Questões de Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico para Concurso

Q4245308

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |

Q4245308 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil acerca dos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa CORRETA:

A

Configura-se a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, aferindo-se a desproporção segundo os valores vigentes ao tempo em que celebrado o negócio jurídico.

B

O erro, para viciar o negócio jurídico, dispensa a característica da substancialidade, bastando que seja escusável e que recaia sobre motivo secundário declarado pelas partes.

C

No dolo acidental, o negócio jurídico é anulável, pois, não fosse o ardil empregado, o negócio não teria sido celebrado de nenhum modo pela parte enganada.

D

A coação, para viciar o negócio jurídico, pode consistir no simples temor reverencial ou no exercício regular de um direito, desde que incuta na vítima fundado receio de dano.

E

O estado de perigo caracteriza-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, assume obrigação excessivamente onerosa, hipótese em que o negócio será considerado nulo de pleno direito.

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Q4223055

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: NAV Brasil Prova: FGV - 2026 - NAV Brasil - Advogado |

Q4223055 Direito Civil

Durante uma viagem a trabalho, Renata, diretora financeira da sociedade empresária Luma Energia S.A., sofreu grave acidente em uma estrada afastada, na companhia de Clara, sua irmã e também sócia minoritária da empresa. Clara ficou presa às ferragens, com risco concreto de morte, necessitando de remoção imediata por equipe privada de resgate aéreo.
No local, antes da chegada do socorro público, Henrique, proprietário da única empresa privada de resgate disponível na região, informou a Renata que somente realizaria o transporte emergencial mediante assinatura imediata de contrato pelo qual Renata se obrigava a pagar valor equivalente a vinte vezes o preço normalmente cobrado por aquele serviço. Henrique tinha pleno conhecimento da gravidade do estado de Clara e da relação familiar entre ela e Renata.
Sem alternativa prática diante da urgência, Renata assinou o contrato. Após o atendimento e a recuperação de Clara, Renata ajuizou ação buscando a invalidação ou revisão da obrigação assumida.
Com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

Não se configura estado de perigo, pois Renata não buscava salvar a si própria, mas terceira pessoa, sendo juridicamente irrelevante que Clara fosse sua irmã.

B

Configura-se estado de perigo, pois Renata, premida da necessidade de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assumiu obrigação excessivamente onerosa.

C

Não se configura estado de perigo, pois Henrique não ameaçou Renata nem provocou diretamente o acidente, faltando o requisito da coação.

D

Configura-se lesão, e não estado de perigo, pois o elemento decisivo é apenas a desproporção objetiva entre o valor do serviço e o preço contratado.

E

A validade do contrato é incontestável, pois, em contratos empresariais, a urgência da situação e a onerosidade excessiva são riscos ordinários assumidos pelas partes.

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Q4219804

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRQ - 5ª REGIÃO (RS) Prova: Quadrix - 2026 - CRQ - 5ª REGIÃO (RS) - Advogado |

Q4219804 Direito Civil

Em uma celebração de um negócio jurídico, uma das partes envolvidas, premida para custear a cirurgia que salvaria a vida do filho, alienou uma joia por preço vil. A parte compradora da joia sabia da situação, de modo inequívoco.
Com base nessa situação hipotética e na forma da legislação civil, é correto afirmar que esse defeito do negócio jurídico se denomina

A

erro substancial.

B

dolo acidental.

C

lesão.

D

simulação.

E

estado de perigo.

