Questões de Direito Civil - Ausência para Concurso - Página 7

Q486566

Ano: 2011 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Olinda - PE Prova: UPENET - 2011 - Prefeitura de Olinda - PE - Procurador Municipal |

Q486566 Direito Civil

Analise as proposições seguintes:

I. As fundações públicas, mesmo as que funcionem no Distrito Federal, ficarão sob o encargo do Ministério Público Federal.

II. É nulo de pleno direito o ato que tiver preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade.

III. A menoridade civil cessará para os menores no caso de concessão dos pais, ou de um deles, na falta do outro, mediante instrumento público, com homologação judicial.

IV. Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se, então, a morte simultânea para os efeitos civis.

V. A obrigação de solver dívida em dinheiro constitui obrigação de dar.

Estão CORRETAS

A

I, II, III e V.

B

II, IV e V.

C

II, III e IV.

D

I, IV e V.

E

I, II, IV e V.

Q298982

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho |

Q298982 Direito Civil

Pode-se requerer a sucessão definitiva do ausente

A

cinco anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória, ou se o ausente, já contando oitenta anos de idade, dele não houver notícia também nos últimos cinco anos.

B

somente nos casos em que a lei admite a morte presumida, porque a pessoa se encontrava, ao desaparecer, em perigo de vida.

C

somente depois de o ausente completar oitenta anos de idade e que de cinco anos antes datem as últimas notícias dele.

D

decorrido um ano da arrecadação de seus bens ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos.

E

dez anos depois de passada em julgado a sentença que conceder a abertura da sucessão provisória.

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Q244395

Ano: 2011 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2011 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |

Q244395 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Os incapazes, em razão da idade, em casos de falecimento ou ausência dos pais, ou se estes decaírem do poder familiar, serão postos sob curatela.

B

O domicílio do incapaz, necessariamente, é o do seu representante ou assistente.

C

Nos contratos escritos poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes, que prevalecerá mesmo em se tratando de relação de consumo, ainda que distante daquele em que reside o consumidor.

D

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade, sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado em qualquer parte do território nacional.

E

Decorridos dois anos da arrecadação dos bens do ausente, ou quatro anos se tiver deixado procurador ou representante, os interessados poderão requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.

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Q214126

Ano: 2011 Banca: PGE-RO Órgão: PGE-RO Prova: PGE-RO - 2011 - PGE-RO - Procurador do Estado |

Q214126 Direito Civil

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência

A

quando o ausente deixar mandatário que não queira ou não possa exercer ou continuar o mandato, ou se os seus poderes forem insuficientes.

B

da pessoa desaparecida há mais de um ano e que não tenha deixado mandatário para representá-la nos atos da vida civil.

C

se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até o término da guerra.

D

se a pessoa não residir no Brasil e for apresentado atestado de óbito firmado por oficial de nação estrangeira, ainda que não traduzido.

E

se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.

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Q209776

Ano: 2011 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2011 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho |

Q209776 Direito Civil

Marque a alternativa CORRETA:

A

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória do ausente só produzirá efeito cento e vinte dias depois de publicada pela imprensa; mas, logo que passe em julgado, proceder-se-á à abertura do testamento, se houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se fosse falecido.

B

Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até três anos após o término da guerra.

C

Prescreve em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro próprio.

D

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor é obrigado a transferir-lhe a propriedade, ou outro direito real, sobre os bens dotados, e, se não o fizer, serão registrados, em nome dela, por mandado judicial.

E

São livres a criação, a organização e a estruturação interna das organizações religiosas, dependendo seu funcionamento de autorização pelo poder público, com o posterior registro dos atos constitutivos.

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Q205326

Ano: 2011 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2011 - MPDFT - Promotor de Justiça |

Q205326 Direito Civil

A respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo:

I- A revogação do mandato e do testamento são exemplos de declarações não receptícias de vontade.
II- É prescindível a declaração de ausência para o reconhecimento judicial da morte presumida na hipótese de ser extremamente provável o falecimento de quem estava em perigo de vida.
III- Existindo três credores solidários contra um devedor comum, de obrigação indivisível, a prescrição ficará suspensa somente em relação ao credor absolutamente incapaz, por se tratar de benefício personalíssimo.
IV- As condições simplesmente potestativas são consideradas lícitas porquanto exigem também a ocorrência de fato estranho ao mero arbítrio da parte.

Estão corretos os itens:

A

I, II e IV.

B

I, II e III.

C

II e IV.

D

I, III e IV.

E

II e III.

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Q121280

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Critério Remoção |

Q121280 Direito Civil

Assinale a alternativa correta.

A

Cinco anos após o trânsito em julgado da sentença de sucessão provisória, poderão os interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas.

