À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pe...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MJSP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MJSP - Técnico Especializado em Gestão de Ativos e Parcerias |
Q1876817
Direito Civil
À luz do Código Civil brasileiro, no que diz respeito às pessoas naturais e jurídicas, julgue o item subsequente.
Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.