Questões de Concurso
Comentadas sobre contratos em geral em direito civil
Foram encontradas 1.246 questões
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268607
Direito Civil
Carla, de 17 anos de idade, que irá completar 18
anos em 11/12/2024, resolveu se casar com seu primeiro
namorado, Lucas, que tem 23 anos de idade. Os pais de
Carla deram a autorização necessária para que ela se
casasse, e o casamento ocorreu em 23/4/2024. Carla
decidiu procurar uma loja de carros em 17/8/2024 para
presentear seu marido Lucas por seu aniversário de 24
anos de idade.
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é
Com base nessa situação hipotética e considerando‑se que ela celebrou um contrato de compra e venda do veículo sem a presença de Lucas e de seus pais, é correto afirmar que o contrato celebrado por Carla é
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Lins - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Procurador |
Q3231938
Direito Civil
Suponha que João, analfabeto, por estar enfrentando dificuldades financeiras, dirigiu-se até o Banco Mais Financiamento e realizou um contrato de empréstimo consignado, no qual constou apenas a sua digital. Após alguns
meses, sentindo-se lesado, João propôs ação em face da
instituição financeira, alegando ilegalidade no contrato de
empréstimo, que não teria respeitado os requisitos exigidos pela legislação.
Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética, no disposto no Código Civil e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
Q3225698
Direito Civil
Acerca da responsabilidade pós-contratual, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Câmara de Macapá - AP
Prova:
IDIB - 2024 - Câmara de Macapá - AP - Advogado |
Q3150172
Direito Civil
Evicção é uma área do Direito Civil. A palavra evicção
vem do latim evincere , igual a ex vincere : vencer tirando,
afastando. E se refere a um vício de direito que atinge o
objeto pactuado. Segundo a definição de Clóvis
Beviláqua, é: "a perda total ou parcial de uma coisa, em
virtude de sentença que a atribuiu a outrem, por direito
anterior ao contrato, de onde nascera a pretensão do
evicto". Em sede doutrinaria, são cinco os requisitos para
evicção, corretamente apresentados apenas em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Acesso
Órgão:
Câmara de Manaus - AM
Prova:
Instituto Acesso - 2024 - Câmara de Manaus - AM - Auditor Controle Interno |
Q3141039
Direito Civil
A revisão de contratos quando são identificados fatos
imprevistos que possam alterar a base econômica do
contrato e gerar onerosidade excessiva para uma das
partes trata-se de uma teoria estabelecida na esfera
pública. Assinale a alternativa correspondente.
Ano: 2024
Banca:
Unesc
Órgão:
Prefeitura de Macieira - SC
Prova:
Unesc - 2024 - Prefeitura de Macieira - SC - Assessor Jurídico |
Q3131748
Direito Civil
Em um contrato de compra e venda de um imóvel, as
partes incluíram uma cláusula de arrependimento,
prevendo a devolução de 20% do valor pago em caso de
desistência por qualquer das partes. João, o comprador,
decide desistir do contrato após ter pago 50% do valor
total. Ao consultar o assessor jurídico, João questiona se
a cláusula de arrependimento é válida. Qual princípio
contratual deve ser observado nesse caso?
Q3127650
Direito Civil
Quando houver no contrato de adesão
cláusulas ambíguas ou contraditórias, deve-se
adotar a seguinte interpretação:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rio Brilhante - MS
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rio Brilhante - MS - Procurador Jurídico |
Q3120448
Direito Civil
Naomi Hana, moradora do município de Rio Brilhante, onde
atua na área de educação, gerenciando estabelecimentos de
ensino local, deseja realizar um contrato e contata advogado
para discutir as cláusulas que podem ser incluídas no texto do
negócio. Nos termos do Código Civil, a liberdade contratual deve
ser exercida nos limites da função:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Palhoça - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Palhoça - SC - Guarda Municipal |
Q3115058
Direito Civil
De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
Q3114495
Direito Civil
Policarpo Matraga, aos dezesseis anos e dois meses de idade,
órfão de mãe e de pai desconhecido, foi emancipado judicialmente
com o consentimento de sua avó materna, Lourdes, que exercia a
função de tutora. Três meses após a emancipação, Policarpo
firmou, com uma grande empreiteira, um contrato para a
aquisição de um imóvel de alto valor situado em renomado
condomínio residencial na cidade de Cuiabá, MT. Dada a
magnitude do valor da transação, a ser quitado em dez prestações,
o diretor-geral da empreiteira consultou o departamento jurídico
sobre a validade do contrato.
