Vícios redibitórios, no âmbito do Direito Civil, são defeit...
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Ano: 2025
Banca:
Instituto Indec
Órgão:
Prefeitura de Igarassu - PE
Prova:
Instituto Indec - 2025 - Prefeitura de Igarassu - PE - Procurador Municipal |
Q3435884
Direito Civil
Vícios redibitórios, no âmbito do Direito Civil, são
defeitos ocultos em um bem que, ao serem descobertos, tornam-no impróprio ao uso a que se
destina ou diminuem significativamente o seu valor. Se o bem foi adquirido em contrato comutativo ou em doação onerosa, o comprador (ou o
donatário) pode, em determinadas situações,
exigir a rejeição da coisa (redibição) ou um abatimento no preço. Nesse contexto, a doutrina entende a Ação Quanti Minoris como: