Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Ci...

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Q413785

Ano: 2014 Banca: TRT 23R (MT) Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: TRT 23R (MT) - 2014 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q413785 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Civil:

São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.

Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.

O uso comum de quaisquer bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela União.

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