Estipulada a clausula penal,

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Ano: 2023 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2023 - USP - Procurador - Tipo Z |

Q2243411 Direito Civil

nela incorre de pleno direito o devedor, desde que, culposamente, deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

se conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, pode referir-se a inexecução completa da obrigação, a de alguma clausula especial, mas não a mora.

para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a beneficio do devedor.

não pode o juiz reduzi-la mesmo nos casos em que o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista que a natureza e a finalidade do negócio podem ferir a autonomia privada.

quando a obrigação for indivisível, somente incorre na pena o devedor ou o herdeiro do devedor que a infringir, e proporcionalmente a sua parte na obrigação.

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