iniciada contra uma pessoa interrompe-se contra os seus sucessores.

C

A interrupção da prescrição ocorre somente por uma vez.

D

A interrupção da prescrição por um credor não solidário aproveita aos outros.

E

Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data em que se vencerem.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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