Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa...

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Q577681

Ano: 2015 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2015 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q577681 Direito Civil

Quanto aos direitos da personalidade, escolha a alternativa CORRETA:

A questão da personalidade jurídica do nascituro não demanda debates, estando pacificada, pelas doutrinas jurídicas, desde a Constituição Federal de 1988.

A extinção da personalidade pode decorrer de condenação criminal, correspondente à morte civil, resultando na perda do estado de livre ou cidadão.

Com a nova ordem constitucional, não há mais distinção entre capacidade de direito e capacidade de fato.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo sofrer limitações.

É válida, com objetivo científico ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.

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