Questões de Direito Civil - Modos de Aquisição da Propriedade Imóvel para Concurso - Página 3

Q1913912

Ano: 2022 Banca: IBADE Órgão: SES-MG Provas: IBADE - 2022 - SES-MG - D01 - Área de Direito - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - T01 - Área de TI - Tarde | IBADE - 2022 - SES-MG - G01 - Área de Gestão - Tarde |

Q1913912 Direito Civil

Considerando o Código Civil de 2002, é correto afirmar que as normas sobre Aquisição de propriedade de imóveis estão contidas no Livro:

A

do Direito das Coisas.

B

do Direito de Empresa.

C

do Direito de Família.

D

das Relações de parentesco.

E

das Pessoas.

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Q1891786

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-RJ Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia |

Q1891786 Direito Civil

Em se tratando da regra geral das construções e plantações estabelecidas no nosso Código Civil Brasileiro, aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio

A

ganha, em desfavor do proprietário, as sementes, plantas e construções.

B

deverá pagar ao proprietário pelas benfeitorias realizadas no imóvel sem autorização.

C

perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, mas tem direito à indenização, caso tenha procedido de boa-fé.

D

perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções, sem possibilidade de indenização.

E

ganha, em desfavor do proprietário, somente as sementes e plantas.

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Q1862994

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: MPE-GO Prova: FGV - 2022 - MPE-GO - Promotor de Justiça Substituto |

Q1862994 Direito Civil

A moradia constitui direito fundamental como corolário do princípio da dignidade da pessoa humana. Lamentavelmente, por falta de recursos ou por desconhecimento, são celebrados negócios que transferem a posse física do imóvel sem observar a dimensão registral ou urbanística do ato. A necessidade de disciplinar a ocupação do solo, por outro lado, emerge como dever derivado da proteção ambiental, da garantia de salubridade, da segurança urbana e da obrigatoriedade de publicização do direito real. No conflito entre os valores, o Poder Judiciário vem tentando uniformizar os entendimentos a respeito da matéria.

Em relação ao tema, é correto afirmar que:

A

o reconhecimento da usucapião extraordinária pressupõe o atendimento do requisito de exercício de posse mansa, pacífica e sem oposição, pelo prazo determinado em lei, conforme a hipótese e a observância do módulo estabelecido por lei municipal de acordo com as normas de parcelamento do solo urbano;

B

a impossibilidade de publicidade do direito de propriedade com o registro imobiliário, por meio da abertura de matrícula, impede o reconhecimento da declaração do direito de propriedade em sentença de usucapião;

C

a pretensão de adjudicação compulsória não se sujeita a prazo prescricional, mas se extingue por meio de usucapião exercida por terceiro;

D

o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no cartório de registro de imóveis, mesmo quando não exercido em face do promitente vendedor;

E

a inexistência de prova de quitação do preço, por requisito essencial à pretensão de adjudicação compulsória, importa na improcedência do pedido de adjudicação, sendo irrelevante o decurso do tempo suficiente para fundamentar a prescrição de eventual débito ou a aquisição do domínio pelo instituto da usucapião.

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Q1865202

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: SEFAZ-SC Prova: FCC - 2021 - SEFAZ-SC - Analista da Receita Estadual IV |

Q1865202 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, a propriedade imóvel pode ser adquirida por

A

contrato, usucapião e evicção.

B

registro do título translativo no Registro de Imóveis, usucapião e evicção.

C

acessão, usucapião e registro do título translativo no Registro de Imóveis.

D

contrato, tradição e acessão.

E

contrato, ocupação e evicção.

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Q1859435

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859435 Direito Civil

José e Antônio são proprietários de casas instaladas próximas à margem de um rio, cada qual em uma margem oposta. Com as mudanças climáticas, houve uma diminuição notável e permanente do volume do rio, acarretando pequeno acréscimo de propriedade nas margens dos terrenos pertencentes aos moradores ribeirinhos. Assim, sem que haja indenização aos donos dos terrenos, a propriedade de cada um deles estende-se até a mediania do rio. O fenômeno descrito trata-se de aquisição

A

derivada de propriedade por meio de aluvião.

B

originária de propriedade por meio de álveo abandonado.

C

originária de propriedade por meio de avulsão.

D

derivada de propriedade por meio de acessão natural.

E

originária de propriedade por meio de usucapião.

