Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 117

Q1943438

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |

Q1943438 Direito Civil

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.

São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

Certo

Errado

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Q1943437

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CRM-SC Prova: Quadrix - 2022 - CRM-SC - Analista Jurídico |

Q1943437 Direito Civil

No que se refere a condição, termo e encargo, julgue o item.

Considera-se condição a cláusula que, derivando da legislação, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Certo

Errado

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Q1943227

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943227 Direito Civil

Os direitos da personalidade, em regra, são:

I intransmissíveis.

II irrenunciáveis.

III extrapatrimoniais.

IV absolutos.

V absolutamente indisponíveis.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens II e V estão certos.

B

Apenas os itens I, III e V estão certos.

C

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

D

Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.

E

Todos os itens estão certos.

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Q1943225

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TJ-MA - Juiz Substituto de Entrância Inicial |

Q1943225 Direito Civil

Assinale a opção em que é apresentado o número de anos a que corresponde o prazo prescricional aplicado aos casos em que a ofensa ao direito autoral se assemelhe a um descumprimento contratual.

A

2

B

3

C

4

D

5

E

10

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Q1942129

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942129 Direito Civil

Em relação aos bens:

A

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

B

Aqueles naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei mas não pela vontade das partes, por impossibilidade física.

C

São móveis aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.

D

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

E

Perdem o caráter de imóveis aquelas edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.

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Q1942128

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Teresina - PI Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município |

Q1942128 Direito Civil

Quanto às pessoas jurídicas:

A

Começa a existência legal daquelas de direito privado com o início efetivo de suas atividades associativas ou empresariais, independentemente de inscrição formal de seus atos constitutivos.

B

Se tiverem a administração coletiva, as decisões se tomarão pela unanimidade de votos dos presentes, salvo estipulação diversa nos atos constitutivos.

C

São livres a criação, organização, estrutura interna e funcionamento das organizações religiosas, podendo porém o Poder Público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos se contrários à moral, aos bons costumes e ao consenso social.

D

São de direito privado, entre outras, as associações, as sociedades, as fundações e as autarquias, excluídas as associações públicas.

E

As pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que nessa qualidade causem danos a terceiros, ressalvado direito regressivo contra os causadores do dano, se houver, por parte destes, culpa ou dolo.

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Q1941403

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941403 Direito Civil

João, após a citação em ação de cobrança que lhe é movida por Joaquim, integralizou sua participação no capital social de uma sociedade limitada, mediante conferência de bens, consistentes em imóveis, tornando-se titular de cem mil cotas no valor de R$ 10,00 cada e, alguns meses após, retirou-se da sociedade, que antes era composta apenas por seus filhos, transferindo-lhes as cotas por R$ 1.000.000,00. Instaurado incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, porque não encontrados bens em nome do réu, apurou-se que os imóveis conferidos por João valiam R$ 10.000.000,00, na data em que, com eles, ingressou na sociedade. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica deve ser julgado

A

procedente, porque configurada modalidade de confusão patrimonial.

B

improcedente, porque os atos de descumprimento de autonomia patrimonial são taxativamente previstos na lei e essa hipótese nela não se encontra.

C

parcialmente procedente, respondendo a sociedade apenas pelo valor pago pelas cotas alienadas por João, quando de sua retirada da sociedade.

D

improcedente, porque, tendo ocorrido a alienação antes de qualquer penhora, a hipótese é de fraude contra credores e não fraude de execução, exigindo-se ação própria para anulação do negócio.

E

improcedente, porque capital social não se confunde com o patrimônio da sociedade, nada tendo ocorrido de ilícito.

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Q1941402

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2022 - PGE-AM - Procurador do Estado da 3ª Classe |

Q1941402 Direito Civil

O servidor público estadual José requereu promoção a que tem direito, no dia em que implementados todos os requisitos para obtê-la, ou seja, 16/3/2015. Iniciado o procedimento administrativo, o pedido só foi indeferido em 16/3/2019, e, nessa data, José promoveu protesto judicial interruptivo da prescrição. A prescrição da pretensão de José, considerando-se, hipoteticamente, que todas as datas referidas são dias úteis,

A

ocorreu em 16/9/2017, tendo em vista o recomeço do prazo, pela metade, a partir do pedido administrativo, independentemente do término de sua análise após aquela data.

B

ocorrerá em 16/3/2025, porque, após a vigência do Código Civil de 2002, ficaram derrogados os prazos especiais de prescrição, prevalecendo, à falta de disposição nele em sentido contrário, o prazo decenal.

C

ocorreu em 16/3/2020, quando se implementou o prazo quinquenal, contado da aquisição do direito.

D

ocorreu em 16/9/2021, porque a interrupção da prescrição só pode dar-se uma vez, recomeçando o prazo pela metade.

E

ocorrerá em 16/3/2024.

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Q1941176

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941176 Direito Civil

Em relação a condição, termo e encargo, assinale a alternativa correta.

A

Chama-se condição a cláusula acessória que subordina a eficácia do negócio jurídico a um acontecimento futuro e incerto, mediante limitação da vontade, imposta pelas partes que nele intervêm.