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Em relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que
Q3114494
Direito Civil
A empresa aérea VOO FELIZ S.A. celebrou um contrato de
fornecimento de combustível com a empresa Distribuidora Legal
Ltda., visando ao abastecimento de querosene de aviação por um
prazo de dez anos. O contrato estipulava o fornecimento mensal
de 1.000.000 de litros de querosene, a um preço fixo de R$ 4,00
por litro, com reajustes anuais de acordo com o índice oficial de
inflação. Três anos após a assinatura do contrato, uma crise
internacional inesperada provocou um aumento extraordinário e
imprevisível no preço do petróleo, impactando o preço do
querosene no mercado interno, que subiu para R$ 12,00 por litro.
Em razão desse aumento expressivo, a Distribuidora Legal Ltda.
alega ser financeiramente inviável continuar a fornecer o
combustível nas condições estabelecidas e busca respaldo jurídico
para revisar o contrato.
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Direito/Processo Tributário (Tarde)
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributário |
FGV - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Auditor Fiscal Tributário - Tecnologia da Informação |
Q3113954
Direito Civil
A empreiteira Construções Felizes S.A. celebrou contrato com a
sociedade empresarial Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. para o
fornecimento e instalação de um complexo sistema de ar
condicionado em um empreendimento imobiliário de alto padrão
no bairro Belvedere, em Cuiabá, Mato Grosso. O contrato previa a
execução dos serviços em seis etapas, com pagamento ao final de
cada etapa concluída, para garantir o fluxo contínuo da obra.
Após a conclusão da segunda etapa, a empreiteira, alegando dificuldades financeiras temporárias, deixou de efetuar o pagamento correspondente, comprometendo a continuidade do serviço. Em razão disso, a empresa Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. notificou a suspensão dos serviços até a regularização do pagamento. A empreiteira, por sua vez, contestou a interrupção, argumentando que a situação financeira justificava o atraso e que a suspensão prejudicaria gravemente o andamento do projeto, configurando, segundo ela, abuso de direito por parte da fornecedora.
Diante da situação hipotética e com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após a conclusão da segunda etapa, a empreiteira, alegando dificuldades financeiras temporárias, deixou de efetuar o pagamento correspondente, comprometendo a continuidade do serviço. Em razão disso, a empresa Instalações de Ar Puro e Frio Ltda. notificou a suspensão dos serviços até a regularização do pagamento. A empreiteira, por sua vez, contestou a interrupção, argumentando que a situação financeira justificava o atraso e que a suspensão prejudicaria gravemente o andamento do projeto, configurando, segundo ela, abuso de direito por parte da fornecedora.
Diante da situação hipotética e com base no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113280
Direito Civil
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.
Em contrato bilateral, caso estipulada a cláusula solve et repete, não poderá o credor se utilizar da exceção do contrato não cumprido.
Ano: 2024
Banca:
IBFC
Órgão:
TRF - 5ª REGIÃO
Prova:
IBFC - 2024 - TRF - 5ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3104451
Direito Civil
Um menor de 15 anos contrai empréstimo com
idoso a ser pago em parcelas mensais e
consecutivas e deixa de adimplir com o
pactuado. O contrato celebrado entre as partes:
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Q3100870
Direito Civil
Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.