Q1859431

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859431 Direito Civil

Marinalva compareceu ao atendimento da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, com a finalidade de obter providências para regularizar o título sobre o imóvel em que reside há cinco anos. Apresentou o documento de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, subscrito pelas partes, testemunhas e devidamente registrado em Cartório. No documento, não consta cláusula de arrependimento, mas o promissor se recusa a outorgar a escritura definitiva. Diante desta situação, o/a defensor/a público/a deverá informar que:

A

não será necessária qualquer outra providência judicial para a regularização do domínio, uma vez que o contrato já foi devidamente registrado em cartório e, portanto, já transferiu a propriedade.

B

a única forma para a regularização do domínio sobre o imóvel é por meio de usucapião, judicial ou extrajudicial, se presentes os requisitos legais para tanto.

C

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, por meio de ação judicial, independentemente de prova da quitação do preço avençado.

D

é possível a adjudicação compulsória do imóvel, por meio de ação judicial, desde que Marinalva tenha prova da quitação do preço avençado.

E

em razão da natureza de pré-contrato inerente à promessa de venda, inexiste direito real na hipótese, de modo que resta a resolução por perdas e danos no caso de descumprimento da promessa.

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Q1859257

Ano: 2021 Banca: FUMARC Órgão: PC-MG Prova: FUMARC - 2021 - PC-MG - Delegado de Polícia Substituto |

Q1859257 Direito Civil

J. encontrou um lote vago e, embora soubesse que o bem era de propriedade de L., tomou posse e construiu um barracão para moradia dele e de sua família. Proposta a ação de reintegração de posse três anos após a invasão, J. apresentou defesa e alegou que sua posse é justa com base no princípio constitucional da função social da propriedade, porque o proprietário havia adquirido o mesmo há trinta anos e não o utilizava. A tese de J.

A

não pode ser acolhida, porque ainda não há prazo para usucapião.

B

não pode ser acolhida, porque faltou prova de lesão ao princípio constitucional invocado.

C

não pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade é absoluta.

D

pode ser acolhida, porque, no Brasil, a propriedade não é absoluta.

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Q1781540

Ano: 2021 Banca: AOCP Órgão: MPE-RS Prova: AOCP - 2021 - MPE-RS - Analista do Ministério Público |

Q1781540 Direito Civil

Analise o seguinte caso hipotético:

Marina é proprietária de um prédio aqui denominado X, e Euler é proprietário de outro prédio denominado aqui como Y, sendo que suas propriedades se encontram em margem de rio não navegável. No ano de 2020, diante de forte tempestade, ocorreu desprendimento de porção considerável do imóvel de Euler, tendo sua porção se juntado natural e subitamente ao imóvel de Marina. Considerando tais colocações, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O caso em tela, diante da ocorrência classificada como força natural e violenta, configura-se como o instituto civil denominado avulsão.

B

Ultrapassado o prazo de um ano sem que tenha havido reclamação a respeito, Marina poderá adquirir a propriedade sem a necessidade de indenização a Euler.

C

Dentro do prazo de um ano, poderá Marina adquirir a propriedade acrescida, caso indenize Euler.

D

Visando à proteção da propriedade privada, a legislação civil permite que, nesse caso, Euler recuse a indenização se oferecida dentro do prazo de um ano, caso em que Marina deverá aquiescer que seja removida a parte acrescida.

E

Trata-se o caso em tela de aquisição por acessão configurada como aluvião, diante dos acréscimos formados ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas destas, pertencentes aos donos dos terrenos marginais, independentemente se o acréscimo ocorreu de forma súbita ou sucessiva e imperceptivelmente.

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Q1759304

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: DPE-RJ Prova: FGV - 2021 - DPE-RJ - Defensor Público |

Q1759304 Direito Civil

Em 2003, Francisco adquiriu de Pedro lote de terreno de 330 m2 , em área urbana, através de contrato particular de compra e venda, contrato esse não levado a registro. No contrato estava previsto o pagamento de 30 parcelas de R$ 300,00. Francisco reside no local desde 2003 e não possui qualquer outro imóvel urbano ou rural. Em janeiro de 2021, Francisco procura o(a) Defensor(a) Público(a) da Comarca em que reside para regularizar a situação imobiliária do imóvel. O(A) Defensor(a) Público(a), ao analisar a documentação, verifica o seguinte: a parte apresentou comprovante de pagamento de todas as parcelas, o contrato não está assinado por Pedro e o lote em questão não é registrado no Registro de Imóveis competente.
O(A) Defensor(a) Público(a) deverá:

A

ajuizar ação de usucapião ordinário;

B

ajuizar ação de adjudicação compulsória;

C

ajuizar ação de usucapião constitucional urbano;

D

informar que não é possível o ajuizamento de qualquer demanda, oficiando para a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública;

E

encaminhar as partes para o cartório do Registro Geral de Imóveis (RGI) competente para lavratura de escritura de usucapião extrajudicial.