B

A presunção de morte decorrente da ausência autoriza a viúva do ausente a casar-se novamente.

C

O Código Civil não admite outras modalidades de presunção de morte além da ausência.

D

Somente até o momento da abertura da sucessão definitiva o ausente poderá recuperar seus bens.

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Q119635

Ano: 2011 Banca: IESES Órgão: TJ-MA Prova: IESES - 2011 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento por remoção |

Q119635 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Ao desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não encontrado até um ano, pode ser, mediante decretação de ausência, declarada a sua morte presumida, requisito este necessário para abertura de sucessão definitiva.

B

Cessará, para os menores, a incapacidade pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, ainda que o menor de dezesseis anos completos não possua economia própria.

C

Os partidos políticos são considerados, segundo o Código Civil Brasileiro, como pessoas jurídicas de direito público.

D

O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve.

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Q103554

Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2011 - TJ-ES - Comissário da Infância e da Juventude - Específicos |

Q103554 Direito Civil

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

A ausência é uma causa de incapacidade reconhecida pelo Código Civil, de maneira que, se ela for declarada judicialmente, deve-se nomear curador ao ausente.

Certo

Errado

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Q97393

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: FCC - 2011 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q97393 Direito Civil

Declarada a ausência e aberta provisoriamente a sucessão,

A

se o ausente aparecer, ou se lhe provar a existência, depois de estabelecida a posse provisória, não cessarão as vantagens dos sucessores nela emitidos, as quais perdurarão até a entrega dos bens a seu dono.

B

os bens do ausente poderão ser livremente alienados, sem autorização judicial, para lhes evitar a ruína.

C

os sucessores provisórios empossados nos bens do ausente não o representarão ativa ou passivamente e contra eles não correrão as ações pendentes e as que de futuro àquele forem movidas.

D

os ascendentes, os descendentes e o cônjuge, uma vez provada a sua qualidade de herdeiros, poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.

E

o descendente, ascendente ou cônjuge que for sucessor provisório do ausente deverá capitalizar, na forma de lei, metade dos frutos e rendimentos que a este couberem e prestar contas anualmente ao juiz.

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Q87634

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q87634 Direito Civil

Murilo desapareceu em alto mar. Considerando que Murilo era casado e convivia maritalmente com Gabriela, que possui um filho maior, Carlos, e que seus pais, Marta e Manoel são vivos, declarada a sua ausência será nomeado seu curador

A

Manoel, apenas.

B

Carlos, apenas.

C

Marta, apenas.

D

Gabriela, apenas.

E

Marta ou Manoel.

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Q87575

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-RN Prova: FCC - 2011 - TRE-RN - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q87575 Direito Civil

De acordo com o Código Civil brasileiro, decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória

A

produzirá efeito a partir do primeiro dia útil seguinte a publicação pela imprensa.

B

produzirá efeito imediatamente.

C

só produzirá efeito cento e oitenta dias depois de publicada pela imprensa.

D

só produzirá efeito trinta dias depois de publicada pela imprensa.

E

só produzirá efeito noventa dias depois de publicada pela imprensa.

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Q86880

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Provas: FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Execução de Mandados | FCC - 2011 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q86880 Direito Civil

Os descendentes que, na qualidade de herdeiros, se imitirem na posse dos bens do ausente,

A

darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.

B

estão desobrigados de prestar garantia, desde que provada a sua qualidade de herdeiros.

C

estão desobrigados de prestar garantia, bem como de provar a qualidade de herdeiros, tratando-se de direitos presumidos legalmente.

D

darão garantia da restituição deles, mediante caução em dinheiro feita através de depósito em estabelecimento bancário oficial equivalente aos quinhões respectivos.

E

deverão requerer a nomeação de administrador judicial do imóvel pelo prazo mínimo de cinco anos.

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Q85325

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária | FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q85325 Direito Civil

João, com 50 anos de idade, viúvo e pai de um filho maior, desapareceu de seu domicílio. Após um ano da arrecadação, foi declarada a ausência, aberta a sucessão provisória e, cumpridas todas as formalidades legais, o sucessor entrou na posse dos bens e os conservou, recebendo os respectivos frutos e rendimentos. Seis anos após o trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória, João apareceu e regressou ao seu domicílio, tendo ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, João

A

haverá os bens existentes no estado em que se acharem, mas terá direito a ser ressarcido dos frutos e rendimentos percebidos pelo sucessor.

B

não receberá de volta seus bens, por ter se escoado prazo superior a 5 anos do trânsito em julgado da sentença que concedeu a sucessão provisória.

