Questões de Concurso
Sobre noções fundamentais de direitos reais em direito civil
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No que concerne à usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa INCORRETA.
A usucapião que acontece quando alguém possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta hectares, tornando-a produtiva por meio de seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, independentemente de justo-título e de boa-fé e desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, é denominada como:
A construção de uma piscina na área externa de um imóvel residencial caracteriza-se como uma benfeitoria voluptuária.
I) Os interditos possessórios previstos em nosso ordenamento são a Ação de Reintegração de Posse, a Ação de Manutenção de Posse, o Interdito Proibitório e a Ação Reinvidicatória.
II) Não induzem posse os atos de mera permissão ou tolerância, mas quando o detentor exerce poderes de fato sobre a coisa é considerado possuidor para todos os fins.
III) É de boa-fé a posse quando o possuidor, embora não ignore os vícios ou obstáculos que impedem a aquisição da coisa, está comprometido em sanar o vício ou remover os obstáculos em um prazo determinado.
IV) O direito à indenização por benfeitorias necessárias é devido ao possuidor de má-fé.
Está(ão) CORRETA(S):
No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.
A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície; Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem; Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos. O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.
Estão corretas apenas:
Acerca do condomínio geral e edilício, marque a alternativa incorreta.
Sobre o Direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.
Analise as afirmativas que seguem:
1. Tal como se dá com o usucapião, a apreensão da coisa é modo aquisitivo originário da posse.
2. Visando à punição do dolo e da malícia, estabelece a lei civil pátria que o possuidor de má-fé perde o direito de ser reembolsado das despesas efetuadas com a produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
3. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
4. O usucapião é sempre forma originária de aquisição da propriedade.
Dentre as afirmativas acima:
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