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Q1755081

Ano: 2021 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tramandaí - RS Prova: FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Tramandaí - RS - Procurador Jurídico |

Q1755081 Direito Civil

Segundo entendimento sumulado do STJ, em matéria de Direito Civil, assinale a alternativa INCORRETA quanto à posse e propriedade.

A

A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitoria.

B

Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.

C

É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóvel, desde que devidamente registrado.

D

A falta de registro do compromisso de compra e venda não dispensa a prévia interpelação para constituir em mora o devedor.

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Q1239579

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico |

Q1239579 Direito Civil

Sobre o Direito das Coisas, assinale a alternativa correta.

A

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias úteis; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

B

Decorridos, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias da divulgação da notícia pela imprensa, ou do edital, não se apresentando quem comprove a propriedade sobre a coisa, será esta vendida em hasta pública e, deduzidas do preço as despesas mais a recompensa do descobridor, pertencerá o remanescente ao Município em cuja circunscrição se deparou o objeto perdido.

C

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 02 (dois) anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

D

Em caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.

E

O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, se se achar nas respectivas circunscrições.

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Q2070109

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: Prefeitura de Cuiabá - MT Prova: IBFC - 2019 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Profissional de Nível Superior - Apoio Jurídico |

Q2070109 Direito Civil

O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedade móvel, embora apresentando normas concernentes à aquisição do referido domínio, isto porque, se, de um lado, alguém adquire um direito de propriedade, em regra, de outro lado, alguém perde, concomitante, a titularidade desse direito. Considere as hipóteses de aquisição e perda da coisa e assinale a alternativa que apresenta a explicação correta.

A

usucapião: aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante 5 anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade

B

achado do Tesouro: depósito atual de coisas preciosas, oculto e de cujo dono se tenha a memória. Será dividido por igual entre o proprietário e o que achar o tesouro ocasionalmente

C

tradição: quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico

D

especificação: aquele que, trabalhando em obra-prima sua, obtiver espécie nova, desta será proprietário, isso se puder restituir à forma anterior

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Q1690469

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690469 Direito Civil

Se o comprador permanece na posse do bem imóvel, no caso de rescisão do contrato de promessa de compra e venda, até que efetivamente o devolva, é possível afirmar que

A

na intermediação imobiliária, não é válida a cláusula contratual que crie encargos ao comprador por inadimplência.

B

enseja o pagamento de aluguéis pelo tempo de permanência, apenas se o contrato tenha sido rescindido por inadimplemento da compradora.

C

eventual ressarcimento não é devido por força da determinação legal segundo a qual a ninguém é dado enriquecer sem causa à custa de outrem.

D

o desfazimento do negócio jurídico de compra e venda do imóvel motiva o retorno das partes ao estado anterior, sem qualquer contraprestação.

E

é devida a condenação ao pagamento de taxa de ocupação (aluguéis) pelo período em que o comprador permanecer na posse do bem imóvel.

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Q1622396

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Fiscal de Tributos |

Q1622396 Direito Civil

Sobre a aquisição da propriedade imóvel por registro do título aquisitivo, é correto afirmar que

A

apenas se aplica para a transmissão da propriedade em decorrência de testamento, quando se tratar de aquisição por causa mortis.

B

ainda que não se registre o título translativo, o alienante deixa de ser havido como dono do imóvel se tiver havido negócio particular válido.

C

enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.

D

o registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo.

E

cancelado o registro, não poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

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Q1198226

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP

Q1198226 Direito Civil

Em relação à aquisição da propriedade imóvel, assinale a alternativa correta.

A

Adquire-se propriedade por avulsão em decorrência de acréscimos formados, sucessiva e imperceptivelmente, por depósitos e aterros naturais ao longo das margens das correntes, ou pelo desvio das águas desta.

B

Adquire a propriedade de área de terra em zona rural não superior a 50 hectares aquele que a possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano.

C

Aquele que, por dez anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel urbano adquire-lhe a propriedade, desde que tenha boa-fé, mesmo sem justo título.

D

O aumento que o rio acresce às terras de modo vagaroso recebe o nome de aluvião, e estes acréscimos pertencem aos donos dos terrenos marginais, mediante indenização.

