Questões de Concurso
Sobre ausência em direito civil
Foram encontradas 165 questões
Ano: 2026
Banca:
Fundação FAPEC
Órgão:
MPE-MS
Prova:
Fundação FAPEC - 2026 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q4091570
Direito Civil
Nos termos do Código Civil:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
I. a sentença de divórcio será registrada em registro público.
II. pode-se requerer a sucessão definitiva, também, provando-se que o ausente conta oitenta anos de idade e que de dois anos datam as últimas notícias dele.
III. a interdição por incapacidade absoluta ou relativa será registrada em registro público.
IV. toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil, mesmo quando presente alguma restrição legal ao exercício pessoal dos atos da vida civil.
Estão corretos os itens:
Ano: 2026
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Campo Alegre - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Campo Alegre - SC - Advogado |
Q4065756
Direito Civil
A Lei nº 10.406/2002 — Código Civil disciplina, na Parte
Geral, aspectos relativos à personalidade, à capacidade civil, à
emancipação, à morte presumida e aos registros públicos. Com
base nessas disposições, analise as assertivas e julgue V, para
as verdadeiras, e F, para as falsas:
( ) A personalidade civil da pessoa tem início com o nascimento com vida, sem prejuízo da proteção legal conferida, desde a concepção, aos direitos do nascituro.
( ) A incapacidade relativa alcança os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos, sendo regulada pela legislação especial a capacidade daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade.
( ) Para o menor com dezesseis anos completos, a incapacidade pode cessar, entre outras hipóteses, pela concessão dos pais mediante instrumento público, pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego da qual decorra economia própria.
( ) A morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo o requerimento ocorrer após esgotadas as buscas e averiguações.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?
( ) A personalidade civil da pessoa tem início com o nascimento com vida, sem prejuízo da proteção legal conferida, desde a concepção, aos direitos do nascituro.
( ) A incapacidade relativa alcança os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, os ébrios habituais, os viciados em tóxico e os pródigos, sendo regulada pela legislação especial a capacidade daqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir vontade.
( ) Para o menor com dezesseis anos completos, a incapacidade pode cessar, entre outras hipóteses, pela concessão dos pais mediante instrumento público, pelo exercício de emprego público efetivo ou pela existência de relação de emprego da qual decorra economia própria.
( ) A morte presumida, sem decretação de ausência, pode ser declarada quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, devendo o requerimento ocorrer após esgotadas as buscas e averiguações.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de baixo para cima, os parênteses?
Q3978645
Direito Civil
Carlos era tripulante de uma embarcação que naufragou durante
uma forte tempestade em alto-mar. Após o acidente, vários corpos
foram encontrados, mas Carlos jamais foi localizado. Passados
alguns meses sem qualquer notícia sobre seu paradeiro, sua
família buscou orientação jurídica sobre a possibilidade de
reconhecimento de sua morte para fins sucessórios.
À luz do Código Civil, a morte presumida
À luz do Código Civil, a morte presumida
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRECI - 24ª Região (RO)
Prova:
Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |
Q3962648
Direito Civil
Texto associado
Com base no direito civil brasileiro, bem como nos
entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir
A sentença que determinar a abertura da sucessão
provisória só produzirá efeito 180 dias depois de
publicada pela imprensa; mas, logo que passe em
julgado, proceder‑se‑á à abertura do testamento, se
houver, e ao inventário e partilha dos bens, como se o
ausente fosse falecido.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
ENAC
Prova:
FGV - 2025 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 2º Exame |
Q3673863
Direito Civil
Serafim, com 79 anos, desapareceu sem deixar notícias há mais
de seis anos. Embora não tenha deixado bens, interessava aos
herdeiros a imediata sucessão em contrato de locação não
residencial, visando a fundamentar ação renovatória cujo prazo
decadencial se aproximava. Por isso, ingressaram diretamente
com a sucessão definitiva.
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Nesse caso, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
IPMO - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2025 - IPMO - SP - Analista Previdenciário |
Q3281376
Direito Civil
No contexto das disposições do Código Civil a respeito do
instituto da ausência, analise as proposições abaixo e
assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.
( ) A sentença declaratória de ausência poderá, a critério do interessado, ser registrada em registro público ou privado.
( ) A declaração de ausência poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) A sentença declaratória de ausência poderá, a critério do interessado, ser registrada em registro público ou privado.
( ) A declaração de ausência poderá ser requerida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.
( ) Os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
Q3265649
Direito Civil
Em relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2025 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q3179535
Direito Civil
Assinale a alternativa correta:
Q3177291
Direito Civil
Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa
de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver
deixado representante ou procurador a quem caiba
administrar‑lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer
interessado ou do Ministério Público, declarará a
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREF - 9ª Região (PR)
Prova:
Quadrix - 2024 - CREF - 9ª Região (PR) - Advogado |
Q3268602
Direito Civil
Assinale a alternativa correta, a respeito da sucessão
definitiva.
Q3253591
Direito Civil
Josué, separado judicialmente de Marisa, desapareceu
de seu domicílio sem deixar representante ou procurador
para administrar seus bens. Sem haver qualquer notícia
dele, o juiz, a requerimento de seu irmão, Pedro, declarou sua ausência e nomeou curador.
