Questões de Direito Civil - Defeitos do Negócio Jurídico para Concurso

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RS Prova: FGV - 2026 - TJ-RS - Juiz Leigo |

Q3978608 Direito Civil

Carlos pretendia comprar um veículo usado de Pedro. Durante a negociação, Pedro afirmou que o automóvel nunca havia sofrido qualquer tipo de acidente e que estava em perfeito estado estrutural. Confiando nessa informação, Carlos celebrou o contrato de compra e venda.

Alguns dias após a aquisição, ao levar o veículo a um mecânico, Carlos descobriu que o carro havia sofrido grave colisão anterior, informação que Pedro conhecia, mas deliberadamente omitiu para concluir a venda.

Diante dessa situação, à luz do Código Civil, assinale a afirmativa correta.

A

O negócio jurídico é inexistente, pois houve omissão de informação relevante pelo vendedor.

B

O negócio jurídico é anulável em razão de dolo, pois houve omissão intencional de informação relevante para a formação da vontade.

C

O negócio jurídico é nulo, pois qualquer omissão em negociação contratual gera nulidade absoluta.

D

O negócio jurídico é válido e eficaz, pois o comprador tinha o dever de verificar previamente o estado do bem.

E

O negócio jurídico é anulável por erro essencial, pois o vendedor provocou a falsa percepção da realidade.

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Q3951722

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PA Prova: FGV - 2026 - TJ-PA - Juiz Substituto |

Q3951722 Direito Civil

Tenório, insatisfeito com a forma como seu sobrinho Gustavo, atualmente com 14 anos de idade, vem sendo criado por seus pais, fez uma proposta a eles: se os pais emanciparem Gustavo ainda este mês perante o cartório da cidade, Tenório lhes doará a sua casa de praia.
Na situação hipotética apresentada, a doação de Tenório contém:

A

condição suspensiva impossível, que invalida todo o negócio jurídico inválido;

B

condição suspensiva impossível, que deve ser reputada não escrita;

C

condição resolutiva impossível, que invalida todo o negócio jurídico;

D

condição resolutiva impossível, que deve ser reputada não escrita;

E

condição ilícita, que deve ser reputada não escrita.

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Q3870730

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-RJ Prova: FGV - 2026 - TJ-RJ - Analista Judiciário - Judicial - Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso |

Q3870730 Direito Civil

Ana, 28 anos, microempreendedora, recebeu áudios de Valter, segurança ligado ao concorrente Bruno, ameaçando causar dano grave e imediato ao noivo de Ana caso ela não assinasse dois instrumentos. No dia seguinte, Ana assinou uma cessão de quotas para a Orion Ltda., representada por Carlos, e um contrato de exclusividade com a Beta S/A. Há e-mails em que Carlos combina com Bruno de “apertar Ana até ela ceder”, mencionando que “o Valter resolve”. A Beta S/A afirma desconhecer as ameaças, e não há indícios de ciência de seus prepostos. Em paralelo, o locador de Ana notificou que proporia despejo por falta de pagamento, e o pai de Ana insistiu para que ela não enfrentasse o problema, o que ela descreveu como temor reverencial.
Após a análise da situação hipotética e com base nas normas do Código Civil, é correto afirmar que:

A

as ações de Valter, independentemente do conhecimento da Orion Ltda., não atingem os negócios celebrados, razão pela qual ambos subsistem e apenas Valter responde por perdas e danos;

B

a coação exige dano efetivamente consumado e não se satisfaz com o mero receio de dano futuro, ainda que iminente, razão pela qual inexiste vício de consentimento apto a invalidar os negócios;

C

a ameaça contra o noivo pode configurar coação conforme as circunstâncias e, nesse caso, a cessão para a Orion Ltda. é anulável porque havia ciência ou dever de ciência das ações de Valter, mas o contrato com a Beta S/A subsiste;

D

a ameaça de ajuizamento de despejo, a pressão paterna e as ações de Valter caracterizam coação, pois produziram forte influência psicológica sobre a declarante, razão pela qual ambos os contratos devem ser invalidados;

E

a ameaça dirigida ao noivo não caracteriza coação porque o vício só ocorre se o dano for dirigido ao próprio declarante, razão pela qual a cessão de quotas permanece válida, e a notificação de despejo e o temor reverencial não configuram vício.

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Q3846059

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Advogado |

Q3846059 Direito Civil

José e sua esposa, Melissa, resolveram desfrutar o fim de semana realizando uma trilha que conduzia a uma queda-d’água. Ao se aproximarem do local, Melissa escorregou sobre uma rocha e caiu, ficando sustentada apenas por um galho de árvore, cuja resistência não suportaria por muito tempo. Caso o galho se partisse, a queda, devido à altura elevada e às pedras existentes no fundo da cachoeira, poderia resultar em sua morte. José, desesperado, passou a clamar por auxílio. Nesse instante, Arlan e João surgiram, afirmando ser socorristas profissionais e portadores de todo o equipamento necessário para o salvamento. Contudo, condicionaram o resgate ao pagamento de um valor três vezes superior ao usual. Tomado pelo desespero, José anuiu à quantia exigida, e o resgate foi realizado.

Neste contexto, o pacto firmado entre José, Arlan e João apresenta vício decorrente de

A

lesão

B

estado de perigo

C

coação moral

D

erro

E

dolo

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Q3841675

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Abreu e Lima - PE Prova: FGV - 2025 - Prefeitura de Abreu e Lima - PE - Procurador Jurídico Municipal |

Q3841675 Direito Civil

Flávia procura uma renomada advogada pernambucana relatando que no último mês celebrou um contrato de compra e venda com vício de vontade. Assim, deseja saber, quais as consequências jurídicas.

A respeito do tema nulidade e anulabilidade do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A

A simulação, o dolo e a coação geram negócio jurídico nulo.

B

O erro, o dolo e a lesão geram negócio jurídico anulável.

C

O estado de perigo, a coação e fraude geram negócio jurídico nulo.

D

A simulação, a lesão e o estado de perigo geram negócio jurídico anulável.

E

O erro, estado de perigo e o abuso geram negócio jurídico nulo.

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Q3720522

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-ES - Procurador do Estado de 1ª Categoria |

Q3720522 Direito Civil

À luz das disposições do Código Civil referentes à lesão e ao estado de perigo, assinale a opção correta.

A

Para a configuração do estado de perigo, exige-se a premente necessidade de salvar a própria pessoa ou alguém da família do declarante, não se configurando o defeito quando a pessoa a ser salva não pertença a seu núcleo familiar.

B

O estado de perigo não admite convalidação do negócio jurídico, por configurar vício de ordem pública, ao passo que a lesão pode ser sanada pelo decurso do prazo decadencial de quatro anos.

C

Configura-se lesão quando alguém, sob premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da contraprestação, admitindo a lei a anulação do negócio ou a revisão equitativa.

D

Tanto a lesão quanto o estado de perigo pressupõem que a prestação assumida seja impossível de ser executada, sob pena de não configuração do defeito.

E

Na lesão, é indispensável prova de dolo da parte favorecida para que o negócio possa ser anulado.

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Q3624569

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de João Ramalho - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Prefeitura de João Ramalho - SP - Advogado |

Q3624569 Direito Civil

Durante a negociação de compra e venda de um imóvel, Carlos, de forma intencional, ocultou de Mariana defeitos estruturais graves na construção, utilizando informações falsas e omissões relevantes para induzi-la a celebrar o contrato em condições desfavoráveis. Mariana, acreditando na boa-fé de Carlos, firmou o contrato, mas, ao descobrir os vícios ocultos, buscou a anulação do negócio jurídico. Considerando o Código Civil e a doutrina dominante, assinale a alternativa que identifica corretamente o vício que afeta a validade do contrato celebrado entre Mariana e Carlos.

A

Coação, visto que Mariana foi ameaçada para aceitar o contrato.

B

Erro substancial, pois Mariana teve uma falsa percepção sobre o estado do imóvel.

C

Estado de perigo, porque Mariana celebrou o contrato sob grave risco de perder oportunidade irreparável.

D

Dolo, uma vez que Carlos agiu com intenção de enganar Mariana, omitindo fatos relevantes para obter vantagem no contrato.

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Q3592854

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Leigo |

Q3592854 Direito Civil

Guilherme e sua esposa Larissa decidiram aproveitar o final de semana para fazer uma trilha que levava a uma cachoeira. No entanto, ao chegar próximo à cachoeira, Larissa escorregou em uma das pedras e despencou, ficando presa apenas a um galho de árvore que não a aguentaria por muito tempo. Se o galho se rompesse, Larissa poderia perder a sua vida, em razão da altura considerável e das pedras existentes no fundo da cachoeira. Desesperado por ajuda, Guilherme começou a gritar por socorro. Nesse momento, Saulo e Vinícius apareceram e informaram que eram socorristas profissionais, e que possuíam os equipamentos necessários para o resgate. No entanto, exigiram três vezes o valor do preço normal para um resgate desse porte. Guilherme, desesperado, aceitou pagar o valor indicado e o salvamento, então, foi feito.
Diante da situação hipotética apresentada, o acordo entre Guilherme, Saulo e Vinícius é viciado por:

A

dolo;

B

lesão;

C

erro;

D

coação moral;

E

estado de perigo.

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Q3585855

Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Nova Palmeira - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Nova Palmeira - PB - Procurador Municipal |

Q3585855 Direito Civil

Considerando a disciplina dos defeitos do negócio jurídico estabelecida no Código Civil, especificamente no que se refere aos institutos da lesão, estado de perigo e fraude contra credores, bem como suas respectivas consequências e procedimentos de anulação, é CORRETO afirmar que:

A

a presunção de fraude estabelecida no art. 163 do Código Civil para as garantias de dívidas concedidas pelo devedor insolvente a algum credor é absoluta e ilidível, não admitindo prova em contrário mesmo quando demonstrado que a garantia foi constituída antes da situação de insolvência ou que decorreu de obrigação legal, prevalecendo sempre o interesse do concurso de credores sobre direitos individuais preexistentes.

B

a lesão prevista no art. 157 do Código Civil exige necessariamente o dolo da parte favorecida, que deve ter conhecimento da situação de premente necessidade ou inexperiência da outra parte para que o negócio seja anulável, sendo insuficiente a mera desproporção das prestações quando ausente o elemento subjetivo doloso, aplicando-se subsidiariamente as regras do dolo acidental previstas no art. 146 quando a desproporção for de menor monta.

C

o estado de perigo disciplinado no art. 156 do Código Civil aplica-se exclusivamente aos casos em que o grave dano seja de natureza patrimonial, não abrangendo situações de risco à integridade física ou à moral das pessoas, sendo que a obrigação excessivamente onerosa deve ser avaliada objetivamente sem consideração às circunstâncias pessoais do declarante, diferentemente da coação que admite análise subjetiva conforme o art. 152.

D

na fraude contra credores, conforme os arts. 158 e 159 do Código Civil, a ação pauliana pode ser intentada por qualquer credor, independentemente da época em que adquiriu tal qualidade, desde que comprove a existência de prejuízo atual aos seus direitos creditórios, sendo dispensável a demonstração da insolvência do devedor quando se tratar de negócios gratuitos realizados nos dois anos anteriores ao ajuizamento da ação.

E

ocorre lesão quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, apreciando-se a desproporção segundo os valores vigentes ao tempo da celebração do negócio, sendo que não se decretará a anulação se for oferecido suplemento suficiente ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, ao passo que o estado de perigo configura-se quando alguém, premido da necessidade de salvar-se ou a pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa, diferindo da fraude contra credores que torna anuláveis os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente ou por eles reduzido à insolvência, bem como os contratos onerosos quando a insolvência for notória ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante.

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Q3530374

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |

Q3530374 Direito Civil

João fez determinada proposta de negócio a Paulo, que a aceitou mediante condição, sem a qual o negócio não seria celebrado. Porém, a vontade de Paulo foi erroneamente transmitida ao proponente por meio interposto, de modo que chegou ao conhecimento de João a aceitação de Paulo à proposta original, porém sem condição alguma. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a transmissão errônea da vontade por meios interpostos

A

é anulável nos mesmos casos em que o é a declaração direta.

B

é anulável apenas se for requerida no prazo prescricional de 30 dias contado da data em que realizada.

C

é anulável apenas se for requerida no prazo decadencial de 30 dias contado da data em que realizada.

D

é causa de nulidade absoluta.

E

não autoriza sua anulação em nenhuma hipótese.

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Q3520604

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-ES Prova: FGV - 2025 - TJ-ES - Atividade Notarial e de Registro - Ingresso por Provimento |

Q3520604 Direito Civil

Cláudio, empresário do ramo de móveis planejados, enfrentava sérias dificuldades financeiras em razão de dívidas acumuladas com fornecedores e tributos não pagos. Em julho de 2023, já em estado de insolvência notório e reconhecido por laudo pericial em outro processo, Cláudio doou a seu filho mais novo um imóvel residencial avaliado em 1,2 milhão de reais, sob o argumento de querer garantir-lhe patrimônio futuro. Três meses depois, em outubro de 2023, vendeu um galpão industrial à sua irmã, Marta, pelo valor declarado de 300 mil reais, embora o bem fosse avaliado em 850 mil reais. Marta não pagou imediatamente o valor, mas comprometeu-se em escritura a quitá-lo em 24 parcelas mensais. A transação foi registrada em cartório.
Pedro, um dos credores quirografários de Cláudio, cujo crédito é anterior tanto à doação quanto à venda, ajuizou ação pauliana, requerendo a anulação dos dois negócios, sob o fundamento de fraude contra credores, para permitir a execução de seu crédito.
Com base nos dispositivos do Código Civil sobre fraude contra credores, é correto afirmar que:

A

a doação ao filho é válida, pois, embora Cláudio estivesse insolvente, não há má-fé comprovada nem prejuízo imediato aos credores;

B

a venda do galpão à irmã é válida, pois foi feita por escritura pública e registrada regularmente, afastando qualquer vício de forma;

C

a ação pauliana não pode atingir o negócio com Marta, pois a dívida assumida é futura e ainda não exigível, afastando interesse processual do autor;

D

a doação ao filho pode ser anulada, pois se trata de ato gratuito praticado por devedor já insolvente, independentemente da má-fé do donatário, sendo Pedro credor anterior ao ato;

E

a anulação da venda à irmã depende de prova da intenção conjunta de lesar credores, sendo irrelevante o estado de insolvência de Cláudio, bem como o fato de o preço estar muito abaixo do valor de mercado.

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Q3444190

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CAESB-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - CAESB-DF - Advogado - Especialidade: Advogado |

Q3444190 Direito Civil

Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de multas para eventuais inadimplementos. No entanto, eles, intencionalmente, omitiram informações importantes acerca das obrigações pactuadas, tendo, portanto, agido com dolo.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.

A

Tanto Carlos quanto Bruna podem exigir a anulação do negócio, não tendo nenhum deles direito a indenização por eventuais danos por eles sofridos.

B

Em caso de inadimplemento de Carlos, apenas ele poderá exigir a anulação do negócio, sendo indevido o pagamento de indenização por eventuais danos por ele sofridos.

C

Em caso de inadimplemento de Carlos, apenas ele poderá exigir a anulação do negócio, com direito ao pagamento de indenização por eventuais danos por ele sofridos.

D

Se Bruna sofrer dano, apenas ela poderá exigir a anulação do negócio, sendo, nesse caso, devido o pagamento de indenização por eventuais danos por ela sofridos.

E

Nem Carlos nem Bruna poderão exigir a anulação do negócio, tampouco reclamar indenização.

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Q3420703

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUSEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |

Q3420703 Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência.

Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.

Certo

Errado

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Q3395857

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: DPE-RO Prova: FGV - 2025 - DPE-RO - Analista Jurídico - Classe A |

Q3395857 Direito Civil

Maria, uma colecionadora de arte, negociou a compra de uma pintura atribuída ao renomado pintor brasileiro Antônio Parreiras. O vendedor, João, apresentou um certificado de autenticidade assinado por um perito reconhecido no mercado. Após a compra e pagamento do valor de R$ 500.000,00, Maria submeteu a obra a um novo exame técnico, que concluiu que a pintura não era original, mas sim uma reprodução. João alegou que também desconhecia a falsidade da obra e que jamais teve a intenção de enganar Maria. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta:

A

O negócio jurídico é válido, pois não houve dolo por parte de João, mas apenas um erro de Maria que poderia ter sido evitado com maior cautela na compra.

B

O negócio jurídico é anulável, pois houve erro essencial sobre a autenticidade do bem, caracterizando vício do consentimento.

C

O negócio jurídico é nulo, pois o objeto do contrato tornou-se ilícito ao se descobrir que a pintura era falsa.

D

O negócio jurídico não pode ser desfeito, pois Maria já tomou posse da obra e a transferência do bem consolidou os efeitos do contrato.

E

O negócio jurídico pode ser resolvido por inadimplemento contratual, mas não por vício do consentimento, pois João não agiu de má-fé.

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Q3387000

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2025 - DPE-RS - Defensor Público |

Q3387000 Direito Civil

Sobre o vicio de simulação, e correto afirmar:

A

Além da impossibilidade do reconhecimento de ofício, não cabe o reconhecimento de simulação invocada por um dos simuladores em ação contra o outro simulador, porque o direito não salvaguarda a má-fé das partes.

B

Configura-se em havendo alteração do preço de contrato de compra e venda para fraudar o fisco e no fingimento sobre a existência de contratação da venda do imóvel locado para burlar o direito de preferência do locatário, pois o instituto admite as modalidades relativa e absoluta, não exigindo a existência de negócio jurídico dissimulado.

C

Gera a inexistência do negócio jurídico e, consequentemente, sua invalidade.

D

Não se caracteriza na confissão de divida em favor de terceiro visando fraudar cônjuge em meio à dissolução do casamento, porque exige a prática de negócio efetivo mascarado pelo ato simulatório.

E

Terceiro de boa-fé adquirente de bem advindo de cadeia de transmissão iniciado por negócio jurídico simulado não tem seus direitos ressalvados em face do caráter absoluto do reconhecimento da nulidade.

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Q3324226

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324226 Direito Civil

Sandro convenceu seu irmão Zefeu a contrair empréstimo com a instituição financeira Dinheiro Fácil S/A, para que este lhe repassasse o valor disponibilizado, a fim de aplicação em rentável investimento que, então, dividiria com Zefeu. Sucede que, após Zefeu repassar integralmente o valor do mútuo, Sandro desaparece, sem assumir as prestações, tampouco repassar os lucros com o investimento.
Nesse caso, à luz exclusivamente do Código Civil, o contrato de empréstimo é:

A

nulo, por configurada simulação absoluta;

B

anulável, por configurado dolo de terceiro;

C

ineficaz em relação a Zefeu, por configurado dolo de terceiro;

D

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurado dolo de terceiro, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos;

E

válido e eficaz em relação a Zefeu, ainda que configurada a simulação relativa, sem prejuízo de que Sandro responda por perdas e danos.

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Q3278808

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: UNIVESP Prova: IBADE - 2025 - UNIVESP - Advogado |

Q3278808 Direito Civil

Sobre os defeitos dos negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, entretanto convalesce pelo decurso do tempo.

B

É anulável o negócio jurídico quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz ou for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

C

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, constitui omissão culposa, provando-se que sem ela o negócio não se teria celebrado.

D

O erro de cálculo apenas autoriza a retificação da declaração de vontade.

E

Configura-se o estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

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Q3262342

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: HEMOBRÁS Prova: Instituto Consulplan - 2025 - HEMOBRÁS - Analista Administrativo de Assuntos Corporativos – Analista Jurídico |

Q3262342 Direito Civil

Certo dia, Jonas sofreu um mal súbito. Seu filho, Vanderlei, imediatamente, o transportou para o hospital mais próximo, que se tratava de uma instituição privada. Para a internação e o tratamento de Jonas, a instituição solicitou a assinatura de documentação que previa custos acima do preço usualmente praticado para despesas médico-hospitalares em casos similares, além de custosos procedimentos complementares, inadequados para o quadro clínico apresentado por Jonas. Constado que se trata de obrigação excessivamente onerosa, pode-se afirmar que a situação hipotética narrada, conforme o Código Civil vigente, caracteriza:

A

Erro.

B

Dolo.

C

Coação.

D

Estado de perigo.

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Q3243389

Ano: 2025 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Ilha Solteira - SP Prova: IBAM - 2025 - Prefeitura de Ilha Solteira - SP - Procurador Municipal |

Q3243389 Direito Civil

De acordo com o Código Civil, o defeito do negócio jurídico que provoca no paciente um temor fundado de dano iminente e relevante à sua pessoa, família ou bens é denominado:

A

dolo.

B

estado de perigo.

C

coação.

D

lesão.

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Q3233771

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itapevi - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itapevi - SP - Advogado do CREAS |

Q3233771 Direito Civil

Pedro celebrou negócio jurídico com João, mas este tem apenas 5 anos de idade. Miguel e Mariana celebraram negócio jurídico com objeto indeterminável. Lis e Lucca firmaram negócio jurídico, porém, ambos têm 17 anos.

Considerando os casos hipotéticos, os negócios jurídicos citados são, respectivamente:

A

anulável, válido e nulo.

B

nulo, anulável e nulo.

C

nulo, nulo e anulável.

D

anulável, anulável e nulo.

E

nulo, válido e nulo.

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Questões de Concurso Comentadas sobre defeitos do negócio jurídico em direito civil

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