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Q4202297

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Caxias do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Caxias do Sul - RS - Auditor Fiscal da Receita Municipal - Bloco 2 |

Q4202297 Direito Civil

A Sociedade Comércio de Roupas Ltda., tendo conhecimento de que seria submetida à fiscalização fiscal municipal, realizou a alteração de datas e valores em diversos documentos, que deixaram de corresponder à realidade de suas negociações. Considerando o regramento do Direito Civil, é correto afirmar que a conduta da empresa representa _________________, acarretando a __________ dos referidos atos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

A

fraude a credores – nulidade

B

fraude a credores – anulabilidade

C

simulação – nulidade

D

simulação – anulabilidade

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Q4159215

Ano: 2022 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Silveiras - SP Prova: AGIRH - 2022 - Prefeitura de Silveiras - SP - Procurador Jurídico |

Q4159215 Direito Civil

Senhora Nilce de 59 anos estando na cidade de São Paulo contrata uma imobiliária especializada para procura e avaliação de um imóvel mais adequado ao seu gosto, convencida pelo corretor de imóveis que estaria adquirindo um apartamento alto padrão em um bairro nobre da cidade do Rio de Janeiro efetua o pagamento de dois milhões e meio de reais, ao se deparar com o imóvel percebe que ele está em péssimas condições como rachaduras, problemas de encanamento e cupins, sendo que o condomínio também tinha graves problemas e tendo péssima reputação, o bairro que ela acreditava ser nobre, sofreu influências das crises financeiras, havendo muitos imóveis abandonados, as ruas com muitos buracos e com sinais de alagamento. Qual o vício de consentimento exposto neste caso?

A

Lesão

B

Coação

C

Dolo

D

Erro ou ignorância

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Q4149246

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Advogado |

Q4149246 Direito Civil

João celebrou contrato de compra e venda de um veículo com Carlos. Durante as negociações, Carlos tinha pleno conhecimento de que o automóvel havia sofrido grave dano estrutural em razão de um acidente anterior, comprometendo sua segurança e valor de mercado. Contudo, deliberadamente omitiu tal informação, mesmo sabendo que João somente realizaria o negócio se o veículo estivesse em perfeitas condições. Após a aquisição, ao descobrir o defeito oculto, João pretende anular o negócio jurídico. Diante da situação apresentada, assinale a alternativa CORRETA quanto ao defeito do negócio jurídico configurado:

A

Trata-se de erro substancial, pois João formou sua vontade com base em falsa percepção da realidade.

B

Trata-se de dolo essencial por omissão, pois houve silêncio intencional sobre fato relevante que, se conhecido, impediria a contratação.

C

Trata-se de dolo acidental, pois a omissão não foi determinante para a celebração do negócio.

D

Trata-se de lesão, pois houve desproporção entre as prestações das partes.

E

Trata-se de estado de perigo, pois João assumiu obrigação excessivamente onerosa para evitar dano iminente.

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Q4146534

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 11ª Região (MS-MT) Prova: Quadrix - 2026 - CREF - 11ª Região (MS-MT) - Procurador Jurídico |

Q4146534 Direito Civil

Quanto ao regime dos negócios jurídicos, dos prazos prescricionais e decadenciais no Código Civil, julgue o item a seguir.

São considerados defeitos do negócio jurídico o erro, o dolo, a coação, o estado de perigo, a lesão e a fraude à execução.

Certo

Errado

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Q4142650

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Porto Velho - RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Procurador do Município |

Q4142650 Direito Civil

De acordo com o Código Civil e o entendimento do STJ, a pretensão de anulação de negócio jurídico fundada em vício de fraude contra credores configura hipótese de

A

anulabilidade, sujeita ao prazo prescricional de três anos, contado da celebração do contrato.

B

nulidade, sujeita ao prazo prescricional de três anos, contado da celebração do contrato.

C

anulabilidade, sujeita a prazo prescricional de dez anos, contado da celebração do contrato.

D

anulabilidade, sujeita ao prazo decadencial de quatro anos, contado da celebração do contrato.

E

nulidade, sujeita ao prazo decadencial de quatro anos, contado da celebração do contrato.

