Questões de Direito Civil - Parte Geral para Concurso - Página 123

Q1860008

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-RS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |

Q1860008 Direito Civil

Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.

A remissão de dívida praticada por devedor insolvente poderá ser anulada pelos credores quirografários, por ser lesiva aos seus direitos.

Certo

Errado

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Q4367467

Ano: 2021 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paranaguá - PR Prova: FAU - 2021 - Prefeitura de Paranaguá - PR - Advogado |

Q4367467 Direito Civil

João, adolescente com 16 anos de idade, com uma maturidade bem superior à sua faixa etária, tem como principal objetivo, se tornar um cientista renomado. Atraindo diversos interesses, recebeu uma proposta para estudar no Canadá. Para facilitar as intenções do jovem, seus pais decidiram pela emancipação. A respeito do ato, é CORRETO afirmar:

A

Como a viagem será para o exterior, o ato dependerá de homologação judicial.

B

João poderá viajar quando adquirir a maioridade civil.

C

Basta a concessão dos pais, mediante instrumento público, junto ao Cartório de Notas

D

O ato será nulo, pois João apenas poderá ser emancipado quando obtiver sua economia própria.

E

Como João irá estudar, a escola precisa concordar com o ato de emancipação.

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Q4364588

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364588 Direito Civil

A interrupção da prescrição dar-se-á

A

quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal.

B

pela apresentação de execução em juízo de inventário.

C

por protesto cambial, desde que por despacho do juiz, mesmo incompetente.

D

pendendo ação de evicção ou pendendo condição interruptiva, podendo ser interrompida todas as vezes que necessário.

E

por protesto de qualquer interessado, e, feita por um credor, não aproveita aos outros.

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Q4364587

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: SES-PB Prova: VUNESP - 2021 - SES-PB - Advogado |

Q4364587 Direito Civil

O fato jurídico se prova através

A

da confissão, mesmo de quem não dispõe do direito.

B

da confissão, revogável por força da lei e do direito.

C

da escritura pública, que fará prova plena, mesmo que não conste o local onde foi lavrada.

D

das ilações, que a lei tira de um fato conhecido para firmar um fato desconhecido.

E

das declarações constantes de documentos assinados, que fazem presunção juris et de jure.

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Q4337870

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Advogado |

Q4337870 Direito Civil

No que se refere aos defeitos do negócio jurídico, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Se a impossibilidade absoluta do objeto for aferida imediatamente à conclusão negocial, nulo será o negócio.
II – A confissão é sempre irrevogável, mas pode ser anulada por erro de fato, coação ou erro de direito.
III – Quando há erro sobre as qualidades essenciais da pessoa, atingindo sua identidade física ou moral, o ato poderá ser anulável, desde que tal seja condição seja primordial para sua efetivação.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q4329720

Ano: 2021 Banca: FURB Órgão: FURB - SC Prova: FURB - 2021 - FURB - SC - Advogado |

Q4329720 Direito Civil

Considere as afirmativas relacionadas à disciplina das pessoas naturais e jurídicas no Código Civil. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os ébrios habituais e os viciados em drogas.
( ) São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer os menores de 16 (dezesseis) anos.
( ) A ameaça ou a lesão a direito da personalidade somente podem ser tuteladas mediante a fixação de perdas e danos contra o agente responsável.
( ) Cessará, para os menores, a incapacidade, pela colação de grau em curso de ensino superior.
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F - V - F - V.

B

V - F - V - F.

C

V - F - F - V.

D

F - F - F - V.

E

V - V - F - V.

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Q3230076

Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2021 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos - Analista Jurídico (Tarde) |

Q3230076 Direito Civil

Assinale o defeito do ato jurídico que ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta:

A

Erro.

B

Dolo.

C

Lesão.

D

Coação.

E

Estado de perigo.

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Q2422061

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q2422061 Direito Civil

São exemplos de bens incorpóreos, também denominados bens imateriais ou intangíveis, EXCETO:

A

programa de computador.

B

patentes de fabricação.

C

concessões obtidas para a exploração de serviços públicos.

D

marcas e signos de propaganda.

E

instalações elétricas e hidráulicas.

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Q2414059

Ano: 2021 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Águas de Chapecó - SC Prova: FEPESE - 2021 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Secretário do Serviço Militar e da Junta Militar de Identificação |

Q2414059 Direito Civil

A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:

A

O nome social será de livre escolha do requerente, a qualquer tempo e sem restrições.

B

A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 18 anos, em conformidade com o Código Civil Brasileiro.

C

A inclusão do nome social só poderá ser requerida por maiores de 15 anos, conforme regras estabelecidas na Constituição.

D

Ao ser incluído, o nome social excluirá o nome do registro civil constante no verso da Carteira de Identidade.

E

Maiores de 14 anos estão habilitados a incluir o nome social escolhido livremente em sua documentação.

