O Código Civil disciplina a aquisição e perda da
propriedade móvel, embora apresentando normas
concernentes à aquisição do referido domínio,
isto porque, se, de um lado, alguém adquire um
direito de propriedade, em regra, de outro lado,
alguém perde, concomitante, a titularidade desse
direito. Considere as hipóteses de aquisição e
perda da coisa e assinale a alternativa que
apresenta a explicação correta.

Question

O Código Civil disciplina a aquisição e perda da
propriedade móvel, embora apresentando normas
concernentes à aquisição do referido domínio,
isto porque, se, de um lado, alguém adquire um
direito de propriedade, em regra, de outro lado,
alguém perde, concomitante, a titularidade desse
direito. Considere as hipóteses de aquisição e
perda da coisa e assinale a alternativa que
apresenta a explicação correta. Alternativa A: usucapião: aquele que possuir coisa móvel
como sua, contínua e incontestadamente
durante 5 anos, com justo título e boa-fé,
adquirir-lhe-á a propriedade Ou Alternativa B: achado do Tesouro: depósito atual de coisas
preciosas, oculto e de cujo dono se tenha a
memória. Será dividido por igual entre o proprietário
e o que achar o tesouro ocasionalmente Ou Alternativa C: tradição: quando o transmitente continua a
possuir pelo constituto possessório; quando
cede ao adquirente o direito à restituição da
coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou
quando o adquirente já está na posse da coisa,
por ocasião do negócio jurídico Ou Alternativa D: especificação: aquele que, trabalhando em obra-prima sua, obtiver espécie nova, desta será
proprietário, isso se puder restituir à forma anterior

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] tradição: quando o transmitente continua a
possuir pelo constituto possessório; quando
cede ao adquirente o direito à restituição da
coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou
quando o adquirente já está na posse da coisa,
por ocasião do negócio jurídico Gabarito: CFundamento decisivo: Código Civil, art. 1.267, caput e parágrafo único: "A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição. Parágrafo único. Subentende-se a tradição quando o transmitente continua a possuir pelo constituto possessório; quando cede ao adquirente o direito à restituição da coisa, que se encontra em poder de terceiro; ou quando o adquirente já está na posse da coisa, por ocasião do negócio jurídico." Como a alternativa C reproduz essas hipóteses legais de tradição subentendida, ela é a correta.Tema central: Tradição de bem móvelAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque erra o prazo da usucapião móvel com justo título e boa-fé. O Código Civil, art. 1.260, dispõe: "Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante três anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade." O prazo de 5 anos existe no art. 1.261, mas para hipótese diversa: "Se a posse da coisa móvel se prolongar por cinco anos, produzirá usucapião, independentemente de título ou boa-fé." A alternativa mistura os requisitos da usucapião ordinária com o prazo da extraordinária.BErradaIncorreta porque contraria o conceito legal de tesouro. O Código Civil, art. 1.264, estabelece: "O depósito antigo de coisas preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória, será dividido por igual entre o proprietário do prédio e o que achar o tesouro casualmente." A alternativa erra em dois pontos decisivos: fala em depósito atual, quando a lei exige depósito antigo, e afirma dono de cuja memória se tenha, quando a lei exige justamente o contrário, isto é, que não haja memória do dono.CCertaA alternativa C está correta porque corresponde ao regime legal de transferência da propriedade móvel por tradição. O Código Civil estabelece no art. 1.267, caput, que "A propriedade das coisas não se transfere pelos negócios jurídicos antes da tradição", e, no parágrafo único, prevê expressamente as modalidades em que essa tradição se subentende: constituto possessório, cessão do direito à restituição da coisa em poder de terceiro e hipótese em que o adquirente já está na posse da coisa por ocasião do negócio jurídico. Foi exatamente isso que a alternativa descreveu.DErradaIncorreta porque inverte o requisito legal da especificação. O Código Civil, art. 1.269, caput, dispõe: "Aquele que, trabalhando em matéria-prima em parte alheia, obtiver espécie nova, desta será proprietário, se não se puder restituir à forma anterior." A alternativa afirma que haverá aquisição da espécie nova se puder restituir à forma anterior, mas a lei condiciona a aquisição à impossibilidade de retorno à forma anterior.Pegadinha da questãoA banca explorou trocas literais de requisitos legais: em A, confundiu usucapião móvel ordinária e extraordinária; em B, trocou "depósito antigo" por "atual" e inverteu a expressão sobre a memória do dono; em D, inverteu o requisito da especificação. Já C coincide com a literalidade do art. 1.267, parágrafo único.Dica para questões semelhantesEm propriedade móvel, confira primeiro se a alternativa reproduz o art. 1.267: a tradição pode ser subentendida nas hipóteses legais, sem entrega material.Na usucapião de bem móvel, se houver justo título e boa-fé, o prazo é de 3 anos; se o prazo for de 5 anos, a base legal é independente de título e boa-fé.No tesouro, a expressão legal correta é "depósito antigo" e "de cujo dono não haja memória"; alteração desses termos elimina a alternativa.Na especificação, o ponto decisivo é saber se a matéria pode ou não voltar à forma anterior; a lei exige que não se possa restituí-la.

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O Código Civil disciplina a aquisição e perda da propriedad...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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