B

A condição pode ser estabelecida por lei ou pela vontade das partes contratantes.

C

A incerteza que caracteriza a condição pode ser objetiva ou subjetiva.

D

O termo, tal como ocorre com a condição, sujeita a validade do negócio jurídico à ocorrência de um evento incerto.

E

O encargo caracteriza-se por estabelecer uma contraprestação a ser satisfeita por uma das partes, para que possa se beneficiar do negócio jurídico.

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Q1941175

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941175 Direito Civil

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A

Quando o agente, por desconhecimento ou falso conhecimento das circunstâncias fáticas, age de um modo que não seria a sua vontade se conhecesse a verdadeira situação, diz-se que procede com dolo.

B

No negócio jurídico inquinado de erro, há uma vontade declarada, porém defeituosa.

C

Inscrito entre os vícios de forma, que levam à inexistência do negócio, o dolo consiste nas práticas ou manobras maliciosamente levadas a efeito por uma parte, a fim de conseguir da outra parte uma emissão de vontade que lhe traga proveito, ou a terceiro.

D

A coação decorrente de violência física configura vício formal do negócio jurídico, pois torna ilícito o seu objeto.

E

A simulação é um defeito dos negócios jurídicos que caracteriza vício de consentimento.

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Q1941174

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941174 Direito Civil

A respeito da classificação dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

É gratuito o negócio jurídico no qual uma pessoa proporciona a outra um enriquecimento, com contraprestação justa por parte do beneficiado.

B

Chama-se negócio jurídico inter vivos aquele que é destinado a produzir as suas consequências durante a vida das partes; negócio jurídico causa mortis, por sua vez, é o que é celebrado com o envolvimento de espólio de parte falecida.

C

Chama-se negócio jurídico principal o que existe por si mesmo, independentemente de qualquer outro; negócio jurídico acessório, por sua vez, é aquele cuja existência é subordinada à do principal.

D

São solenes os negócios jurídicos que podem ser celebrados por qualquer forma.

E

Os testamentos e codicilos são negócios jurídicos bilaterais.

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Q1941173

Ano: 2022 Banca: Quadrix Órgão: CAU-SC Prova: Quadrix - 2022 - CAU-SC - Advogado |

Q1941173 Direito Civil

As pessoas jurídicas podem ser conceituadas como sendo conjuntos de

A

pessoas, que não adquirem personalidade própria, mas podem assumir obrigações e ser titulares de direitos.

B

bens arrecadados, que adquirem personalidade própria por uma ficção legal, mas são incapazes de assumir obrigações.

C

pessoas ou de bens arrecadados, sem personalidade própria.

D

pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade própria por uma ficção legal.

E

pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade própria, com capacidade para assumir obrigações, mas não podem ser titulares de direitos.

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Q1939516

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939516 Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.

O negócio jurídico simulado é nulo e consequentemente ineficaz, exceto o que nele se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

Certo

Errado

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Q1939515

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PG-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |

Q1939515 Direito Civil

À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.

As pessoas com enfermidade ou deficiência mental, quando excepcionalmente forem submetidas a curatela, não poderão ser declaradas como absolutamente incapazes.

Certo

Errado

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Q1938365

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938365 Direito Civil

A respeito da prescrição, assinale a afirmativa incorreta.

A

Não corre entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.

B

Não corre entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.

C

Não corre entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.

D

Não corre estando vencido o prazo.

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Q1938363

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938363 Direito Civil

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que

A

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

B

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

C

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações que estarão disponíveis no momento de sua execução.

D

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

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Q1938361

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938361 Direito Civil

Não constituem atos ilícitos

A

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

B

os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito iminente; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

C

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

D

os praticados em defesa da honra ou no exercício regular de um direito reconhecido; e a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo reconhecido.

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Q1938360

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938360 Direito Civil

A autonomia patrimonial das pessoas jurídicas é

A

um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

B

um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, renda, inovação e diminuição de tributos em benefício de todos.

C

um instrumento lícito de locação e incremento de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.

D

um instrumento lícito de alocação e segregação de riscos, estabelecido pela lei com a finalidade de estimular empreendimentos, para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos que sejam seus sócios.

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Q1938359

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938359 Direito Civil

A respeito da capacidade da personalidade jurídica, assinale a afirmativa incorreta.

A

Desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.

B

Confusão patrimonial é a separação de fato entre os patrimônios, caracterizada por cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa e também a transferência de ativos ou de passivos sem efetivas contraprestações, exceto os de valor proporcionalmente insignificante.

C

A mera existência de grupo econômico não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

D

Não constitui desvio de finalidade a mera expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

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Q1938358

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: TJ-PB Prova: Instituto Access - 2022 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q1938358 Direito Civil

É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado

A

poderão, excepcionalmente, realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, inclusive para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

B

poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, inclusive para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

C

poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, exceto para destituir os administradores e alterar o estatuto, respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

D

não poderão realizar suas assembleias-gerais por meios eletrônicos, mesmo para destituir os administradores ou alterar o estatuto quando respeitados os direitos previstos de participação e de manifestação.

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Questões de Concurso Sobre parte geral em direito civil

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