E

Adquire-se a propriedade por abandono de álveo quando houver acréscimo de terras às margens de um rio, provocado pelo desvio de águas por força natural violenta, desde que sejam indenizados os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.

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Q1174757

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador Municipal |

Q1174757 Direito Civil

Sobre a aquisição de propriedade de imóvel, segundo o Código Civil, é correto afirmar:

A

A transferência da propriedade do bem imóvel entre vivos dá-se mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis, permanecendo o alienante na condição de proprietário do bem enquanto não for efetuado o registro;

B

O comprador será considerado proprietário do imóvel a partir do momento em que passar a exerce a posse direta do imóvel, ainda que não tenha registrado o título translativo perante o Registro de Imóveis, sendo este considerado formalismo notarial;

C

A usucapião é modo secundário de aquisição de propriedade uma vez que demanda o reconhecimento por sentença judicial transitada em julgada em favor do possuidor;

D

Se o construtor estiver de má-fé, e a invasão do solo alheio exceder a vigésima parte deste, adquire a propriedade da parte do solo invadido, e responde por perdas e danos que abranjam o valor que a invasão acrescer à construção, mais o da área perdida e o da desvalorização da área remanescente.

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Q1014320

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Advogado |

Q1014320 Direito Civil

Quanto à aquisição e perda da propriedade, é correto afirmar:

A

enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

B

aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a duzentos e cinquenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirirá a propriedade.

C

a usucapião especial urbana por abandono do lar corresponde à forma de aquisição derivada da propriedade do bem imóvel em sua totalidade.

D

o imóvel urbano abandonado pelo proprietário, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, mesmo na posse de outra pessoa, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou à do Distrito Federal, caso se encontre nas respectivas circunscrições.

E

a propriedade móvel, por ser transmitida pela tradição, não permite sua aquisição pela usucapião.

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Q998747

Ano: 2019 Banca: IESES Órgão: TJ-SC Prova: IESES - 2019 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q998747 Direito Civil

Assinale a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA:

I. A árvore, cujo tronco estiver na linha divisória, presume-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes.

II. O álveo abandonado de corrente pertence aos proprietários ribeirinhos das duas margens, sem que tenham indenização os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso, entendendo-se que os prédios marginais se estendem até o meio do álveo.

III. Aquele que semeia, planta ou edifica em terreno alheio perde, em proveito do proprietário, as sementes, plantas e construções; se procedeu de boa-fé, terá direito a indenização.

IV. O aluvião consiste em uma porção de terra que se destaca de um prédio e se junta a outro, por força natural violenta, sendo certo que o dono deste adquirirá a propriedade do acréscimo, se indenizar o dono do primeiro ou, sem indenização, se, em um ano, ninguém houver reclamado.

A

IV.

B

I.

C

III.

D

II.

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Q990669

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RS Prova: VUNESP - 2019 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q990669 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o direito de propriedade.

A

Na alienação fiduciária em garantia que tenha por objeto bem imóvel, a escritura pública poderá ser substituída por instrumento particular, independentemente do valor do bem.

B

Na prescrição aquisitiva da propriedade imóvel, em regra o possuidor não pode, para o fim de contagem do tempo exigido pela lei, acrescentar à sua posse a posse exercida pelos possuidores antecedentes.

C

Pela regra geral do direito brasileiro, transfere-se a propriedade do bem imóvel, entre vivos, pela confecção do título translativo.

D

O abandono de bem imóvel não configura hipótese de perda definitiva da propriedade, ressalvada a possibilidade de prescrição aquisitiva por terceiros.

E

A escritura pública é instrumento essencial para a validade da transferência da propriedade de bens imóveis, independentemente do valor do bem.

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Q968723

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: AFAP Prova: FCC - 2019 - AFAP - Analista de Fomento - Advogado |

Q968723 Direito Civil

Quanto às formas de aquisição da propriedade imóvel,

A

ter-se-á o aluvião quando, por força natural violenta, uma porção de terra se destacar de um prédio e se juntar a outro, acrescendo-o.

B

a usucapião é modo derivado de aquisição da propriedade e a sentença que a reconhece é de natureza constitutiva do domínio.

C

quando isto se der pelo registro do título, enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade desse título, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

D

o álveo abandonado de corrente pertence por igual aos proprietários ribeirinhos das duas margens, indenizando-se os donos dos terrenos por onde as águas abrirem novo curso.

E

aquele que semeia, planta ou edifica em terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes, sem a obrigação de pagar-lhes o valor correspondente se agiu de boa-fé.

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Questões de Concurso Sobre modos de aquisição da propriedade imóvel em direito civil

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