Questões de Concurso Comentadas sobre direito das sucessões em direito civil

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Q2110254 Direito Civil
Lacerda falece aos 22/10/2022. Deixa três filhos, uma ainda na barriga de sua companheira. Nascida a temporã Cláudia, aos 22/12/2022, vem a requerer, no inventário dos bens deixados por seu pai, que seus irmãos tragam à colação um imóvel doado um ano antes da morte e, a par disto, o valor correspondente ao uso e à ocupação de outra propriedade onde viviam gratuitamente seus irmãos. Argumenta, para tanto, que a doação de um imóvel e o comodato de outro representam adiantamento de legítima. Nesse caso, é correto afirmar que Cláudia:
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Q2110244 Direito Civil
Perante a 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, tramita ação de usucapião referente a um imóvel urbano de 150 m², do qual Fabriciano consta como proprietário registral. Ao consultar a cadeia de transferências, constata-se que o imóvel foi herdado por Fabriciano em decorrência da morte de sua esposa, Divina. Ocorre que, ao tempo da abertura da sucessão, ainda vigia, a gravar o bem, cláusula de inalienabilidade imposta pelo pai de Divina em testamento, justamente por saber que seu genro era pródigo. Aliás, até o momento, o prazo quinzenal disposto pelo testador não se completou. Não fosse por Fabriciano, Divina não teria deixado nenhum herdeiro. Nesse caso, é correto:
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Q2099016 Direito Civil
O direito de sucessão hereditária será legítimo ou testamentário. Assim sendo, é correto afirmar que
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Q2099015 Direito Civil
José, viúvo de Maria, falecida em 2019, com quem teve 2 filhos, faleceu em 2022. Em testamento cerrado, reconheceu a paternidade de uma filha fora do casamento; a ela, no mesmo testamento, deixou sua parte disponível, instituindo-a na qualidade de herdeira testamentária. Nesse caso, como será partilhada a herança de José?
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Q2099008 Direito Civil
O art. 1.787 do Código Civil de 2002 determina: “Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da abertura daquela”. Em relação às sucessões hereditárias abertas antes da vigência desse Código de 2002, é correto afirmar que 
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Q2082241 Direito Civil
Com relação aos excluídos da sucessão nos moldes da legislação civil em vigor, assinale a opção correta, referente à deserdação e à indignidade.
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Q2082239 Direito Civil
   Renato, nascido em 20/2/1985, ajuizou ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança em desfavor de Mariana e de Juliana, filhas herdeiras de Manoel, indicado como suposto pai biológico do autor. Na petição inicial, protocolada em 15/12/2022, Renato demonstrou que, no dia 5/2/2010, ocorreu o falecimento de Manoel e informou que, apenas posteriormente, optou por tomar medida jurídica para que houvesse o reconhecimento da paternidade e a restituição de herança.
Nessa situação hipotética, a pretensão de Renato referente à petição de herança 
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Q2077920 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

Quem estiver em viagem, a bordo de navio nacional, de guerra ou mercante, poderá testar perante o comandante, sendo dispensada a presença de testemunhas, por forma que corresponda ao testamento público ou ao cerrado.

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Q2077919 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

O testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante processo mecânico.

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Q2077918 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

Ao cego só se permite o testamento público, que lhe será lido, em voz alta, duas vezes pelo tabelião, fazendo-se de tudo circunstanciada a menção no testamento. 

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Q2077917 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

O testamento público deve ser escrito manualmente pelo tabelião, sob pena de nulidade.

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Q2077916 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo. 

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Q2077915 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento. 

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Q2077914 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

O testamento é ato personalíssimo e irrevogável. 

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Q2077913 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

São válidas as disposições testamentárias de caráter não patrimonial, ainda que o testador somente a elas se tenha limitado.

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Q2077912 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

A legítima dos herdeiros necessários não poderá ser incluída no testamento. 

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Q2077911 Direito Civil

Conforme as disposições do Código Civil sobre a sucessão testamentária, julgue o item.

Toda pessoa, capaz ou incapaz, pode dispor, por testamento, da totalidade dos seus bens, ou de parte deles, para depois de sua morte. 

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Q2061534 Direito Civil
No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar: 
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Q2048187 Direito Civil
A respeito da partilha dos bens deixados por pessoa falecida, assinale a opção correta.
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Q2048183 Direito Civil
De acordo com o Código Civil, são excluídos da sucessão os herdeiros ou legatários que
I tiverem sido autores, coautores ou partícipes de homicídio doloso, ou tentativa deste, contra a pessoa de cuja sucessão se tratar seu cônjuge, companheiro, ascendente ou descendente.
II tiverem acusado caluniosamente em juízo o autor da herança ou incorrerem em crime contra a sua honra, ou de seu cônjuge ou de seu companheiro.
III por violência ou meios fraudulentos, inibirem ou obstarem o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.
Assinale a opção correta.
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Respostas
261: C
262: D
263: A
264: D
265: C
266: C
267: E
268: E
269: C
270: E
271: E
272: C
273: C
274: E
275: C
276: C
277: E
278: B
279: C
280: E