Questões de Direito Civil - Direito das Coisas / Direitos Reais para Concurso - Página 108

Q570313

Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: FGV - 2010 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Auditor Fiscal da Receita Municipal |

Q570313 Direito Civil

Considere as afirmativas abaixo:

I. Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

II. A ocupação de terreno não aforado, em faixa de marinha, que, por não criar direito real, será insuscetível de registro.

III. São direitos reais a propriedade, a superfície, o direito do promitente comprador do imóvel, o penhor e a anticrese.

IV. É nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento, sendo, contudo, tolerado que, após o vencimento, possa o devedor dar a coisa em pagamento da dívida.

V. A ocupação de bem público gera a posse tolerada e garante àqueles que exercem os atos possessórios a indenização pelas benfeitorias necessárias feitas no imóvel, assim como o consequente direito de retenção.

Estão corretas somente as afirmativas

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

II, III e IV.

E

II, IV e V.

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Q544233

Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |

Q544233 Direito Civil

Os prazos da usucapião, quando o indivíduo possui o imóvel como sendo seu, sem interrupção, nem oposição independentemente de título e boa-fé e ainda quando o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo são, respectivamente de

A

20 e 15 anos.

B

15 e 10 anos.

C

15 e 5 anos.

D

10 e 5 anos.

E

20 e 10 anos.

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Q497554

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497554 Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre direitos reais.

A

Usucapião constitui o modo derivado da aquisição da posse.

B

Ocupação, especificação, e comistão são modos de cessão de direitos da posse.

C

A anticrese constitui o direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

D

Não é próprio das ações possessórias a característica de infungibilidade.

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Q495177

Ano: 2010 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO Prova: CS-UFG - 2010 - Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GO - Procurador do Município |

Q495177 Direito Civil

C. G. fez empreitada com o município de Aparecida de Goiânia para a construção de um viaduto. Em virtudeda urgência, passou a trabalhar em tempo corrido, fazendo muito barulho, perturbando o sossego e a tranquilidade dos moradores. Neste caso,

A

o proprietário ou possuidor dos prédios vizinhos tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização da propriedade vizi nha.

B

os vizinhos são obrigados a tolerarem a interferência e não têm o direito de buscar cessação do barulho decorrente da obra, por se tratar de obra pública.

C

o direito dos vizinhos de fazerem cessar a interferência causada pela obra não prevalece, posto justificada pelo interesse público, caso em que o causador do barulho pagará ao vizinho indenização cabal.

D

os vizinhos, em caso de decisão judicial para tolerar as interferências, terão direito de exigir a redução, e não a sua eliminação, mesmo que esta seja possível

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Q468253

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468253 Direito Civil

No tocante à propriedade, é correto afirmar:

A

O adquirente continua a ser havido como dono do imóvel enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento.

B

Aquele que restituir a coisa achada terá direito a uma recompensa não inferior a dez por cento do seu valor, e à indenização pelas despesas que houver feito com a conservação e transporte da coisa, se o dono não preferir abandoná-la.

C

Usucapião ordinária ocorre quando aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

Nos casos de desapropriação, o proprietário só poderá ser privado da coisa nos casos de necessidade ou de utilidade pública ou de interesse social.

E

Aquele que possuir coisa móvel como sua, contínua e incontestadamente durante dois anos, com justo título e boa-fé, adquirir-lhe-á a propriedade.

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Q468245

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: TJ-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q468245 Direito Civil

São características dos direitos reais

A

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

B

princípio da autonomia privada da vontade; taxatividade; publicidade; eficácia erga omnes.

C

legalidade e tipicidade; taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

D

princípio da autonomia privada da vontade, taxatividade; publicidade; eficácia interpartes, inércia ou aderência e sequela.

E

legalidade e tipicidade; relatividade; publicidade; eficácia erga omnes, inércia ou aderência e sequela.

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Q466329

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Especialista Técnico - Advogado |

Q466329 Direito Civil

No que concerne ao direito de propriedade, é CORRETO afirmar:

A

o proprietário tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a reparação deste, quando ameace ruína, sendo, portanto, vedado qualquer pedido de demolição, bem como que o vizinho lhe preste caução pelo dano iminente.

B

a propriedade do solo abrange a do espaço aéreo e subsolo correspondentes, em altura e profundidade úteis ao seu exercício, não podendo o proprietário opor-se a atividades que sejam realizadas, por terceiros, a uma altura ou profundidade tais, que não tenha interesse legítimo em impedi-las.

C

a fiança é um direito real

D

o usufruto só pode recair em bem imóvel determinado e especificado em escritura pública

E

quando o uso consistir no direito de habitar gratuitamente casa alheia, o titular desse direito não a pode alugar, mas pode emprestá-la

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Q456819

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: AL-SP Prova: FCC - 2010 - AL-SP - Procurador |

Q456819 Direito Civil

Com relação à posse, é correto afirmar:

A

O possuidor de boa-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, a que não der causa.

B

A posse pode ser adquirida por terceiro sem mandato, dependendo de ratificação.

C

Obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

D

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias, assistindo-lhe o direito de retenção pela importância destas.

E

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, mas somente poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias.

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Q434343

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434343 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

O trabalho humano pode qualificar a posse para o efeito da usucapião.

B

Nos atos inter vivos de transmissão da propriedade imobiliária, é indispensável o registro do título que, uma vez procedido, goza de presunção absoluta (“princípio da presunção absoluta do registro imobiliário”).

C

A tutela da vizinhança diz respeito aos atos ilegais praticados pelo vizinho, abrangendo a tutela da segurança e da saúde, porém não se estendendo ao sossego, pois esse é protegido pela ação de dano moral.

D

A outorga de garantia real não se vincula, necessariamente, à capacidade para alienar.

E

No penhor, o objeto da garantia é coisa móvel; na hipoteca. bem imóvel: na anticrese, qualquer espécie de bem.

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Q407149

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407149 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo pessoal, ao cumprimento da obrigação.

B

Mesmo os bens inalienáveis podem ser dados em penhor, anticrese ou hipoteca.

C

Não assiste ao credor anticrético o direito de reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga.

D

É legítima a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado.

E

E nula a cláusula que autoriza o credor pignoratício, anticrético ou hipotecário a ficar com o objeto da garantia, se a dívida não for paga no vencimento

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Q407147

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407147 Direito Civil

Sobre a usucapião, está CORRETA a seguinte proposição:

A

Usucapião é forma derivada de aquisição da propriedade pelo exercício da posse, com animus domini, na forma e pelo tempo exigidos pela lei.

B

Com exceção dos bens dominicais, os demais bens públicos não podem ser adquiridos por usucapião.

C

Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, independentemente de justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.

D

Não se aplicam a usucapião as causas que obstam, suspendem ou interrompem a prescrição.

E

Aquele que possuir, como sua, área urbana de até 250 metros quadrados, por cinco anos ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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Q407146

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407146 Direito Civil

Sobre a posse, é CORRETO afirmar que

A

o possuidor tem direito a ser mantido na posse, em caso de esbulho; restituído, em caso de turbação; e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

B

as benfeitorias compensam-se com os danos e só obrigam ao ressarcimento se ao tempo da evicção ainda existirem.

C

o possuidor de má-fé responde pela perda ou deterioração da coisa, desde que não acidentais, salvo se provar que de igual modo se teriam dado, estando ela na posse do reivindicante.

D

ao possuidor de má-fé serão ressarcidas as benfeitorias necessárias e úteis, não lhe assistindo o direito de levantar as voluptuárias.

E

obsta à manutenção ou reintegração na posse a alegação de propriedade, ou de outro direito sobre a coisa.

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Q407145

Ano: 2010 Banca: PGE-GO Órgão: PGE-GO Prova: PGE-GO - 2010 - PGE-GO - Procurador do Estado |

Q407145 Direito Civil

Sobre a posse, está INCORRETA a seguinte proposição:

A

Para a teoria clássica (ou subjetiva) de Savigny, é a vontade (animus) de possuir para si que origina a posse jurídica, e quem possui por outrem é mero detentor.

B

Considera-se possuidor todo aquele que tem de direito o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.

C

Para Ihering (teoria objetiva), a posse é a simples exteriorização da propriedade e dos poderes a ela inerentes, sendo possível, pois, existir sem que o possuidor tenha intenção de dono.

D

Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.

E

O sucessor universal continua de direito a posse do seu antecessor; e ao sucessor singular é facultado unir sua posse à do antecessor, para os efeitos legais.

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Q367751

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367751 Direito Civil

Em relação à alienação fiduciária em garantia de bens móveis, assinale a alternativa CORRETA

A

Em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, o credor fiduciário poderá vender a terceiros o bem objeto da propriedade fiduciária, mas desde que em leilão ou hasta pública

B

Nos casos de vencimento antecipado da dívida, não se compreendem nesta os juros correspondentes ao tempo ainda não decorrido

C

A dívida considera-se vencida, se perecer o bem dado em garantia, ainda que seja substituído por outro.

D

Em qualquer hipótese, o pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compreenda vários bens

E

O credor fiduciário não é obrigado a entregar o que sobeje do preço, quando a dívida for paga em execução judicial ou venda amigável

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Q367750

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367750 Direito Civil

Acerca do instituto da hipoteca, assinale a alternativa CORRETA

A

É anulável a cláusula que proíbe ao proprietário alienar imóvel hipotecado

B

O domínio direito pode ser objeto de hipoteca, mas não o domínio útil

C

A lei confere hipoteca ao credor sobre o imóvel arrematado, para garantia do pagamento do restante do preço da arrematação.

D

A hipoteca configura espécie de garantia fidejussória.

E

O dono do imóvel hipotecado somente pode constituir nova hipoteca sobre este, em favor do mesmo credor.

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Q367749

Ano: 2010 Banca: ACEP Órgão: BNB Prova: ACEP - 2010 - BNB - Analista Bancário |

Q367749 Direito Civil

Analise as afirmativas, em relação ao penhor, e assinale V, se verdadeiras, e F, se falsas

( ) A extinção da obrigação e o perecimento da coisa dada em garantia são formas de extinção do penhor.

( ) O penhor agrícola e o penhor pecuário somente podem ser convencionados, respectivamente, pelos prazos máximos de 3 (três) e 4 (quatro) anos, prorrogáveis, uma só vez, até o limite de igual tempo.

( ) As colheitas pendentes não podem ser objeto do penhor agrícola.

( ) No penhor pecuário, o devedor poderá alienar os animais empenhados sem prévio consentimento do credor.

Assinale alternativa que contempla a seqüência CORRETA.

A

V-V-F-F

B

F-V-F-V

C

V-F-V-F

D

V-V-V-F

E

F-F-V-V

Q258444

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258444 Direito Civil

Em relação às garantias do cumprimento de obrigações, a legislaçao brasileira prevê que

A

os regimes da fiança e do aval sao identicos com relaçao aos efeitos e limites da garantia.

B

o aval é uma garantia exclusivamente contratual e dos títulos de crédito.

C

a hipoteca é uma espécie de garantia fidejussória.

D

o único imóvel residencial do devedor não pode ser hipotecado para garantir pagamento de dívida.

E

o instrumento do penhor comum deverá ser registrado no Cartório de Títulos e Documentos.

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Q258443

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258443 Direito Civil

Integra o regime jurídico da posse e da propriedade no Brasil, regra dispondo que:

A

aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural de 150 hectares, tomando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.

B

aquele que, por 15 anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título, boa-fé ou de estar o referido imóvel hipotecado em garantia.

C

a posse é justa se o possuidor ignora o vicio, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa, ainda que seja a posse clandestina, violenta ou precária.

D

há vedação legal e constitucional impedindo que as pessoas jurídicas de direito público possam adquirir, por usucapião, a propriedade de imóveis registrados em nome de pessoa natural.

E

independentemente de quem seja o proprietário, a posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, anula a posse indireta de quem aquela foi havida, por absoluta incompatibilidade, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.

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Q258435

Ano: 2010 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-GO Prova: INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |

Q258435 Direito Civil

A legislação brasileira admite a usucapião agrária, destinando-a ao pequeno produtor e tendo por objeto o imóvel rural. Na usucapião agrária, a posse há de ser

A

ininterrupta, podendo ser exercida pessoalmente ou por preposto.

B

ininterrupta, podendo ser exercida por pessoa natural ou jurídica.

C

direta, comprovado o exercicio de atividade agrária no imóvel.

D

direta, ainda que o usucapiente não resida na terra.

E

ininterrupta, ainda que exercida por pessoa jurídica com sede no local.

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Q205524

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DER-RO Prova: FUNCAB - 2010 - DER-RO - Procurador Autárquico |

Q205524 Direito Civil

Acerca do tema usucapião, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os bens públicos imóveis não estão sujeitos à usucapião.

B

Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé.

C

A usucapião consiste em modo originário de aquisição de propriedade ou de outros direitos reais.

D

A usucapião ordinária tem como requisitos a posse da propriedade imóvel por dez anos entre presentes e quinze anos entre ausentes, de forma contínua, mansa e pacífica, exercida com ânimo de dono, com justo título e boa-fé.

E

Se o possuidor tiver estabelecido sua residência, construindo moradia, ou realizado obras ou serviços de caráter produtivo, tornando a propriedade produtiva ou para sua residência, o tempo da usucapião extraordinária é reduzido para dez anos.

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Questões de Concurso Sobre direito das coisas / direitos reais em direito civil

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