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Q4142132

Ano: 2026 Banca: TJ-MG Órgão: TJ-MG Prova: TJ-MG - 2026 - TJ-MG - Juiz Leigo |

Q4142132 Direito Civil

Durante a pandemia de Covid-19, Roberto precisou internar sua filha com urgência. Ao buscar atendimento no Hospital Vida Plena, foi informado de que havia apenas um leito de UTI disponível, cujo custo havia sido reajustado para um valor três vezes superior ao habitual. Apesar do preço abusivo, Roberto concordou com a contratação, temendo pela vida da filha. Após a alta médica, ajuizou ação para discutir ou invalidar o contrato.

Nessas circunstâncias, a conduta do hospital configura:

A

Lesão, caracterizada quando uma das partes, em situação de necessidade ou por inexperiência, assume prestação desproporcional à contraprestação.

B

Negócio jurídico válido, uma vez que o preço é regido pela livre iniciativa e pela lei da oferta e da procura.

C

Coação, pois a contratação se deu sob ameaça direta à integridade da filha do contratante.

D

Estado de perigo, hipótese em que, para salvar-se ou salvar pessoa de sua família de grave dano, alguém assume obrigação excessivamente onerosa, conhecida pela outra parte.

E

Simples onerosidade excessiva, que autoriza a resolução do contrato independentemente da conduta da outra parte.

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Q4132976

Ano: 2026 Banca: IADES Órgão: CRN - 3ª Região (SP e MS) Prova: IADES - 2026 - CRN - 3ª Região (SP e MS) - Advogado |

Q4132976 Direito Civil

Quanto aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que o(a)

A

erro na declaração de vontade só invalida o negócio jurídico quando recai sobre o móvel principal da declaração, sendo irrelevante o erro sobre pessoa ou coisa.

B

dolo acidental, que se refere a qualidades secundárias do objeto, é causa de anulabilidade do negócio jurídico.

C

coação, para configurar defeito do negócio jurídico, deve ser absoluta, impossibilitando qualquer resistência do coagido.

D

estado de perigo vicia o negócio jurídico quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano, assume obrigação excessivamente onerosa.

E

lesão pressupõe a premente necessidade do lesado, dispensando a exploração da necessidade pelo beneficiário.

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Q4117294

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Rio Claro - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Rio Claro - SP - Advogado - Creas |

Q4117294 Direito Civil

Considerando as disposições sobre a validade do negocio jurídico, assinale a alternativa que apresenta uma hipótese em que o negócio jurídico é anulável:

A

Quando for celebrado por absolutamente incapaz.

B

Quando não revestir a forma prescrita em lei.

C

Quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

D

Quando o objeto for ilícito, impossível ou indeterminável.

E

Quando houver vicio resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

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Q4116136

Ano: 2023 Banca: Instituto Unique Órgão: Prefeitura de Pracinha - SP Prova: Instituto Unique - 2023 - Prefeitura de Pracinha - SP - Analista Jurídico |

Q4116136 Direito Civil

Quanto aos defeitos do negócio jurídico é INCORRETO afirmar, de acordo com o Código Civil:

A

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

B

Pode também ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento; em caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.

C

Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, independente se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.

D

Ocorre a lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Q4107981

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - FUMSSAR - RS - Procurador Jurídico |

Q4107981 Direito Civil

Sobre o negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

B

Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável; a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, e a destas induz a da obrigação principal.

C

Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.

D

O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, salvo quando expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

E

O erro de indicação da pessoa ou da coisa, a que se referir a declaração de vontade, não viciará o negócio quando, por seu contexto e pelas circunstâncias, se puder identificar a coisa ou pessoa cogitada.

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Q4102447

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2026 - ENAM - Exame Nacional da Magistratura - ENAM - 2026.1 |

Q4102447 Direito Civil

Na teoria das invalidades do negócio jurídico, o Código Civil brasileiro adota um sistema dualista de invalidades, distinguindo os negócios nulos dos negócios anuláveis a partir de critérios fundados na natureza do interesse violado, no regime de arguição, nos efeitos da sentença e na possibilidade de convalidação.

Considerando essa distinção e os dispositivos pertinentes do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O negócio jurídico anulável produz efeitos desde a sua celebração até o trânsito em julgado da sentença que o invalida e, uma vez proferida, essa sentença opera efeitos ex nunc.

B

A nulidade absoluta pode ser invocada apenas pela parte prejudicada pelo negócio jurídico, sendo vedado ao Juiz reconhecê-la de ofício, ainda que ela resulte de violação à norma de ordem pública.

C

A sentença que decreta a nulidade absoluta do negócio jurídico produz efeitos ex nunc, de modo que as prestações já cumpridas pelas partes não são restituíveis, salvo disposição contratual em contrário.

D

O negócio jurídico nulo admite confirmação expressa a qualquer tempo, por iniciativa de qualquer das partes, desde que realizada por instrumento público e contenha a substância do negócio confirmado e a vontade expressa de mantê-lo.

E

Enquanto a nulidade tutela interesses de ordem pública, a anulabilidade tutela predominantemente interesses de ordem privada, razão pela qual somente os interessados podem argui-la, em prazo decadencial, não podendo o Juiz reconhecê-la de ofício.

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Q4097902

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Quevedos - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Quevedos - RS - Assessor - Área Jurídica |

Q4097902 Direito Civil

João celebrou um contrato de compra e venda de um imóvel com Maria. No entanto, João agiu sob premente necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assumindo obrigação excessivamente onerosa. Nos termos do Código Civil, esse negócio jurídico é anulável por:

A

Erro ou ignorância.

B

Estado de perigo.

C

Lesão.

D

Fraude contra credores.

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Q4092595

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Procurador Jurídico |

Q4092595 Direito Civil

Analise as assertivas a seguir, à luz da disciplina do Código Civil acerca dos negócios jurídicos:

(I) É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de coação, do dia em que ela se iniciar.
(II) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de três anos, a contar da data do ato.
(III) A invalidade do instrumento não induz a do negócio jurídico sempre que este puder provar-se por outro meio.

Assinale a alternativa que contenha a(s) assertiva(s) correta(s):

A

I, II e III.

B

I e III, apenas.

C

II e III, apenas.

D

Somente a III.

E

Somente a II.

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Q4078593

Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASEM - NH Prova: Instituto Consulplan - 2022 - IPASEM - NH - Procurador |

Q4078593 Direito Civil

Analise as afirmativas; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

( ) As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
( ) São nulos de pleno direito os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
( ) Quando a lei dispuser que determinado ato é anulável, sem estabelecer prazo para pleitear-se a anulação, será este de dois anos, a contar da data da conclusão do ato.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

E

F, F, V.

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Q4026621

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q4026621 Direito Civil

Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

A simulação do negócio jurídico pode ser sanada pela confirmação expressa ou tácita das partes, ou ainda pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos.

Certo

Errado

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Q4026620

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo - Especialidade: Direito |

Q4026620 Direito Civil

Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.

A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.

O negócio jurídico simulado aparente é nulo de pleno direito; contudo, o negócio dissimulado subsistirá se for válido na substância e na forma, hipótese em que o juiz poderá reconhecer-lhe eficácia jurídica plena, independentemente de ação específica de declaração de sua validade.

Certo

Errado

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Q3998769

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Cachoeira Grande - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de Cachoeira Grande - MA - Assessor Jurídico |

Q3998769 Direito Civil

A esposa de Lucas, foi sequestrada, e lhe foi exigido um alto valor para a mesma ser libertada, Judas que é seu vizinho, ao saber da situação, e sabendo que Lucas se encontrava desesperado, oferece a ele comprar um veículo de luxo de sua propriedade, porém, lhe oferece apenas metade do valor de mercado, como Lucas queria salvar sua esposa, ele aceita a proposta, pois assim teria como pagar o resgate.
Considerando a narrativa, qual o defeito do negócio jurídico?

A

Dolo;

B

Estado de perigo;

C

Coação;

D

Lesão.

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Questões de Concurso Comentadas sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil

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