Questões de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para Concurso - Página 40

Q484658

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Promotoria – Assessoria |

Q484658 Direito Civil

Assinale a alternativa correta acerca do instituto da condição, considerada como elemento acidental do negócio jurídico.

A

Considera-se cláusula condicional aquela que subordina o efeito do negócio jurídico a um evento futuro e certo.

B

Não se admite o deliberado comportamento malicioso de uma das partes, com o objetivo de forçar a realização da condição que a aproveita

C

É admitida a estipulação de condição que, para sua realização, dependa exclusivamente da vontade de uma das partes.

D

A legislação civil admite a estipulação de condição suspensiva e veda a estipulação de condição resolutiva.

E

As condições incompreensíveis ou contraditórias ficam subordinadas à interpretação, em consonância com a real vontade das partes, mas não são causa de invalidade do negócio.

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Q479022

Ano: 2013 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q479022 Direito Civil

SOBRE OS NEGÓCIOS JURÍDICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

A

É irrelevante aos negócios jurídicos a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

B

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

C

Os negócios jurídicos benéficos interpretam-se de forma ampliativa e a renúncia interpreta-se estritamente.

D

Nas declarações de vontade se atenderá menos à intenção nelas consubstanciada e mais ao sentido literal da linguagem.

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Q464157

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |

Q464157 Direito Civil

Sobre negócio jurídico, da condição, do termo e do encargo, é correto afirmar:

A

Em regra, o encargo suspende a aquisição e o exercício do direito.

B

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.

C

Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados as condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.

D

Se resolutiva a condição, não tem efeito o negócio jurídico enquanto esta não se realizar.

E

O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

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Q461950

Ano: 2013 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Cocal dos Alves - PI Provas: IMA - 2012 - Prefeitura de Cocal dos Alves - PI - Assessor Jurídico | IMA - 2013 - CORE - Advogado |

Q461950 Direito Civil

Quanto aos negócios jurídicos marque a alternativa CORRETA:

A

O prazo de decadência para postular a anulação de um negócio jurídico é de três anos, contado no caso da coação no dia em que ela cessar.

B

Com relação ao negócio jurídico, o silêncio não importa anuência, ainda que as circunstâncias ou os usos os autorizem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

C

O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação, mas convalesce pelo decurso de tempo.

D

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se for válido na substância e na forma

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Q451898

Ano: 2013 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-MG Prova: CONSULPLAN - 2013 - TRE-MG - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q451898 Direito Civil

O art. 104 do Código Civil estabelece que a validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. A falta ou o defeito de qualquer desses requisitos leva à invalidade do negócio jurídico. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A

Se o dolo, um dos defeitos do negócio jurídico que causa sua anulabilidade, for do representante legal ou convencional de uma das partes, só está obrigado o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

B

É anulável o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Também é anulável o negócio jurídico viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores, e o prejudicado tem o prazo decadencial de dois anos para pugnar pela sua anulação.

C

Os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, desde que não o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos, sendo que igual direito assiste aos credores cuja garantia se tornar insuficiente.

D

Respeitada a intenção das partes, a invalidade parcial de um negócio jurídico não o prejudicará na parte válida, se esta for separável. Além disso, a invalidade da obrigação principal implica a das obrigações acessórias, mas a destas não induz a da obrigação principal, exceto em caso de nulidade, em que o vício em uma das obrigações, principal ou acessória, contamina todas as demais.

E

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir, como no caso dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, em que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à sua validade.

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Q450258

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |

Q450258 Direito Civil

A declaração de vontade

A

é válida mesmo que feita por absolutamente incapaz.

B

deve ser feita, em regra, na forma escrita.

C

deve observar mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nela consubstanciada.

D

deve ser interpretada de maneira estrita, no caso de negócio jurídico benéfico.

E

não subsiste quando o declarante houver feito a reserva mental de não querer o que declarou.

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Q450255

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TCE-AM Prova: FCC - 2013 - TCE-AM - Analista Técnico de Controle Externo - Ministério Público |

Q450255 Direito Civil

Compra e venda de dados bancários sigilosos é ato

A

nulo, mas que convalesce com o tempo.

