Questões de Concurso
Sobre parte geral em direito civil
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A respeito da emancipação e das normas que estabelecem a aquisição da plena capacidade civil, considere as assertivas abaixo:
I. A emancipação feita em documento escrito e assinado por quem for detentor da guarda é válida, se o emancipado tiver entre 12 e 15 anos incompletos.
II. A emancipação feita por ambos os pais, ao filho com idade de 18 anos incompletos, exige instrumento público.
III. A emancipação feita por tutor em relação ao tutelado depende de decisão judicial.
Está correto o que se afirma APENAS em
A respeito da situação apresentada, sobre a pretensão de Cássio contra Marcelo, assinale a afirmativa correta.
Diante desta situação, Chocolates Ltda. assinou um instrumento particular de confissão de dívida no valor de quinze mil reais, comprometendo-se a pagar para Publicidade Ltda. esse valor em três parcelas, junto dos outros valores vincendos referentes à continuidade da prestação de serviço.
Contudo, Chocolates Ltda. não adimpliu a obrigação assumida na confissão de dívida, pelo que, a respeito da prescrição da pretensão de Publicidade Ltda. exigir o pagamento, é correto afirmar que
A respeito da situação apresentada, é correto afirmar que o negócio jurídico celebrado entre as partes é
Diante disso, é correto afirmar que:
Após ser salvo de uma situação grave de perigo, Roberto, 40 anos, decidiu mudar de vida. Em primeiro lugar, elaborou um testamento para estipular um percentual de sua herança em benefício do seu salvador. Além disso, perfilhou seu filho, Antônio. Na sequência, doou sua casa em Cuiabá ao seu amigo de infância, Josias, e mudou de endereço, fixando domicílio em uma cidade do interior.
Tais atos podem ser classificados, respectivamente, como:
Pedro, com o objetivo de vender a cobertura de sua propriedade, ao ser perguntado por Fábio, possível comprador, se a fiação elétrica havia sido trocada nos últimos cinco anos, disse que sim, embora soubesse que esse fato não era verdadeiro, agindo com intuito malicioso para que Fábio adquirisse o imóvel. Celebrado o negócio, com o passar dos meses da data da compra, Fábio percebe o problema quando alguns eletrodomésticos começam a dar defeito sem explicação. Um especialista lhe revela que a fiação data de quatro décadas atrás. Fábio gosta do imóvel, por ser bem localizado, bonito e confortável e quer mantê-lo, mas se sente injustiçado, pois, se conhecesse a verdade, não teria pagado o valor que desembolsou pelo imóvel.
Nesse caso, pode Fábio alegar:
Em razão disso, deixaram de adimplir algumas obrigações contratuais, incluindo as três últimas parcelas de um contrato de empreitada que haviam celebrado com a sociedade empresária Construir para reforma de um espaço destinado a eventos.
Diante do inadimplemento da Sextou, a sociedade empresária Construir promove ação judicial com o intuito de receber as parcelas vencidas e não pagas da obra, que havia sido finalizada 20 dias antes da decretação da pandemia.
A sociedade empresária Construir, tendo conhecimento da situação financeira da Sextou, bem como da interrupção das atividades sem previsão de retorno, requer a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com o intuito de alcançar o patrimônio pessoal dos sócios para a satisfação do seu crédito.
Diante da hipótese narrada e de acordo com o disposto no Art. 50 do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
( )Bens públicos são os bens das pessoas jurídicas de direito público.
( ) Os bens públicos classificam se em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais.
( )Bens dominicais são os bens que pertencem às igrejas.
( ) Os bens de uso comum são alienáveis, enquanto os bens dominicais não o são.
( ) Veículos oficiais, helicópteros, cemitérios, museus, escolas e hospitais públicos, são exemplos de bens público de uso especial.
( ) Os bens públicos não podem ser alvo de usucapião.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As fundações, por sua natureza, são dispensadas da
inscrição de seus atos constitutivos no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
Diferentemente das associações e das sociedades, as
fundações resultam não da união de indivíduos, mas da
afetação de um patrimônio, por testamento ou escritura
pública, que faz o seu instituidor, especificando o fim
para o qual se destina.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade simples é a pessoa jurídica que exerce uma
atividade econômica organizada para a produção ou a
circulação de bens ou de serviços, com registro na Junta
Comercial e sujeita à legislação falimentar.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O contrato social, desde que devidamente registrado, é
o ato constitutivo da sociedade.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
A sociedade é uma espécie de corporação dotada de
personalidade jurídica própria e instituída por meio de
um contrato social, com o precípuo escopo de exercer
atividade econômica e partilhar lucros.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
As associações são entidades de direito privado,
formadas pela união de indivíduos com o propósito de
realizar fins econômicos.
A respeito das pessoas jurídicas, julgue o item.
O registro da pessoa jurídica tem natureza constitutiva.
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