C

haverá os bens existentes no estado em que se acharem, perdendo, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

D

não receberá de volta seus bens, por ter ficado provado que a ausência foi voluntária e injustificada.

E

receberá de volta a metade de seus bens e os respectivos frutos e rendimentos, sendo a outra metade atribuída ao sucessor, a título de prefixação das perdas e danos relativas por este sofridas.

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Q1635699

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635699 Direito Civil

Desaparecendo a pessoa de seu domicílio e declarando-se a sua ausência, deve lhe ser nomeado:

A

Um provedor.

B

Um tutor.

C

Um assistente.

D

Um curador.

E

Um administrador provisório.

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Q202541

Ano: 2010 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: CASAL Prova: COPEVE-UFAL - 2010 - CASAL - Advogado |

Q202541 Direito Civil

Dadas as assertivas abaixo,

I. O pseudônimo adotado para atividades ilícitas goza da proteção que se dá ao nome.

II. O cônjuge do ausente será o legítimo curador sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência.

III. As organizações religiosas são consideradas pessoas jurídicas de direito privado.

IV. A coação torna nulo o negócio jurídico.

estão corretas

A

II e IV.

B

I e III.

C

II e III.

D

I e II.

E

III e IV.

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Q112109

Ano: 2010 Banca: IESES Órgão: CRM-DF Prova: IESES - 2010 - CRM-DF - Advogado |

Q112109 Direito Civil

Assinale a alternativa incorreta:

A

Desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz a requerimento exclusivo do Ministério Público declarará a ausência e lhe nomeará curador.

B

O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou se fato, por mais de 2 (dois) anos antes da declaração de ausência será nomeado o seu legítimo curador.

C

Na ausência de cônjuge, a curadoria dos bens aos pais ou aos descendentes, nesta ordem, não havendo impedimento que os iniba de exercer o cargo.

D

A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória só terá efeito 180 (cento e oitenta) dias depois de publicada pela imprensa, mas logo que passe em julgado proceder-se-á a abertura do testamento, e ao inventário e partilha dos bens, como se o ausente fosse falecido.

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Q81829

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 2 |

Q81829 Direito Civil

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. A sentença judicial declaratória da ausência enseja a presunção juris tantum da morte (ou seja, admite prova em contrário) e não precisa ser levada para registro no Cartório de Registros Públicos.

II. A fundação pode ser instituída tanto por pessoa física como por pessoa jurídica.

III. Os surdos-mudos são considerados relativamente incapazes.

IV. Quanto ao domicílio, em nosso sistema legal, uma pessoa pode tê-lo sem ter residência.

V. Os frutos e os produtos se caracterizam pela periodicidade, pela inalterabilidade da substância e pela separabilidade da coisa principal.

A

As assertivas II, III e V estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e IV estão corretas.

C

As assertivas I, III e V estão incorretas.

D

Apenas a assertiva IV está incorreta

E

Apenas a assertiva II está incorreta.

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Q79548

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79548 Direito Civil

José desapareceu de seu domicílio, sem dele haver notícia e sem ter deixado representante ou procurador a quem caiba administrar-lhe os bens. Declarada a ausência e nomeado curador, foram arrecadados seus bens. Passados três anos da arrecadação, a requerimento do cônjuge, foi declarada a ausência e aberta provisoriamente sucessão, tendo o único filho feito seus todos os frutos e rendimentos dos bens que lhe couberam. Todavia, o ausente apareceu e ficou provado que a ausência foi voluntária e injustificada. Nesse caso, o

A

descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos, descontado os que tiver utilizado para a sua subsistência.

B

descendente deverá devolver ao ausente todos os frutos e rendimentos recebidos.

C

ausente perderá em favor do sucessor todos os bens que possuía na data da declaração da ausência e os respectivos frutos e rendimentos.

D

descendente deverá devolver ao ausente a metade dos frutos e rendimentos recebidos.

E

ausente perderá, em favor do sucessor, sua parte nos frutos e rendimentos.

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Q78590

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78590 Direito Civil

Analise as seguintes alternativas e assinale a assertiva INCORRETA.

A

Nem todos os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, podendo o titular requerer que cesse a ameaça ou a lesão a qualquer deles.

B

Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio, o juiz nomear-lhe-á curador, com poderes específicos, se o desaparecido não deixar procurador para administrar seus bens.

C

Os frutos dos bens dos ausentes poderão ser desfrutados pelos descendentes, ascendentes e colaterais sucessíveis na totalidade, sem reclamar o ausente retornando.

D

A força da herança significa que o monte garante os credores na solução das dívidas deixadas pelo falecido, não, porém, dívidas de um herdeiro, em prejuízo dos demais.

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Questões de Concurso Sobre ausência em direito civil

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