Em relação à extinção dos contratos, a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito. Por outro lado, a tácita depende de interpelação judicial.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFP
Prova:
Quadrix - 2024 - CFP - Analista Técnico/Licitação e Contratos |
Q3100869
Direito Civil
Com base no Código Civil brasileiro, julgue o item seguinte.
Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Câmara de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2024 - Câmara de Brusque - SC - Procurador |
Q3096212
Direito Civil
Acerca da disciplina dos contratos no Código Civil, julgue
as seguintes assertivas:
I.A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da intervenção necessária e da revisão contratual sempre que qualquer das partes se sentir lesada.
II.A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
III.Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Contudo, por força do princípio da boa-fé objetiva e da proteção jurídica da parte vulnerável, não é lícito que as partes negociantes estabeleçam parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, e muito menos de seus pressupostos de revisão ou de resolução, pois as cláusulas contratuais podem ser interpretadas pelo Poder Judiciário.
IV.Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
É correto o que se afirma em:
I.A liberdade contratual será exercida nos limites da função social do contrato. Nas relações contratuais privadas, deve prevalecer o princípio da intervenção necessária e da revisão contratual sempre que qualquer das partes se sentir lesada.
II.A proposta de contrato obriga o proponente, se o contrário não resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso.
III.Os contratos civis e empresariais presumem-se paritários e simétricos até a presença de elementos concretos que justifiquem o afastamento dessa presunção. Contudo, por força do princípio da boa-fé objetiva e da proteção jurídica da parte vulnerável, não é lícito que as partes negociantes estabeleçam parâmetros objetivos para a interpretação das cláusulas negociais, e muito menos de seus pressupostos de revisão ou de resolução, pois as cláusulas contratuais podem ser interpretadas pelo Poder Judiciário.
IV.Considera-se inexistente a aceitação da proposta de contrato, se antes dela ou com ela chegar ao proponente a retratação do aceitante.
É correto o que se afirma em:
Q3086924
Direito Civil
Acreditando ter feito um bom negócio, Geneci adquiriu, pelo preço
de 20 mil reais, o automóvel de Eniete, cujo valor de mercado era
estimado em 30 mil reais. Entretanto, alguns dias depois,
enquanto dirigia o veículo, foi parado por uma blitz policial. Após
informarem que o veículo havia sido furtado do legítimo
proprietário, as autoridades o apreenderam. Diante disso, Geneci
acionou Eniete pretendendo ressarcimento pelo prejuízo sofrido.
Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora:
Sobre o caso, é correto afirmar que Geneci pode exigir da vendedora:
Q3085864
Direito Civil
A sociedade Transporte Alpha S.A. celebrou contrato de prestação
de serviço com a empresa Beta Serviços Gerais Ltda. Na vigência
do contrato, as partes desejam a interrupção do pacto.
Com base no tema extinção dos contratos, é correto afirmar que
Com base no tema extinção dos contratos, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Divinópolis - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Divinópolis - MG - Procurador do Município |
Q3081839
Direito Civil
Tadeu adquiriu um imóvel, através de contrato de compra e venda firmado diretamente com o vendedor, no qual foi previsto
o pagamento do valor convencionado em uma parcela de entrada e o total de vinte e quatro parcelas mensais. A posse do
imóvel foi passada para o comprador no momento da assinatura do contrato e ao pagamento da parcela de entrada. A
propriedade do imóvel, conforme pactuado, será transferida no momento da quitação total do contrato. Josué, vendedor,
tendo recebido a parcela de entrada e vinte e duas das parcelas mensais em dia e, estando em atraso as duas últimas
parcelas, pediu, judicialmente, a rescisão contratual, pelo inadimplemento do contrato e a reintegração de posse contra
Tadeu. As duas últimas parcelas representam menos de 5% do valor total do imóvel. Sobre a situação fática descrita,
podemos afirmar, aplicando-se os Princípios do Direito Civil, bem como a doutrina e jurisprudência, que:
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