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Q2411797

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: JUCEPA Prova: Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico do Registro Mercantil - Direito |

Q2411797 Direito Civil

A e B firmaram contrato atípico em que A, sob premente necessidade, acabou se obrigando a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação de B. Nesse caso, é correto afirmar:

A

O negócio jurídico é válido, eis que a disciplina dos defeitos do negócio jurídico é aplicável apenas aos contratos atípicos.

B

O negócio está eivado de vício de estado de perigo.

C

Há lesão e, por isso, o negócio jurídico é anulável.

D

O contrato é nulo de pleno direito.

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Q2411722

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: JUCEPA Provas: Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico de Administração e Finanças - Contabilidade | Fundação CETAP - 2021 - JUCEPA - Técnico em Informática e Registro Mercantil |

Q2411722 Direito Civil

Texto associado

As questões 31 e 32 deverão ser respondidas com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n. 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Serão registrados em registro público:

I- os nascimentos, casamentos e óbitos;

II- a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;

II- a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;

IV- a sentença declaratória de ausência e de morte presumida.

Pode-se afirmar que:

A

apenas os itens I, II e III estão corretos.

B

apenas os itens II, III e IV estão corretos.

C

apenas os itens I, III e IV estão corretos.

D

todos os itens estão corretos.

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Q2171037

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Técnico Previdenciário Especialidade - Administrativa |

Q2171037 Direito Civil

A parte geral do Código Civil estabelece regras a respeito da capacidade civil das pessoas naturais. As regras em vigor no ordenamento jurídico civil consideram absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil a pessoa

A

menor de vinte e um anos.

B

menor de dezoito anos.

C

menor de dezesseis anos.

D

que seja ébria habitual e os viciados em tóxico, mesmo depois de cessada a menoridade.

E

que, por causa transitória ou permanente, não puder exprimir sua vontade, mesmo depois de cessada a menoridade.

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Q2170938

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Barra do Jacaré - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Prefeitura de Barra do Jacaré - PR - Advogado |

Q2170938 Direito Civil

Sobre os atos lícitos e ilícitos, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa INCORRETA:

A

No caso de deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, o ato será legítimo somente quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo.

B

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

C

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

D

Não constituem atos lícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

E

Não constituem atos ilícitos a deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

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Q2169534

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário Especialidade Administrativa |

Q2169534 Direito Civil

Renato completou dezesseis anos na semana passada. De acordo com as disposições da parte geral do Código Civil de 2002, ele é considerado

A

relativamente incapaz para certos atos da vida civil, salvo se for emancipado, devendo, nesses casos, ser assistido para praticá-los.

B

relativamente incapaz para os atos da vida civil, mesmo que seja emancipado, devendo ser assistido para praticá-los.

C

absolutamente incapaz para os atos da vida civil, devendo ser representado para praticá-los.

D

absolutamente capaz para os atos da vida civil, independentemente de ser emancipado ou não, dispensando-se assistência ou representação para a validade de sua expressão de vontade com efeito civil.

E

relativamente incapaz para os atos da vida civil, desde que ele seja emancipado, pois do contrário ele precisará ser representado para praticá-los.

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Q2088407

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088407 Direito Civil

Com relação aos bens imóveis previstos no Código Civil, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. II – São bens imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que o assegurem. III – São bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2088406

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088406 Direito Civil

No que se refere à classificação dos bens no Código Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – São fungíveis os móveis que não podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade. II – São consumíveis os bens moveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância. III – Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q2088405

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088405 Direito Civil

De acordo com o artigo 83 do Código Civil, consideram-se móveis para os efeitos legais:
I – as energias que tenham valor econômico. II – os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes. III – os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2088404

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088404 Direito Civil

Sobre as causas de cessação da incapacidade para os menores, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – pelo casamento. II – pela colação de grau em curso de nível superior. III – pelo exercício de emprego público temporário.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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Q2088403

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088403 Direito Civil

Concernente à capacidade no Direito Civil brasileiro, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A menoridade cessa aos 21 (vinte e um) anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. II – Os pródigos são absolutamente incapazes. III – Os ébrios habituais são relativamente incapazes a certos atos ou à maneira de exercêlos.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e II são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Q2088185

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088185 Direito Civil

No que se refere à invalidade do negócio jurídico, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – A conversibilidade dos negócios jurídicos (CC, art. 170) exige apenas elementos objetivos. II – O sistema geral de invalidade dos negócios jurídicos, previsto no Código Civil em vigor, é aplicável aos atos jurídicos strictu sensu. III – Apenas a simulação absoluta é causa de nulidade absoluta sob a égide do Código Civil em vigor.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens I e III são verdadeiros.

E

Nenhum dos itens é verdadeiro.

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Questões de Concurso Comentadas sobre parte geral em direito civil

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