Considerando que Josué não tem nenhum outro irmão, pais ou descendentes, é correto afirmar que
Considerando que Josué não tem nenhum outro irmão, pais ou descendentes, é correto afirmar que
Q3117510
Direito Civil
Como fazia todas as manhãs, um belo dia, Robson saiu de sua
casa às oito horas para fazer a sua caminhada. No entanto, desta
vez não retornou para o seu domicílio. Seus familiares
procuraram em todos os lugares a que habitualmente ia e
buscaram notícias junto aos seus amigos e a pessoas que estavam
nos lugares por onde Robson teria passado ao caminhar, mas
ninguém sabia dele. Robson é divorciado há muitos anos e tem
um primo em outra cidade chamado Aderbal, além de dois filhos
que moram com ele: Cláudio, de 23 anos, e Laura, de 21 anos.
Sobre a ausência de Robson, é correto afirmar que:
Sobre a ausência de Robson, é correto afirmar que:
Q2654910
Direito Civil
José, contando 85 anos de idade, dirigia seu automóvel, na companhia de sua esposa, Josefa, com 50 anos,
não chegando ao destino, e deles não se teve mais notícia. Pedro, pretendendo encontrá-los, fretou um avião,
que desapareceu. Nessas circunstâncias, a sucessão definitiva de
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553230
Direito Civil
Quanto à morte presumida, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
FucapSul
Órgão:
Prefeitura de Gravatal - SC
Prova:
FucapSul - 2024 - Prefeitura de Gravatal - SC - Procurador |
Q2377355
Direito Civil
Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Código Civil:
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
I. A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. O ato de disposição pode ser livremente revogado a qualquer tempo.
III. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de São José dos Campos - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Gestão Municipal -Direito |
Q2362718
Direito Civil
Aline e Márcio, após 10 anos de namoro e de um completo planejamento acerca da vida familiar que teriam, contraíram matrimônio em dezembro de 2017. Conforme planejado, foram morar em São Carlos/SP e em janeiro de 2021 nasceu Vitinho, filho do casal. A família levava uma vida muito feliz e tranquila até que Aline descobre uma segunda gravidez, não planejada, em março de 2022. Receosa de como Márcio reagiria, já que desde a época do namoro ele sempre afirmou que só teria um filho, Aline escondeu a gravidez durante um tempo, mas Márcio acabou descobrindo em maio.
Diante da notícia, o casal passou a brigar constantemente. Além disso, Márcio desenvolveu um quadro de depressão, devidamente diagnosticado. Aline acreditava que com o passar do tempo ele ficaria feliz, mas certo dia do mês de julho, Márcio saiu para trabalhar e nunca mais retornou. Aline, diante de toda a situação e de uma grande fragilidade em sua saúde, sofreu um aborto espontâneo. Mesmo após o fato, Aline não poupou esforços para tentar localizar o marido, mas transcorrido um mês desde o seu desaparecimento, acompanhado de uma total falta de notícias, Aline requereu judicialmente a declaração de ausência de Márcio.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, na fase da sucessão provisória,
Diante da notícia, o casal passou a brigar constantemente. Além disso, Márcio desenvolveu um quadro de depressão, devidamente diagnosticado. Aline acreditava que com o passar do tempo ele ficaria feliz, mas certo dia do mês de julho, Márcio saiu para trabalhar e nunca mais retornou. Aline, diante de toda a situação e de uma grande fragilidade em sua saúde, sofreu um aborto espontâneo. Mesmo após o fato, Aline não poupou esforços para tentar localizar o marido, mas transcorrido um mês desde o seu desaparecimento, acompanhado de uma total falta de notícias, Aline requereu judicialmente a declaração de ausência de Márcio.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que, na fase da sucessão provisória,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
DPE-PR
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - DPE-PR - Analista da Defensoria Pública - Direito |
Q2355308
Direito Civil
O Código Civil trata da ausência, definindo-a como a situação na qual uma pessoa desaparece de seu domicílio sem dar notícias e
sem deixar um representante para administrar seus bens. A legislação aborda questões relacionadas à administração dos bens do
ausente, a nomeação de um curador e a declaração de ausência, estabelece regras para proteger seus interesses, como a preservação de seus bens e direitos, e define procedimentos para resguardar seus interesses. Em relação à ausência, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Provimento |
Q2272714
Direito Civil
Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela
haver notícia, se não houver deixado representante ou
procurador a quem caiba administrar-lhe os bens, o juiz,
a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério
Público, declarará a ausência, e nomear-lhe-á curador.
A respeito do instituto da ausência, previsto no Código
Civil, leia as assertivas abaixo.
I. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
II. Na sucessão provisória, os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
III. Aberta a sucessão provisória dos bens dos ausentes, os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos, exceto os herdeiros necessários, que poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
I. O cônjuge do ausente, sempre que não esteja separado judicialmente, ou de fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador.
II. Na sucessão provisória, os imóveis do ausente só se poderão alienar, não sendo por desapropriação, ou hipotecar, quando o ordene o juiz, para lhes evitar a ruína.
III. Aberta a sucessão provisória dos bens dos ausentes, os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos, exceto os herdeiros necessários, que poderão, independentemente de garantia, entrar na posse dos bens do ausente.
Considerando as assertivas acima, assinale a alternativa correta:
Q2247749
Direito Civil
Quanto aos ausentes e seus bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
TCM-PA
Prova:
CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Auditor de Controle Externo - Área Jurídica |
Q2133860
Direito Civil
Com base no Código Civil e a temática das pessoas
naturais, assinale a alternativa que versa CORRETAMENTE com o que está disposto na
referida norma.
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