Pedro vendeu um imóvel a João, que por sua vez formalizou a...

Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o conceito de usucapião, que é um meio de adquirir a propriedade de um bem pela posse prolongada e contínua, desde que atendidos certos requisitos legais.

Na situação descrita, João adquiriu o imóvel de Pedro, mas não registrou a compra no cartório de registro de imóveis. No entanto, ele permaneceu na posse do bem por mais de 20 anos. A legislação brasileira, especificamente o artigo 1.238 do Código Civil, prevê que a posse contínua e ininterrupta por 15 anos, ou por 10 anos se houver justo título e boa-fé, pode resultar na aquisição da propriedade por usucapião.

Vamos analisar as alternativas apresentadas:

A - A alternativa está incorreta. Apesar de João não ter registrado a compra, a posse por mais de 20 anos pode sim levar à aquisição por usucapião. A posse de João não é considerada injusta, pois ele adquiriu o imóvel com base em um contrato válido, mesmo que não registrado.

B - Esta alternativa está parcialmente correta ao mencionar a possibilidade de usucapião, mas incorreta ao afirmar que não pode ser alegada como defesa na ação reivindicatória. O artigo 557 do Código de Processo Civil permite que a usucapião seja alegada como matéria de defesa.

C - A alternativa é incorreta porque foca apenas nas benfeitorias, sem considerar que João pode contestar a propriedade do herdeiro de Pedro através da usucapião, que é a questão central.

D - Esta alternativa é incorreta. A citação na ação reivindicatória não obriga João a deixar o imóvel imediatamente. Ele tem o direito de defesa e pode contestar a ação.

E - Esta é a alternativa correta. João pode contestar a legitimidade do herdeiro de Pedro, alegando usucapião, pois ele possui justo título e preenche os requisitos legais para a aquisição da propriedade. A usucapião pode ser uma defesa válida na ação reivindicatória devido ao seu caráter dúplice, conforme mencionado anteriormente.

Em resumo, a questão central envolve a aplicação do instituto da usucapião como defesa em uma ação reivindicatória. João possui a possibilidade de alegar esse direito, demonstrando que sua posse preenche os requisitos legais para ser convertida em propriedade.

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Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

Parágrafo único. Será de cinco anos o prazo previsto neste artigo se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, desde que os possuidores nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico.

Súmula 237 STF: “O usucapião pode ser arguido em defesa”

E

João poderá contestar a legitimidade do herdeiro de Pedro em ingressar no imóvel, considerando que está há 20 anos em imóvel do qual possui justo título, preenchendo todos os requisitos para o reconhecimento de sua propriedade através da usucapião, que poderá ser alegada, inclusive, como matéria de defesa na ação reivindicatória, diante do seu caráter dúplice.

Admite-se a alegação de usucapião como matéria de defesa em ação reivindicatória (Súmula 237-STF), ante a natureza dúplice dessa ação (ou seja, a procedência do pedido de usucapião implica a improcedência do pedido de restituição da coisa). Todavia, aquele que afirma a aquisição originária da propriedade, com base na usucapião, deve comprovar a presença dos requisitos desse instituto.

• “Demonstrada a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel objeto do litígio, por mais de 10 anos, pelos requeridos, que detêm justo título e comprovaram sua boa-fé, a usucapião, como matéria de defesa, merece ser reconhecida, e, consequentemente, julgada improcedente a ação reivindicatória proposta na origem” (STJ. AgInt no AREsp. 2203089/SC, DJe 30.03.2023).

Portanto, a exceção de usucapião ou exceção de domínio constitui verdadeiro meio de defesa a ser utilizado por aquele que for demandado em ações possessórias ou petitórias (tais como reivindicatória, usucapião ou imissão na posse).

Gabarito: E

Eu tive uma ação igualzinha o caso da questão, onde os réus alegaram usucapião extraordinário como materia de defesa.

O Código Civil brasileiro apresenta diversas modalidades de usucapião, com critérios específicos, entre elas:

Usucapião ordinária (Art. 1.242): requer a posse contínua e incontestada do imóvel por 10 anos, com justo título e boa-fé.

Usucapião extraordinária (Art. 1.238): requer a posse contínua e incontestada do imóvel por 15 anos, independentemente de título e boa-fé. Este prazo pode ser reduzido para 10 anos se o possuidor estabeleceu sua moradia habitual no imóvel ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo.