Questões de Concurso
Sobre compra e venda em direito civil
Foram encontradas 365 questões
Ano: 2022
Banca:
FAU
Órgão:
EMDUR de Toledo - PR
Prova:
FAU - 2022 - EMDUR de Toledo - PR - Advogado |
Q1935110
Direito Civil
Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Sobre a compra e venda, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS:
I - A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III - Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
IV - É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
I - A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
II - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
III - Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
IV - É ilícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-TO
Prova:
FGV - 2022 - TJ-TO - Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo |
Q1933137
Direito Civil
Vitória é uma jovem universitária de origens humildes. Suas
condições financeiras sempre a privaram de qualquer luxo ou de
adquirir produtos supérfluos. Alguns meses após ser contratada
em seu primeiro estágio e economizar os valores que restaram
dos seus primeiros salários, ela considerou que merecia
finalmente fazer uma pequena despesa pessoal. Procurou, assim,
uma loja de bijuterias e comprou o primeiro par de brincos de
sua vida, pelos quais pagou praticamente todo o valor que
conseguira economizar até então. Dias depois, conversando com
uma amiga, Vitória descobriu que havia pagado um valor trinta
vezes mais elevado do que o custo normal de uma bijuteria
daquele padrão e que, com aquele montante, teria conseguido
comprar um par de brincos folheados a ouro, muito mais
valiosos. Como aquela era a primeira vez que ela adquirira uma
bijuteria, Vitória não podia supor, no momento da contratação,
que o preço cobrado era tão desproporcional.
Nesse caso, a compra e venda dos brincos:
Nesse caso, a compra e venda dos brincos:
Ano: 2022
Banca:
UPENET/IAUPE
Órgão:
Prefeitura de Bom Conselho - PE
Prova:
UPENET/IAUPE - 2022 - Prefeitura de Bom Conselho - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q1922176
Direito Civil
A respeito da compra e venda, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-TO - Promotor de Justiça Substituto |
Q1870399
Direito Civil
Valéria comprou, no ano de 2017, um apartamento pronto de João, pelo valor de R$ 400 mil. João havia indicado que o imóvel tinha área de 168 m², tendo sido expresso no contrato que se tratava de venda ad mensuram. Ao realizar uma reforma, em 2021, decorridos quatro anos da data em que recebera o apartamento, Valéria percebeu que a metragem estava a menor. Depois de realizada a perícia, descobriu que, na verdade, o imóvel media 153 m².
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito do tema, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-RS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público |
Q1860011
Direito Civil
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio
de instrumento particular, contrato de compra e venda de
imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade
do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura
pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua
conversão.
Ano: 2021
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Ubá - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2021 - Prefeitura de Ubá - MG - Procurador Municipal |
Q2005176
Direito Civil
No que concerne aos contratos, analise as afirmativas a seguir. I. Não podem ser comprados pelos servidores públicos os bens da pessoa jurídica a que servirem, ainda que em hasta pública. II. Não obstante a aquisição do bem se tenha realizado em hasta pública, o alienante responde pela evicção nos contratos onerosos. III. A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. IV. O vendedor somente poderá executar a cláusula de reserva de domínio após constituir o comprador em mora. São corretas as afirmativas
Ano: 2021
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santos - SP
Prova:
VUNESP - 2021 - Prefeitura de Santos - SP - Procurador |
Q1873021
Direito Civil
Considerando as disposições do Código Civil acerca do
contrato de compra e venda, é correto afirmar:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866089
Direito Civil
Em determinado condomínio de bem imóvel, Alberto,
condômino, ofertou sua fração ideal da coisa comum indivisa a
Carlos, estranho ao condomínio. Inexistente disposição
convencional do condomínio a respeito de prévia notificação aos
demais condôminos para o exercício do direito de preempção,
Alberto entendeu não ser necessário notificar Joana, condômina,
sobre a possível venda. Carlos aceitou a oferta, e foi lavrada a
escritura pública de compra e venda da citada coisa comum,
registrada posteriormente no correspondente registro de imóveis.
Joana, inconformada com a celebração desse contrato, ingressou
com ação anulatória, visando desconstituir a compra e venda do
bem condominial.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Joana fará jus à desconstituição da compra e venda, em razão da inexistência de notificação possibilitando-a exercer o seu direito de preferência, desde que tenha respeitado o prazo decadencial iniciado com o registro da escritura pública de compra e venda da coisa comum indivisa.
Com relação à situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
Joana fará jus à desconstituição da compra e venda, em razão da inexistência de notificação possibilitando-a exercer o seu direito de preferência, desde que tenha respeitado o prazo decadencial iniciado com o registro da escritura pública de compra e venda da coisa comum indivisa.
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Procurador Judicial |
Q1861360
Direito Civil
A Escola X Ltda. celebrou contrato de compra e venda com a
Delta Ltda. para a aquisição de dez microcomputadores, cujas
características técnicas foram indicadas no teor do instrumento
contratual. A execução do contrato ficou agendada para dali a um
mês, obrigando-se a Delta a entregar as máquinas na escola.
Ocorre que os administradores da Escola X descobriram que os
computadores vendidos ainda não estavam prontos quando o
contrato foi assinado. A Delta esclareceu que celebrou o negócio
planejando montar as máquinas nas semanas seguintes, de modo
a ficarem prontas a tempo da data marcada para a entrega.
Diante disso, o contrato em questão foi celebrado de forma:
Diante disso, o contrato em questão foi celebrado de forma:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Prova:
FGV - 2021 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1852550
Direito Civil
A ZW Empreendimentos Ltda. comprou da ZTC Ltda. um
apartamento na cidade de Londrina pelo preço de R$ 800.000,00.
O contrato foi celebrado mediante instrumento particular.
Perante o Registro de Imóveis, houve a exigência do instrumento
público.
Diante disso:
Diante disso:
Q1843996
Direito Civil
A compra e venda de ascendente para descendente:
Q1840032
Direito Civil
A sociedade empresária Y é compradora de insumos da sociedade
X há muito tempo, razão pela qual celebram, constantemente,
contratos semelhantes de compra e venda entre si. Nesses
instrumentos, sempre resta consignado que, ao final de cada
mês, a sociedade Y deverá fazer o pedido da quantidade de
insumos que desejará adquirir no mês seguinte, junto a X. Após o
pedido ser acolhido, Y deve pagar a totalidade do valor relativo a
ele e, finalizados esses trâmites, é obrigação de X entregar os
insumos em até três dias úteis. Esta dinâmica se cumpria sem
maiores problemas ou mudanças circunstanciais ao longo da
relação comercial.
No final de março de 2021, durante a execução de um contrato de compra e venda com cláusulas idênticas àquelas mencionadas acima, Y formalizou o pedido de insumos referente ao mês de abril de 2021 por e-mail, que foi prontamente acolhido por X. Contudo, Y deixou de pagar os valores devidos por essa encomenda e, mesmo assim, passados três dias úteis do aceite do fornecimento, exigiu de X a entrega dos insumos, que não os entregou
A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
No final de março de 2021, durante a execução de um contrato de compra e venda com cláusulas idênticas àquelas mencionadas acima, Y formalizou o pedido de insumos referente ao mês de abril de 2021 por e-mail, que foi prontamente acolhido por X. Contudo, Y deixou de pagar os valores devidos por essa encomenda e, mesmo assim, passados três dias úteis do aceite do fornecimento, exigiu de X a entrega dos insumos, que não os entregou
A respeito da situação hipotética apresentada, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PB
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-PB - Procurador do Estado |
Q1827936
Direito Civil
Caso, no momento da conclusão de compromisso de compra e
venda de imóvel urbano, o contratante reserve-se a faculdade de
indicar terceiro para figurar como adquirente na escritura
definitiva, configurar-se-á
Q1824943
Direito Civil
Renato sempre teve um apreço especial pelo imóvel de seu avô, a
Chácara XX, que abrangia um terreno, delimitado por uma cerca
de alvenaria, com piscina e uma casa com dez cômodos, onde
passava suas férias na infância. Assim, quando o avô faleceu e
deixou a Chácara XX para seu tio Roberto, Renato negociou com
o tio e comprou dele a Chácara XX por um milhão de reais.
Entretanto, depois da venda, constatou que o imóvel tinha
somente quatrocentos e sessenta metros quadrados, e não os
quinhentos metros quadrados afirmados pelo tio no momento da
venda.
Nessa situação, Renato:
Q1824939
Direito Civil
Antônio prometeu vender unidade autônoma em condomínio
edilício para Bárbara. Após a transferência da posse em favor do
adquirente, este não levou a promessa de compra e venda para o
competente registro imobiliário e não houve mais pagamento de
cota condominial em favor do condomínio edilício. Diante da
inadimplência, o condomínio ajuíza ação tendente a cobrar as
cotas condominiais em atraso.
Sendo assim, é correto afirmar que:
Q1767784
Direito Civil
O contrato de compra e venda:
I. irradia como eficácia jurídica o direito de propriedade titularizado pelo comprador.
II. de uma motocicleta tem por objeto da obrigação a prestação consistente em fazer tradição.
III. sem o preço definido ou definível é nulo de pleno direito.
IV. embora inválido pode ser eficaz, irradiando créditos e débitos interimísticos.
V. é válido entre cônjuges em se tratando
de bem excluído da comunhão.
Q1744073
Direito Civil
João, capaz e com 55 anos de idade, tem como únicos
herdeiros Marcio, Roberto e Caio, fruto de seu relacionamento
com Maria, casados sob o regime da comunhão parcial de
bens. Como é proprietário de diversos imóveis, decide alienar
um deles para Marcio. Procura então o Defensor Público da
Comarca para orientação jurídica sobre a possibilidade desta
transferência de propriedade.
Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
Ano: 2020
Banca:
WE DO Serviços
Órgão:
Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC
Prova:
WE DO Serviços - 2020 - Câmara Municipal de São Lourenço do Oeste - SC - Procurador Jurídico |
Q1707144
Direito Civil
O Código Civil disciplina a confecção do contrato de
compra e venda, estabelecendo normas específicas a serem
aplicadas aos negócios jurídicos efetuados em tal modalidade.
Considerando tal premissa, assinale, dentre as assertivas a
seguir, aquela que for verdadeira
Q1138123
Direito Civil
A compra e venda
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Advogado |
Q1840433
Direito Civil
Segundo a Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, pelo
contrato de compra e venda um dos contratantes se
obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a
pagar valor em dinheiro. Isto posto, analisar os itens
abaixo:
I. A compra e venda terá por objeto coisa atual, sendo vedada, como objeto, a coisa futura. II. Quando pura, a compra e venda, será considerada como obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço. III. Se a fixação do preço ficar a arbítrio exclusivo de uma das partes, o contrato de compra e venda será nulo.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A compra e venda terá por objeto coisa atual, sendo vedada, como objeto, a coisa futura. II. Quando pura, a compra e venda, será considerada como obrigatória e perfeita, desde que as partes acordem no objeto e no preço. III. Se a fixação do preço ficar a arbítrio exclusivo de uma das partes, o contrato de compra e venda será nulo.
Está(ão) CORRETO(S):
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