Questões de Direito Civil - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) para Concurso - Página 59

Q328924

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: FCC - 2013 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho |

Q328924 Direito Civil

A Lei n^o2 dispôs sobre toda a matéria de que tratava a Lei n^o 1; a Lei no 4 trouxe disposição incompatível com a Lei n^o 3, a Lei n^o 6 expressamente revogou algumas disposições da Lei n^o5 e a Lei Geral no 8 trouxe,sobre a mesma matéria,disposições a par da Lei Especial n^o 7. Pode-se,então, afirmar que:

A

a Lei n^o 3 e a Lei n^o 7 sofreram revogação tácita.

B

a Lei n^o5 foi derrogada e a Lei n^o 7 não sofreu revogação parcial, nem total.

C

a Lei n^o 5 foi ab-rogada e a Lei no 7 sofreu derrogação.

D

a Lei n^o 7 foi revogada tacitamente e a Lei n^o5 foi expressamente abrogada.

E

as Leis n^o 1 e n^o 5 sofreram ab-rogação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q325231

Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: PC-PA Prova: UEPA - 2013 - PC-PA - Escriturário - Investigador |

Q325231 Direito Civil

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa correta.

A

A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, acarreta a revogação e/ou modificação da lei anterior.

B

De acordo com a Lei de Introdução ao Código Civil, o desconhecimento das disposições legais caracteriza excludente de ilicitude de condutas contrárias à lei.

C

Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar no prazo de 90 ( noventa) dias depois de oficialmente publicada.

D

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.

E

A lei nova de ordem pública pode alterar os efeitos de ato já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q322965

Ano: 2013 Banca: FUNCAB Órgão: IPEM-RO Prova: FUNCAB - 2013 - IPEM-RO - Assistente Jurídico |

Q322965 Direito Civil

Após a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:

A

15 (quinze) dias.

B

30 (trinta) dias.

C

45 (quarenta e cinco) dias.

D

60 (sessenta) dias.

E

90 (noventa) dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q322621

Ano: 2013 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q322621 Direito Civil

Sobre lei civil (eficácia espacial e temporal; princípio da irretroatividade; revogação; derrogação; e direito adquirido) é CORRETO afirmar que:

A

O casamento e o regime de bens entre os cônjuges serão disciplinados pela lei em vigor na celebração do pacto antenupcial.

B

Os direitos sucessórios serão regidos pela lei do tempo da abertura da sucessão; a lei aplicável aos contratos será a do tempo da sua constituição; o testamento submete-se às leis do tempo em que foi elaborado; a qualificação dos direitos reais submete-se à lei nova.

C

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. O casamento de estrangeiros pode celebrar-se: perante as autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. Contudo, caso os nubentes tenham domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do último domicílio.

D

O estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode, mediante anuência expressa de seu cônjuge, requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, se apostile ao mesmo a adoção do regime de separação total de bens, respeitados os direitos de terceiros e dada esta adoção ao competente registro.

E

O divórcio realizado no estrangeiro, se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 2 (dois) anos da data da sentença, salvo se houver sido antecedida de separação judicial, caso em que a homologação produzirá efeito imediato, obedecidas as condições estabelecidas para a eficácia das sentenças estrangeiras no país. Neste caso, o Superior Tribunal de Justiça, na forma de seu regimento interno, poderá reexaminar, a requerimento do interessado, decisões já proferidas em pedidos de homologação de sentenças estrangeiras de divórcio de brasileiros, a fim de que passem a produzir todos os efeitos legais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q322412

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Provas: FCC - 2013 - AL-PB - Analista Legislativo | FCC - 2013 - AL-PB - Consultor Legislativo |

Q322412 Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é INCORRETO afirmar que a lei do país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre

A

a qualificação dos bens e as relações a eles concernentes.

B

o começo e o fim da personalidade.

C

o nome.

D

a capacidade.

E

os direitos de família.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q322344

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322344 Direito Civil

No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

A

Em razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes.

B

A proibição do non liquet não é dirigida ao juiz.

C

A lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade.

D

A sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o de cujus.

E

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q322342

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322342 Direito Civil

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta.

A

O costume é instituto típico do sistema civil law.

B

Entende-se por analogia a aplicação, a determinado caso concreto, de uma norma próxima ou de um conjunto de normas próximas, a despeito da existência de norma prevista para o referido caso.

C

A lacuna ontológica pressupõe a existência de norma para regular o caso concreto, sem, entretanto, eficácia social.

D

O costume secundum legem é forma de integração da norma jurídica.

E

Em caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q322341

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PB Prova: CESPE - 2013 - TJ-PB - Juiz Leigo |

Q322341 Direito Civil

A lei, fonte primária do direito brasileiro, é

A

específica, facultativa, provisória e competente.

B

genérica, facultativa, permanente e competente.

C

específica, imperativa, provisória e competente.

D

genérica, facultativa, provisória e concreta.

E

genérica, imperativa, permanente e autorizante.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q319922

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q319922 Direito Civil

Direito Civil

No tocante à aplicação e vigência da lei é correto afirmar que

A

nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, inicia-se três meses depois de oficialmente publicada.

B

salvo disposição em sentido contrário, a lei começa a vigorar em todo o país imediatamente após sua publicação oficial.

C

não se admite a repristinação legal em nenhuma hipótese.

D

as correções a texto de lei já em vigor consideram-se meras inserções textuais, sem modificações de sua vigência, em nenhuma hipótese.

E

lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, modifica ou revoga a lei anterior, conforme o caso.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q317817

Ano: 2013 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho |

Q317817 Direito Civil

A mais recente Súmula do TST, n. 445, dispõe: “A indenização por frutos percebidos pela posse de má-fé, prevista no art. 1.216 do Código Civil, por tratar-se de regra afeta a direitos reais, mostra-se incompatível com o Direito do Trabalho, não sendo devida no caso de inadimplemento de verbas trabalhistas”. A propósito dos institutos relacionados na Súmula, é incorreto dizer:

A

direitos reais dizem respeito aos homens e o seu domínio sobre as coisas (direito patrimonial), mas que se Constituem, efetivamente, na perspectiva obrigacional, por um dado de pessoalidade estabelecido entre o titular da coisa e todas as demais pessoas;

B

o possuidor de má fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má fé;

C

inadimplemento é o descumprimento de uma obrigação assumida contratualmente;

D

o ato ilícito não se confunde com inadimplemento, sendo que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito e também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes;

E

nos termos da Lei' de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, o juiz não está autorizado a utilizar a analogia, valendo-se do conjunto normativo de ramo do Direito alheio à sua competência jurisdicional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q315585

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315585 Direito Civil

Texto associado

A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

A lei federal nova aprovada pelo Congresso Nacional que estabeleça disposições gerais sobre uma norma em vigor no Brasil há mais de cinquenta anos revogará a lei anterior e, salvo disposição em contrário, terá efeito retroativo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q315584

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SERPRO Prova: CESPE - 2013 - SERPRO - Analista - Advocacia |

Q315584 Direito Civil

Texto associado

A respeito das normas relativas à aplicação e vigência da lei contidas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue os itens seguintes.

Ao decidir uma lide, caso constate que não há lei que regulamente aquela matéria, o juiz deverá suspender o julgamento e aguardar que seja editada lei que regulamente a matéria.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q314525

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314525 Direito Civil

Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.

Esta norma jurídica consubstancia o princípio da obrigatoriedade:

A

da jurisdição a ser prestada.

B

da ação a ser proposta.

C

da lei a ser aplicada.

D

do impulso oficial por parte do juiz.

E

do livre convencimento do julgador.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q314259

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314259 Direito Civil

Texto associado

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

O princípio da irretroatividade da lei nova se aplica às leis de ordem pública.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q314258

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |

Q314258 Direito Civil

Texto associado

A respeito da eficácia da lei no tempo e no espaço, julgue os itens a seguir.

No curso de uma relação contratual civil, caso surja lei nova que trate da matéria objeto da relação jurídica entabulada, essa nova lei deverá ser aplicada à referida relação se apresentar regra mais favorável ao devedor.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q313082

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: CETESB Prova: VUNESP - 2013 - CETESB - Advogado |

Q313082 Direito Civil

Assinale a alternativa correta de acordo com o que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

A

A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o devedor.

B

A lei da situação da coisa regula a capacidade para suceder do herdeiro ou legatário.

C

Destinando-se a obrigação a ser executada no Brasil e dependendo de forma essencial, será esta observada, admitidas as peculiaridades da lei estrangeira quanto aos requisitos intrínsecos e extrínsecos do ato.

D

À autoridade judiciária brasileira não compete conhecer das ações relativas a imóveis situados no Brasil, se de propriedade de estrangeiros.

E

Consideram-se adquiridos assim os direitos que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, como aqueles cujo começo do exercício tenha termo pré-fixo, ou condição pré-estabelecida inalterável, a arbítrio de outrem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q308299

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308299 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

A prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela Lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir-se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q308298

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308298 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

As emendas ou correções à lei que já tenha entrado em vigor não serão consideradas lei nova.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q308297

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308297 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Tratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, exceto o registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascidos no país da sede do Consulado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q308296

Ano: 2013 Banca: MPE-SC Órgão: MPE-SC Prova: MPE-SC - 2013 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Manhã |

Q308296 Direito Civil

Texto associado

ANALISE O ENUNCIADO DA QUESTÃO
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADO" (E)

Em questões sobre a qualificação e regulação das relações concernentes a bens, prevalece a lei do país em que for domiciliado o proprietário.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

🎯 Saiba o que estudar

🎯 Saiba o que estudar

Questões de Concurso Sobre lei de introdução às normas do direito brasileiro (lindb) em direito civil

Foram encontradas 1.503 questões