Questões de Concurso
Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil
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Professor com pós-doutorado, e vida dedicada exclusivamente à carreira universitária, herdou vários bens, que lhe proporcionaram uma vida estável. Surge, porém, uma necessidade premente de dinheiro contado ("vivo") e ele busca por interessados em adquirir um dos seus imóveis. Sabendo da necessidade urgente do vendedor, comprador negocia e adquire o imóvel por valor bastante abaixo do valor de mercado. O vício ou defeito do ato jurídico acima é:
I. Não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa, no exercício regular de um direito reconhecido e em erro substancial. II. As autarquias, inclusive as associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno. III. O domicílio baldado do servidor público é o lugar em que exerce permanentemente as suas funções. IV. As empresas individuais de responsabilidade limitada são pessoas jurídicas de direito privado.
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Os fatos jurídicos em sentido amplo podem ser classificados em fatos naturais, como, por exemplo, o nascimento e a morte, e fatos humanos.
Com relação à validade e aos defeitos do negócio jurídico, à prescrição e à decadência, previstos no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
II. Pode ser anulado o negócio jurídico por dolo de terceiro, se a parte a quem aproveite dele tivesse ou devesse ter conhecimento, caso contrário, ainda que subsista o negócio jurídico, o terceiro responderá por todas as perdas e danos da parte a quem ludibriou.
III. A interrupção da prescrição somente poderá ocorrer uma vez, por despacho do juiz, mesmo incompetente, que ordenar a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.
IV. Aplicam-se à decadência as mesmas normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição e, quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz somente a reconhecerá mediante pedido da parte interessada.
Assinale a alternativa correta.
Dados os itens abaixo sobre a invalidade dos negócios jurídicos,
I. É anulável, por ser decorrente de coação, o pagamento de título vencido no valor de R$ 5.000,00, pois o devedor, por conta da idade de oitenta anos, acreditou que o credor fosse cumprir com a ameaça que lhe fizera, qual seja, a de promover a execução judicial.
II. O erro acidental não é causa de anulabilidade do negócio jurídico.
III. Em relação ao estado de perigo, é relevante que a parte beneficiada saiba que a obrigação foi assumida pela parte contrária para se salvar de grave dano.
IV. Aluísio trata-se de pessoa absolutamente incapaz, mas pintou um quadro maravilhoso. Thayanna, sua genitora, não gostou do quadro pintado por seu filho. Pode ela pedir a nulidade do ato perpetrado por Aluísio.
verifica-se que estão corretos
I- O negócio jurídico requer, para a sua validade, agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável, além de forma prescrita ou não defesa em lei, mas a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
II- Se for suspensiva a condição, enquanto esta se não realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo ser exercido, desde sua conclusão, o direito por ele estabelecido.
III- São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
IV- Vicia o negócio jurídico a coação que decorrer de terceiro, mesmo que a parte a que aproveite dela não tivesse ou devesse ter conhecimento, mas apenas o autor da coação responderá por todas as perdas e os danos que houver causado ao coacto.
V- É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá plenamente o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.
I - A validade do negócio jurídico requer: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei.
II - A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, salvo quando a lei a dispensar.
III - A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico, ainda que relativa.
IV - A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, mas aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, nesse caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
Estão corretas as afirmativas
I – A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, mesmo que dela o destinatário tivesse conhecimento.
II – O ato nulo é o ato que embora reúna os elementos necessários a sua existência, foi praticado com violação à lei, à ordem pública, aos bons costumes ou com inobservância da forma legal. O ato inexistente é aquele que não reúne os elementos necessários à sua formação; ele não produz qualquer consequência jurídica. O ato nulo precisa de decisão judicial para a retirada da sua eficácia.
III – João Emanuel, 17 anos de idade, pessoalmente e sem assistência, redigiu o seu testamento, nos moldes do art.1860, parágrafo único do Código Civil. O ato jurídico é nulo de pleno direito, porque ausente o requisito de validade jurídica do negócio jurídico referente à capacidade do agente. O relativamente incapaz deveria ter sido assistido por outrem.
IV – Vicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro, se dela tivesse ou devesse ter conhecimento a parte a que aproveite, e esta responderá solidariamente com aquele por perdas e danos.
I) A validade do negócio jurídico requer objeto lícito, possível, determinado ou determinável, porém a impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
II) Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública não é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor inferior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.
III) Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição resolutiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.
IV) Configura-se a lesão quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
São CORRETAS as assertivas:
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