Pelo Código Civil, NÃO é considerado direito real:

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Q190342
Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Noções Fundamentais de Direitos Reais ,
Ano: 2011 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: MPE-MG Prova: FUNDEP - 2011 - MPE-MG - Promotor de Justiça |
Q190342 Direito Civil
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