De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção corr...

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Q521373

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |

Q521373 Direito Civil

De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de reforma agrária.

Caso o imóvel seja improdutivo, não haverá incidência de juros compensatórios em ação de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária.

A título de desapropriação, o valor da indenização, pela qual se busca a fixação de justo preço, deve ter como base a data da imissão na posse.

Não se admite a indenização em separado da cobertura vegetal, ainda que seja demonstrada a exploração econômica anteriormente aos atos de expropriação.

Havendo divergência entre a área registrada e a medida, o expropriado poderá levantar o valor da indenização correspondente à medida.

Nova perícia deverá ser realizada se decorrerem mais de dois anos entre o início da expropriação de propriedade rural e a confecção do laudo pericial acolhido pelo órgão julgador.

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De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção corr...

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