Home Concursos Públicos Questões Q521373 De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção corr... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q521373 Direito Civil Direito das Coisas / Direitos Reais , Desapropriação , Noções Fundamentais de Direitos Reais , Modos de Perda da Propriedade ( assuntos) Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: CESPE - 2015 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto | Q521373 Direito Civil De acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta a respeito de reforma agrária. Alternativas A Caso o imóvel seja improdutivo, não haverá incidência de juros compensatórios em ação de desapropriação, por interesse social, para fins de reforma agrária. B A título de desapropriação, o valor da indenização, pela qual se busca a fixação de justo preço, deve ter como base a data da imissão na posse. C Não se admite a indenização em separado da cobertura vegetal, ainda que seja demonstrada a exploração econômica anteriormente aos atos de expropriação. D Havendo divergência entre a área registrada e a medida, o expropriado poderá levantar o valor da indenização correspondente à medida. E Nova perícia deverá ser realizada se decorrerem mais de dois anos entre o início da expropriação de propriedade rural e a confecção do laudo pericial acolhido pelo órgão julgador. Gabarito Comentado Aulas (4) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro