Questões de Concurso
Comentadas sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil
Foram encontradas 687 questões
Q2075580
Direito Civil
No que se refere ao negócio jurídico previsto no Código Civil de 2002, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072686
Direito Civil
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Se, em decorrência de manifesta inexperiência, uma pessoa
firmar contrato em que sua obrigação seja excessivamente
desproporcional tanto em comparação com os valores
praticados no mercado quanto em relação à obrigação a ser
prestada pela outra parte, ocorrerá a anulação do negócio
jurídico celebrado devido ao fato de a pessoa ter sido
maculada pelo estado de perigo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072685
Direito Civil
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Na hipótese de o negócio jurídico ter sido celebrado havendo
dolo de ambos os negociantes, nenhuma das partes pode
pleitear a anulação do referido negócio.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072684
Direito Civil
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Há coação quando alguém é impelido a celebrar contrato
contra a sua vontade, em virtude de temor de dano iminente
e considerável, decorrente de ameaça de severa debilitação
da integridade física de um familiar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072683
Direito Civil
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
Se, em conluio, duas pessoas aparentam pactuar negócio
jurídico diverso do que realmente tenha sido celebrado entre
ambos, ocorrerá simulação, o que produz como efeito a
validade do negócio jurídico efetivamente firmado e do
negócio jurídico simulado.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-RJ - Procurador do Ministério Público |
Q2072682
Direito Civil
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, julgue o item subsequente, à luz do Código Civil.
O negócio jurídico firmado com erro de cálculo não permite
a anulação do negócio celebrado, mas autoriza a retificação
da declaração da vontade.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
IBFC - 2023 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Apoio Jurídico |
Q2067607
Direito Civil
De acordo com as disposições do Código Civil
sobre Negócio Jurídico e seus defeitos,
assinale a alternativa incorreta com relação à
coação.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
CGE-SC
Prova:
FGV - 2023 - CGE-SC - Auditor do Estado - Direito - Tarde (Conhecimentos Específicos) |
Q2065725
Direito Civil
Manoela, 83 anos de idade, capaz e lúcida, adquiriu um vasto
patrimônio em virtude do falecimento de seu marido, ocorrido no
ano passado. Sem nenhuma experiência no mercado imobiliário,
confiando em seu neto, adquiriu um terreno em sua cidade,
pagando cinco vezes acima do preço real do bem. O imóvel era da
propriedade da namorada do neto.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048182
Direito Civil
Em relação aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção
correta.
Q2117949
Direito Civil
Mônica, passando por dificuldades financeiras, decide
vender suas joias. Para tanto, contrata Paola, profissional
especializada na compra e venda de joias para intermediar sua venda. Passados alguns meses e sob pressão
de Mônica, Paola de forma dolosa, visando não perder a
sua porcentagem nas vendas, promoveu a negociação
de joias falsas entre Mônica e Aline, que, apesar de ser
cliente usual de seus serviços, foi induzida ao erro por
Paola.
Considerando que Mônica
Considerando que Mônica
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Câmara de Acrelândia - AC - Procurador Jurídico |
Q2036533
Direito Civil
A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
CELEPAR - PR
Prova:
Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Júnior |
Q2028138
Direito Civil
Em julgado no Superior Tribunal de Justiça (AgInt no REsp
1636070/CE, Rel. Min. Raul Araújo, Rel. p/ Ac Min Luís Felipe
Salomão, 4ª T., j. 26/9/17), o Ministro Luís Felipe Salomão
identificou que determinado vício de consentimento se manifesta
na forma de “manobras ou maquinações feitas com o propósito
de obter uma declaração de vontade que não seria emitida se o
declarante não fosse enganado. É o erro intencionalmente
provocado, instigado pela intenção de enganar; pois o autor
mune-se da vontade de induzir o outro ao erro, usando de
artifícios não grosseiros ou perceptíveis prima facie”.
No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a
No caso, o defeito do negócio jurídico corresponde a
Ano: 2022
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Amparo - SP
Prova:
Avança SP - 2022 - Prefeitura de Amparo - SP - Assessor Técnico Jurídico |
Q2006885
Direito Civil
Trata-se de espécies de defeitos do negócio jurídico, previstos pelo Código Civil, EXCETO:
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2022 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q2006464
Direito Civil
Analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. O erro quanto ao motivo do negócio não o vicia, exceto se a falsa razão for expressa como determinante de sua realização.
II. O dolo gera a nulidade absoluta do negócio jurídico.
III. A condição suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição do direito e, via de consequência, o seu exercício, razão pela qual o titular do direito eventual não poderá praticar os atos destinados a conservá-lo enquanto pendente a condição.
IV. O negócio jurídico realizado sob coação praticada por terceiro é anulável, sendo irrelevante que a parte que se beneficia tenha conhecimento dela.
V. A nulidade do testamento convalida-se caso não arguida em 5 (cinco) anos, contados da data do seu registro.
I. O erro quanto ao motivo do negócio não o vicia, exceto se a falsa razão for expressa como determinante de sua realização.
II. O dolo gera a nulidade absoluta do negócio jurídico.
III. A condição suspensiva, enquanto não verificada, impede a aquisição do direito e, via de consequência, o seu exercício, razão pela qual o titular do direito eventual não poderá praticar os atos destinados a conservá-lo enquanto pendente a condição.
IV. O negócio jurídico realizado sob coação praticada por terceiro é anulável, sendo irrelevante que a parte que se beneficia tenha conhecimento dela.
V. A nulidade do testamento convalida-se caso não arguida em 5 (cinco) anos, contados da data do seu registro.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
PGE-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - PGE-SC - Assistente Jurídico - Edital nº 2 |
Q1998713
Direito Civil
Antônio colocou seu automóvel à venda pelo valor de
R$ 80.000,00. Interessado em adquirir o veículo, mas por um
preço inferior, Caio contata Antônio e oferece R$ 30.000,00 pelo
bem. Antônio explica a Caio que o valor oferecido é muito ínfimo ao que, de fato, o veículo vale, e diz que não poderá celebrar o negócio nos termos requeridos por Caio. Um dia depois,
Caio procura novamente Antônio e, de posse de uma arma de
fogo, o ameaça e o obriga a proceder com a venda do veículo
pelo valor de R$ 30.000,00. Antônio, que tem conhecimento
prévio de que Caio é pessoa muito explosiva, conhecido na região por ser “valentão”, acaba concordando com a venda. Nos
termos do Código Civil e considerando o caso hipotético é correto afirmar que o negócio jurídico é anulável, pois
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
TJ-MG
Prova:
IBFC - 2022 - TJ-MG - Analista Judiciário - Analista Judiciário |
Q1995147
Direito Civil
O Código Civil, em seu Livro III, Título I,
trata dos Negócios Jurídicos. Com base na
legislação acerca do tema, analise as
afirmativas a seguir e assinale aquela que
está correta.
Q1992790
Direito Civil
NO QUE DIZ RESPEITO AOS DEFEITOS E
INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO, ASSINALE
A ALTERNATIVA CORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FGV - 2022 - TRT - 13ª Região (PB) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q1992333
Direito Civil
Doralice adquiriu um apartamento de Tereza no trimestre
passado. A aquisição ocorreu devido à intervenção direta de
Sérgio, amigo de Doralice e namorado de Tereza, pois garantiu
para a compradora, por meio de documentos e imagens falsas,
que a região era agradável e muito tranquila e que o bem estava
em excelente estado de conservação. Doralice tem alguns
transtornos psiquiátricos e necessita de um lugar calmo para
viver. Contudo, após a imissão da posse, a compradora verificou
que a região era muito barulhenta, devido à existência de um bar
que realiza shows de terça-feira a domingo, tornando impossível
um sono tranquilo. Vizinhos informaram que tais shows já
ocorrem desde 2021, sendo que já fizeram várias reclamações,
mas nada foi feito. Ao contrário, o problema só aumenta.
O porteiro informou que Tereza estava tentando vender o
apartamento fazia muito tempo, contudo, ninguém queria
comprar devido ao barulho. Ademais, Doralice verificou que há
diversas infiltrações no bem, camufladas por Sérgio.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-TO
Prova:
FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q1990127
Direito Civil
Zelinda e Cláudio compareceram ao cartório para celebrar
contrato de compra e venda de imóvel, tendo declarado, para
fins de lavratura da escritura pública, que o preço pago por
Zelinda seria de R$ 1.200.000,00 em troca da transferência da
propriedade do apartamento de Cláudio. Entretanto, o que seria
efetivamente pago, conforme avençado entre os dois, era o valor
de R$ 2.000.000,00, que foi o montante efetivamente recebido
por Cláudio de Zelinda: o acordo entre as partes para a
declaração de valor menor tinha por objetivo pagar menos
impostos.
Nesse caso, ocorreu:
Nesse caso, ocorreu:
Q1984016
Direito Civil
Analise as seguintes assertivas:
I - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PISPASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
II - É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, simulação, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
III - A expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade para fins de desconsideração da sua personalidade jurídica.
IV - A prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos, salvo se o contrato se destinar à execução de obra certa e determinada.
Assinale a alternativa CORRETA:
I - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PISPASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.
II - É anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, simulação, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
III - A expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica constitui desvio de finalidade para fins de desconsideração da sua personalidade jurídica.
IV - A prestação de serviço não poderá ser convencionada por mais de quatro anos, salvo se o contrato se destinar à execução de obra certa e determinada.
Assinale a alternativa CORRETA:
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