Questões de Concurso
Comentadas sobre noções fundamentais de direitos reais em direito civil
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No caso hipotético apresentado, a aquisição da propriedade
I.O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
II.São permitidos os atos que não trazem ao proprietário qualquer comodidade, ou utilidade, e sejam animados pela intenção de prejudicar outrem.
III.A propriedade do solo abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, os potenciais de energia hidráulica, os monumentos arqueológicos e outros bens referidos por leis especiais.
Assinale a alternativa correta:
Analise as afirmativas que seguem:
1. Tal como se dá com o usucapião, a apreensão da coisa é modo aquisitivo originário da posse.
2. Visando à punição do dolo e da malícia, estabelece a lei civil pátria que o possuidor de má-fé perde o direito de ser reembolsado das despesas efetuadas com a produção e custeio dos frutos colhidos e percebidos.
3. O possuidor de boa-fé não responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.
4. O usucapião é sempre forma originária de aquisição da propriedade.
Dentre as afirmativas acima:
Em relação a posse e propriedade é INCORRETO afirmar que:
Em relação ao processo de usucapião é CORRETO afirmar:
No que se refere ao regramento da propriedade, previsto no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.
Com relação às superfícies e às servidões, analise as seguintes afirmativas.
A concessão da superfície, por ser uma espécie de restrição ao uso do bem, só se admite na modalidade onerosa; É possível a transferência, aos herdeiros do superficiário, do direito de superfície; Desde que ofereça as mesmas condições para a compra do imóvel em que se dá o direito de superfície, o superficiário tem preferência na aquisição do bem; Na hipótese de extinção do direito de superfície em virtude de desapropriação, a indenização proveniente do ato será dividida entre o proprietário e o superficiário, na proporção de seus direitos. O não uso, por dez anos contínuos, é uma das hipóteses em que se extingue a servidão.
Estão corretas apenas:
Acerca do condomínio geral e edilício, marque a alternativa incorreta.
Sobre o Direito de vizinhança, assinale a alternativa correta.