No que se refere às descrições do Código Civil acerca da ...

o proprietário pode ser privado da coisa na hipótese de necessidade ou utilidade pública;

o proprietário pode ser privado da coisa em casos de interesse social;

o proprietário pode ser privado da coisa se o imóvel de sua propriedade consistir em extensa área, na posse ininterrupta e de boa-fé, por mais de cinco anos, de considerável número de pessoas, e estas nela houverem realizado obras e serviços considerados pelo juiz de interesse social e econômico relevante;

a sentença é o título para o registro de imóveis, em casos de desapropriação declarada pelo juiz como de interesse coletivo relevante, a partir de obras realizadas por esta mesma coletividade, em imóvel de terceiro;

o proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, na hipótese de perigo público iminente.