Home Concursos Públicos Questões Q301929 Em relação a fatos jurídicos, provas, prescrição e decadênci... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q301929 Direito Civil Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico , Prescrição e Decadência , Prova , Parte Geral ( assuntos) Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-MA Prova: CESPE - 2013 - TJ-MA - Juiz | Q301929 Direito Civil Em relação a fatos jurídicos, provas, prescrição e decadência, assinale a opção correta. Alternativas A Suponha que Tiago, maior e portador de disfunção genética que impeça o seu desenvolvimento mental completo, e Mauro, maior e capaz, sejam credores de Caio, que lhes deva um cavalo. Nessa situação hipotética, a prescrição da pretensão de retomar a coisa devida não corre em relação a Tiago, circunstância que se estende a Mauro. B A pretensão de a vítima de acidente automobilístico acionar a seguradora pelo seguro DPVAT prescreve em um ano. C Nos casos em que a lei exclui a prova testemunhal, não se admitem as presunções, com exceção das legais, assim como é irrevogável a confissão, que pode ser anulada se decorrer de erro de fato ou de coação. D Considere que João, com a intenção de doar um imóvel a seu filho Pedro, tenha firmado contrato de compra e venda do referido bem sem ter havido pagamento da coisa e que, passados quatro anos da transação, Marina, filha de João, pleiteie a anulação do contrato. Nessa situação, de acordo com o Código Civil, o contrato de compra e venda é nulo de pleno direito, devendo o imóvel retornar ao patrimônio de João. Gabarito Comentado Aulas (19) Comentários (41) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro