Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 1.291 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área II - Tarde |
Q2319989
Direito Civil
Abel, advogado, firmou contrato com sua cliente, Edna, por meio
do qual se obrigou a prestar serviços de consultoria e
representação judicial e extrajudicial, por prazo indeterminado.
Na minuta assinada por ambas as partes, ajustou-se que o pagamento dos honorários contratuais estaria vinculado à venda de um dos bens imóveis de Edna, considerando que ela o colocara à venda, na proporção de 10% sobre o seu valor.
Após 3 (três) anos de prestação de serviço, com diversas consultorias prestadas, atuando na defesa processual de Edna em diversas ações, Edna diz a Abel que desistiu de vender o imóvel anunciado, por questões de foro íntimo.
Diante dos fatos, Abel solicitou uma reunião para repactuar sua remuneração, mas Edna decidiu revogar o mandato, informando que nada lhe é devido porque decidiu não vender o bem durante esse tempo.
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Na minuta assinada por ambas as partes, ajustou-se que o pagamento dos honorários contratuais estaria vinculado à venda de um dos bens imóveis de Edna, considerando que ela o colocara à venda, na proporção de 10% sobre o seu valor.
Após 3 (três) anos de prestação de serviço, com diversas consultorias prestadas, atuando na defesa processual de Edna em diversas ações, Edna diz a Abel que desistiu de vender o imóvel anunciado, por questões de foro íntimo.
Diante dos fatos, Abel solicitou uma reunião para repactuar sua remuneração, mas Edna decidiu revogar o mandato, informando que nada lhe é devido porque decidiu não vender o bem durante esse tempo.
Sobre o fato apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-MS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TCE-MS - Procurador de Contas Substituto do Ministério Público de Contas |
Q2315995
Direito Civil
A resilição unilateral dos contratos
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314169
Direito Civil
A teoria da imprevisão, prevista no Código Civil Brasileiro,
é aplicável apenas aos contratos bilaterais e não alcança
os contratos unilaterais, uma vez que nesses não há a
necessidade de equilíbrio entre as partes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista Jurídico |
Q2314130
Direito Civil
A teoria da imprevisão no inadimplemento das
obrigações possibilita a revisão judicial do contrato
apenas nos casos de eventos imprevisíveis, excluindo-se
aqueles considerados extraordinários.
Q2312090
Direito Civil
A Associação dos Magistrados do Estado X contratou pacotes de
hospedagem com a sociedade hoteleira Y para participação dos
associados em um importante congresso no Paraná, assumindo
todas as despesas.
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Ao chegar no local, o juiz Theotônio discorda das regras de check-in e manifesta seu descontentamento ao gerente. O responsável, então, lhe informa que todas as regras da hospedagem foram passadas à associação.
Nesse caso, é correto afirmar que:
Q2312083
Direito Civil
Adalberto comprou um automóvel usado de Bianca, mas, alguns
dias depois da entrega do bem, foi parado numa blitz policial
porque o veículo havia sido furtado. O veículo foi então
apreendido pelas autoridades administrativas para ser
encaminhado ao seu real proprietário, Cristiano. Adalberto agora
pretende acionar Bianca para ser ressarcido pelos prejuízos.
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Sobre o caso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307544
Direito Civil
Danilo e Eduarda firmaram contrato de promessa de compra e
venda de imóvel com a XYZ Empreendimentos Ltda. para
aquisição de um apartamento de um edifício em construção
(imóvel “na planta”). O casal pagou todas as prestações
avençadas, mas pode não ficar com a unidade prometida. Ocorre
que a construtora, após alguns reveses financeiros, declarou
falência. Foi então que Danilo e Eduarda descobriram que, para
viabilizar a construção, a XYZ obtivera financiamento junto ao
Banco H, dando a este, em garantia hipotecária, as próprias
unidades do edifício em construção. Dessa forma, inadimplida a
dívida da XYZ perante o Banco H, este pretende a excussão da
hipoteca que garante seu crédito, a prevalecer sobre o direito de
Danilo e Eduarda à propriedade do apartamento.
Nesse conflito, deve prevalecer:
Nesse conflito, deve prevalecer:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307542
Direito Civil
Adriana celebrou com Bernardo contrato preliminar para a venda
de participação societária. Entretanto, eles deixaram de atender
à exigência legal de que “o contrato preliminar deverá ser levado
ao registro competente” (CC, Art. 463, parágrafo único).
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Ante a falta de registro, o negócio firmado entre Adriana e Bernardo deve ser reputado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Provimento |
Q2306770
Direito Civil
André celebrou com Bianca contrato para a venda de imóvel por
instrumento público, não obstante o valor do imóvel objeto do
negócio ser inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente
no país. Antes do cumprimento do contrato, todavia, as partes
começaram a ter alguns desentendimentos e acabaram
desistindo do avençado em comum acordo. Celebraram então o
distrato, mas o fizeram por meio de instrumento particular.
Diante disso, o distrato é:
Diante disso, o distrato é:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304873
Direito Civil
O princípio contratual da boa-fé objetiva é baseado numa noção de eticidade, isto é, daquilo que
se tem como padrão de correção e de expectativa razoável em determinado tipo de relação. Por essa
razão,
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304872
Direito Civil
A evicção é conceituada como a perda da coisa por sentença judicial ou ato administrativo que
reconheça o direito a um terceiro anterior à relação. Nos termos do código civil, a obrigação do
alienante de ressarcir o comprador evicto
Q2303315
Direito Civil
Conforme disposições do Código Civil de 2002,
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-RS
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-RS - Advogado |
Q2288566
Direito Civil
Os vícios redibitórios e a evicção são conceitos relacionados ao direito civil, especificamente no âmbito dos contratos de
compra e venda. Eles dizem respeito a defeitos ou problemas que podem surgir após a conclusão de uma transação, afetando
a validade ou a qualidade do objeto vendido. Sobre os referidos defeitos, analise as afirmativas a seguir.
I. Se o alienado conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. II. Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e, de um ano, para os imóveis. III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou ela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. IV. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Se o alienado conhecia o vício ou defeito da coisa, restituirá o que recebeu com perdas e danos; se o não conhecia, tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato. II. Quando o vício, por sua natureza, só puder ser conhecido mais tarde, o prazo contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de cento e oitenta dias, em se tratando de bens móveis; e, de um ano, para os imóveis. III. Não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, se esta se der, tem direito o evicto a receber o preço que pagou ela coisa evicta, se não soube do risco da evicção, ou, dele informado, não o assumiu. IV. Se o adquirente tiver auferido vantagens das deteriorações, e tiver sido condenado a indenizá-las, o valor das vantagens será deduzido da quantia que lhe houver de dar o alienante.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Advogado |
Q2288423
Direito Civil
Na parte geral do Código Civil, são estabelecidas as diretrizes e os princípios fundamentais que regem os contratos. Considerando que esta seção do Código Civil trata dos elementos essenciais dos contratos, sua formação, execução, inadimplemento,
extinção e outros aspectos relacionados, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Licitação |
Q2287862
Direito Civil
Um dos princípios contratuais mais importantes e reconhecidos do direito dos contratos é aquele conhecido por pacta sunt
servanda. Este princípio significa que
Q2285628
Direito Civil
À luz do Código Civil, julgue o item.
Nas relações contratuais privadas, prevalecerão o
princípio da intervenção mínima e a excepcionalidade
da revisão contratual.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283311
Direito Civil
Acerca do desenvolvimento da tutela do princípio da boa-fé objetiva no sistema civilista, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281649
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
O contrato preliminar rege-se pelo princípio da consensualidade, não havendo imposição quanto à forma de celebrá-lo.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281646
Direito Civil
Acerca de contratos, direitos reais e desconsideração da personalidade jurídica, julgue o item a seguir.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Em contrato de execução continuada, caso a prestação se torne excessivamente onerosa para o contratado, este terá direito à resolução da avença.
Q2278730
Direito Civil
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item abaixo.
O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das vontades concorrentes, recaindo o objeto da matéria – elemento objetivo – e criando direitos e deveres.
O elemento jurígeno é um dos requisitos indispensáveis para a realização de contratos, pois dá origem ao direito, isto é, o acordo das partes, das vontades concorrentes, recaindo o objeto da matéria – elemento objetivo – e criando direitos e deveres.
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