Questões de Concurso
Comentadas sobre direito das obrigações em direito civil
Foram encontradas 2.136 questões
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 2: Advocacia |
Q4082662
Direito Civil
Acerca de prescrição, condomínio, desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade civil, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
A aplicação da sanção civil de pagamento em dobro por cobrança judicial de dívida já adimplida pode ser postulada pelo réu na própria defesa, independendo da propositura de ação autônoma ou do manejo de reconvenção, sendo prescindível a demonstração de má-fé do credor.
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066824
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, o pagamento
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-GO
Prova:
FCC - 2026 - SEFAZ-GO - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Conhecimentos Básicos |
Q4066823
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, a interrupção da prescrição
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055177
Direito Civil
No que se refere a aspectos do direito civil e processo civil, julgue o item abaixo.
As obrigações solidárias são aquelas nas quais existem mais de um credor ou mais de um devedor com direito ou obrigação em relação a uma dívida por inteiro, não podendo a solidariedade ser presumida e devendo sempre resultar de lei.
Q4052245
Direito Civil
O indivíduo A alugou um imóvel urbano de propriedade
do indivíduo B entre janeiro de 2018 e dezembro de
2019. Durante o período final do contrato, A deixou de
pagar alguns aluguéis. Em março de 2020, B enviou uma
notificação extrajudicial cobrando os valores. Em junho
de 2020, A respondeu por escrito reconhecendo a
existência da dívida e prometendo quitá-la em breve,
mas o pagamento não ocorreu. Somente em agosto de
2024, B ajuizou ação de cobrança dos aluguéis
atrasados. No processo, A alegou prescrição. B, por sua
vez, sustentou que o prazo prescricional havia sido
interrompido pelo reconhecimento da dívida.
Considerando as regras do Código Civil sobre
prescrição, interrupção e prazos prescricionais, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2026
Banca:
ESDN
Órgão:
Câmara de Duartina - SP
Prova:
ESDN - 2026 - Câmara de Duartina - SP - Procurador Jurídico |
Q4040902
Direito Civil
Segundo o art. 422 do Código Civil: “Os
contratantes são obrigados a guardar, assim na
conclusão do contrato, como em sua execução, os
princípios de probidade e boa-fé”. Sobre o
postulado da boa-fé objetiva, assinale a alternativa
incorreta.
Q4030339
Direito Civil
A novação é o negócio jurídico no qual nova dívida substitui
e extingue uma anterior. Em outros termos: é extinção da dívida
em virtude de se ter criado, por negócio jurídico posterior, outra
dívida. A novação produz dois efeitos: um extintivo (a obrigação
antiga desaparece) e um constitutivo (uma obrigação nova
é criada). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta, de
acordo com Código Civil.
Q4025921
Direito Civil
Uma empresa celebrou contrato comprometendo-se a não instalar qualquer estrutura publicitária em
determinada área urbana durante a vigência do ajuste. Contudo, posteriormente, norma municipal
superveniente passou a exigir a instalação obrigatória de determinado equipamento no local, tornando
impossível o cumprimento da obrigação de abstenção inicialmente pactuada.
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 250 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4025920
Direito Civil
Determinada empresa celebrou contrato para entrega de equipamento específico a um comprador.
Antes da entrega, contudo, o bem sofreu deterioração parcial em razão de evento inevitável e sem
culpa do devedor. Diante da situação, o credor passou a discutir quais seriam as alternativas jurídicas
possíveis quanto ao cumprimento da obrigação.
Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Considerando o disposto no art. 235 do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Q4012600
Direito Civil
Andréa é locatária de Marcelo há 7 anos em contrato de aluguel de vaga autônoma de garagem. De acordo com o instrumento, o
pagamento da mensalidade deve ser feito até o dia 10 de cada mês, sob pena da incidência de multa de 10% em caso de mora. Ao
longo dos anos, Andrea sempre atrasou o pagamento, embora conseguisse regularizar o adimplemento até o final do mês ou, no
máximo, no início do mês subsequente. Em razão do bom relacionamento entre as partes, Marcelo nunca cobrou a multa prevista
em contrato. No entanto, em 2026, por estar endividado, ele resolveu cobrar todas as multas dos anos anteriores. Nessa situação,
levando-se em consideração os princípios afetos à interpretação dos negócios jurídicos e dos contratos em geral,
Q4011100
Direito Civil
Ana obrigou-se a entregar a Maria 500
docinhos para uma festa de aniversário. No dia
acordado, Ana não conseguiu fazer a entrega, uma
vez que não guardou adequadamente os doces e
eles ficaram impróprios para consumo.
Com base no Código Civil, Maria poderia resolver a obrigação acima da seguinte forma:
Com base no Código Civil, Maria poderia resolver a obrigação acima da seguinte forma:
Q3999549
Direito Civil
A respeito da responsabilidade civil, assinale a alternativa
que está de acordo com o Código Civil.
Q3999547
Direito Civil
Suponha que Paulo é credor de Carol de uma prestação de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Ela irá se mudar do Brasil e, para diminuir seus custos financeiros com a mudança, Rafael, pai de Carol, deseja assumir a dívida que sua filha tem com Paulo. Para formalizar a assunção da dívida, Carol encaminhou uma mensagem via Whatsapp para seu credor e, como ele permaneceu silente, presumiu a sua concordância.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar:
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Prova:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado |
Q3994460
Direito Civil
À luz do Código Civil, especialmente quanto às obrigações de dar coisa certa e às
consequências do inadimplemento, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
IBFC - 2026 - TJ-PE - Técnico Judiciário - Judiciária - Aplicação 12/04/2026 |
Q3992634
Direito Civil
Caio é credor de cem mil reais. Os devedores
solidários são José, Carlos e Felipe. Caio
ingressa com demanda judicial para cobrar o
valor integral de Felipe, pois era o que
considerava com mais patrimônio pessoal.
Porém, consegue receber apenas quarenta mil
reais de Felipe. Diante do exposto, analise as
afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V)
ou Falso (F).
( ) O fato de Caio ter ingressado com demanda judicial apenas em relação à Felipe não afastará a solidariedade em relação aos demais devedores em caso de recebimento parcial dos valores devidos.
( ) Caio tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores serão desobrigados em relação ao resto.
( ) Se o devedor solidário José vier a falecer, os seus herdeiros serão obrigados a quitar apenas a quota que for equivalente ao seu quinhão hereditário, exceto em caso de obrigação indivisível.
( ) Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) O fato de Caio ter ingressado com demanda judicial apenas em relação à Felipe não afastará a solidariedade em relação aos demais devedores em caso de recebimento parcial dos valores devidos.
( ) Caio tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum; se o pagamento tiver sido parcial, todos os demais devedores serão desobrigados em relação ao resto.
( ) Se o devedor solidário José vier a falecer, os seus herdeiros serão obrigados a quitar apenas a quota que for equivalente ao seu quinhão hereditário, exceto em caso de obrigação indivisível.
( ) Todos os devedores respondem pelos juros da mora, ainda que a ação tenha sido proposta somente contra um.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q3978609
Direito Civil
Carlos devia a quantia de R$ 20.000,00 a Mariana. No vencimento
da dívida, Carlos informou que não possuía o valor em dinheiro,
mas ofereceu a Mariana um computador avaliado no mesmo
montante. Mariana concordou em receber o bem em substituição
ao pagamento em dinheiro, dando a dívida por quitada.
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza
À luz do Código Civil, sobre a situação descrita caracteriza
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975670
Direito Civil
João é criador de cavalos. Costuma comprar de Roberto,
fazendeiro local, grãos para fazer ração aos animais. Foi
firmado um contrato escrito entre João e Roberto sobre a
obrigação deste entregar, no final do semestre, 10 toneladas de grãos. O contrato não mencionava a quem
caberia definir o tipo de grão.
Nas vésperas do vencimento, João efetuou o pagamento do valor combinado, e está agora aguardando a entrega do material.
Nesse caso, com base nas regras previstas no Código Civil no que diz respeito aos direitos das obrigações, é certo afirmar que:
Nas vésperas do vencimento, João efetuou o pagamento do valor combinado, e está agora aguardando a entrega do material.
Nesse caso, com base nas regras previstas no Código Civil no que diz respeito aos direitos das obrigações, é certo afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3975008
Direito Civil
A cláusula penal moratória
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Direito (Bacharel) |
Q3975007
Direito Civil
Segundo o Código Civil, a solidariedade de natureza obrigacional
relacionada à responsabilidade civil contratual
Q3966635
Direito Civil
Em sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez
consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em
R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do
Código Civil”.
Com o desprovimento de todos os recursos, assim se consolidou o título executivo em maio de 2023.
Em 13/03/2025, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, o devedor o impugnou ao argumento de que, considerada a irretroatividade das leis, deve prevalecer o índice de juros vigente à época da sentença, qual seja, de 1% ao mês, conforme disposição do Código Tributário Nacional.
O exequente, a seu turno, sustentou que deve valer, para todo o período, o atual indexador, a taxa legal, com a redação da Lei nº 14.905/2024, por se tratar de retroatividade inautêntica (ou retrospectividade) sobre matéria monetária.
Nesse caso, é correto afirmar que os juros deverão observar:
Com o desprovimento de todos os recursos, assim se consolidou o título executivo em maio de 2023.
Em 13/03/2025, uma vez iniciado o cumprimento de sentença, o devedor o impugnou ao argumento de que, considerada a irretroatividade das leis, deve prevalecer o índice de juros vigente à época da sentença, qual seja, de 1% ao mês, conforme disposição do Código Tributário Nacional.
O exequente, a seu turno, sustentou que deve valer, para todo o período, o atual indexador, a taxa legal, com a redação da Lei nº 14.905/2024, por se tratar de retroatividade inautêntica (ou retrospectividade) sobre matéria monetária.
Nesse caso, é correto afirmar que os juros deverão observar:
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