Questões de Concurso
Sobre ausência em direito civil
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Conforme as disposições legais sobre vigência e aplicação das leis, prescrição, pessoas naturais e jurídicas, julgue o item a seguir.
Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada
em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas
e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação
judicial de ausência.
Em regra, a abertura da sucessão dá-se com a morte da pessoa, no entanto, há alguns casos em que a morte não é dada como certa e provada, e com o intuito de solucionar esse entrave da ausência de uma pessoa, o sistema jurídico brasileiro admite a chamada “morte presumida”, portanto, presume-se que a ausência significa, pelo menos temporariamente, a morte de uma pessoa, o que justificaria a abertura da sucessão, em um primeiro momento de forma provisória. A lei elenca um rol de “interessados” que podem pedir a declaração de ausência e a consequente abertura de sucessão provisória.
Acerca da declaração de ausência e da consequente instauração da sucessão provisória, é CORRETO afirmar que
A doutrina civilista, ao analisar as questões relativas à personalidade civil, traz grande enfoque ao início e fim da personalidade humana.
A respeito do tema, é correto afirmar:
I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos. II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra. III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Está(ão) CORRETO(S):
Tendo como referência as disposições do Código Civil a respeito de sucessão provisória, perdas e danos e venda com reserva de domínio, julgue o item subsecutivo.
Na sucessão provisória, o ascendente, mesmo depois de
provada a sua qualidade de herdeiro, deverá dar garantia
mediante penhor ou hipoteca para imitir-se na posse do bem
do ausente.
Na noite do dia 09 de janeiro de 2019, um forte deslizamento de terra causou grande destruição em região residencial de Salvador. Mariana, seu cônjuge Carlos e as duas filhas, Carla e Paula, estavam em sua casa, a qual foi atingida pelo referido deslizamento e destruída por completo.
Após dois meses de buscas, os trabalhos foram encerrados e os corpos não foram encontrados. Desconfia-se que os corpos da família foram levados pela enxurrada para o rio que passava logo abaixo da construção destruída e não foi possível localizá-los. Diante desta situação, é correto afirmar que
Aurélio é coronel do Exército Brasileiro. Em missão de ajuda humanitária ocorrida em conflito armado em um país estrangeiro, Aurélio desapareceu, não tendo retornado ao país, mesmo após o término da missão, ocorrido há quatro anos.
No início do corrente ano, houve o pronunciamento do Presidente do país estrangeiro afirmando o encerramento de busca por pessoas não encontradas na época do conflito.
Quanto ao caso concreto, é correto afirmar que Aurélio
Pode-se corretamente afirmar que
Passado um ano da arrecadação de bens de ausente com menos de oitenta anos de idade, um interessado requereu a abertura de sucessão definitiva.
Nessa situação hipotética, de acordo com o disposto no Código Civil, esse pedido deverá ser
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