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Prova CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito

Aplicada em 01/08/13

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Atividade Técnica de Suporte - Direito

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Todas as 70 questões da prova

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1. Direito Administrativo

1.1 Atos administrativos 6 questões
1.2 Conceito e classificação dos atos administrativos 2 questões
1.3 Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 2 questões
1.4 Requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto 3 questões
1.5 Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências 2 questões
1.6 Teoria das nulidades 1 questão
1.7 Existência, Validade e Eficácia do Ato Administrativo 1 questão
1.8 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 3 questões
1.9 Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções 2 questões
1.10 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão
1.11 Responsabilidade civil do estado 3 questões
1.12 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 3 questões
1.13 Organização da Administração Pública 4 questões
1.14 Fundações Públicas 2 questões
1.15 Administração Indireta 2 questões
1.16 Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista 1 questão
1.17 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 5 questões
1.18 Responsabilidades do servidor 3 questões
1.19 Provimento e vacância 2 questões
1.20 Poderes da Administração 4 questões
1.21 Poder de polícia 2 questões
1.22 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 2 questões

2. Direito Civil

2.1 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 6 questões
2.2 Direito das Obrigações 1 questão
2.3 Transmissão das Obrigações 1 questão
2.4 Contratos em Espécie 1 questão
2.5 Corretagem, Transporte, Seguro, Constituição de Renda, Jogo e Aposta e Fiança 1 questão
2.6 Contratos em Geral 3 questões
2.7 Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 2 questões
2.8 Parte Geral 10 questões
2.9 Noções e Princípios do Direito Contratual 1 questão
2.10 Prescrição e Decadência 2 questões
2.11 Domicílio e Bens 2 questões
2.12 Pessoa Jurídica 3 questões
2.13 Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 1 questão

3. Legislação Federal

3.1 Lei nº 9.472 de 1997 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL e Legislação Específica 20 questões