B

válido, porém ineficaz.

C

nulo e passível de conhecimento de ofício.

D

anulável e suscetível de confirmação.

E

anulável, assim como a simulação.

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Q447969

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447969 Direito Civil

Feito um negócio jurídico simulado,

A

será considerado anulável, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

B

não se decretará a anulação do negócio, se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

C

não prejudica sua validade quando a pessoa, a quem a manifestação de vontade se dirige, oferecer-se para executá-la na conformidade da vontade real do manifestante.

D

serão igualmente anuláveis os contratos simulados, quando a fraude for notória, ou houver motivo para ser conhecida do outro contratante

E

ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado

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Q447967

Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: Câmara Municipal de São Carlos - SP Prova: VUNESP - 2013 - Câmara Municipal de São Carlos - SP - Advogado |

Q447967 Direito Civil

Nos negócios jurídicos, a impossibilidade inicial do objeto

A

invalida o negócio jurídico se for relativa e for ligada à declaração de vontade.

B

invalida o negócio jurídico se for concluído por representante em conflito com os interesses do representado.

C

invalida o negócio jurídico quando a lei expressamente o exigir.

D

não invalida o negócio jurídico se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

E

não invalida o negócio jurídico se o motivo lícito determinante for comum às partes contratantes.

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Q439107

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: SUDENE Prova: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Analista Técnico Administrativo - Ciência Jurídicas |

Q439107 Direito Civil

Caso haja a prática do dolo num negócio jurídico e seja arguida a sua anulabilidade, é incorreto afirmar que

A

o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado é considerado dolo, provando-se que sem ele o negócio não se teria celebrado.

B

o dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos e é acidental quando, a seu despeito, o negócio seria realizado, embora de outro modo.

C

o dolo de terceiro gera anulabilidade do negócio jurídico, mesmo quando a parte a quem aproveite dele não tivesse ou devesse ter conhecimento.

D

o dolo do representante legal de uma das partes só obriga o representado a responder civilmente até a importância do proveito que teve.

E

os negócios jurídicos são anuláveis por dolo quando este for a sua causa.

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Q433759

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE Prova: FGV - 2013 - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - Advogado |

Q433759 Direito Civil

Com relação ao negócio jurídico, analise as afirmativas a seguir.

I. Quando a lei proibir a prática de determinado negócio, sem cominar sanção, este deve ser considerado nulo.

II. As nulidades podem ser alegadas somente pelos interessados.

III. As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas.

Assinale:

A

se somente a afirmativa III estiver correta.

B

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas

C

se somente a afirmativa II estiver correta.

D

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

E

se somente a afirmativa I estiver correta.

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Q433344

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MA Prova: FGV - 2013 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Advogado |

Q433344 Direito Civil

A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.
II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.
III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.
Assinale:

A

se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

B

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

C

se somente a afirmativa II estiver correta.

D

se somente a afirmativa III estiver correta.

E

se somente a afirmativa I estiver correta.

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Q433112

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: TJ-AM Prova: FGV - 2013 - TJ-AM - Analista Judiciário-Oficial de Justiça Avaliador e Leiloeiro |

Q433112 Direito Civil

Cláudio e Cristina celebram um negócio jurídico que aparenta conferir direitos à Maria, quando, na verdade e com anuência de Maria, Pedro é que será beneficiado realmente pelo negócio jurídico celebrado.

Com base no caso descrito, assinale a afirmativa correta.

A

Trata-se de lesão, pois Maria foi prejudicada em razão do negócio jurídico celebrado

B

Trata-se de simulação e independe de ação judicial para ser reconhecida

C

Trata-se de erro, pois Cláudio e Cristina indicaram, de forma equivocada, o beneficiado pelo negócio jurídico.

D

Trata-se de dolo, pois Cláudio e Cristina tiveram a intenção de prejudicar Maria

E

Trata-se de fraude contra credores e admite confirmação pelas partes.

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Q427876

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Todos os Cargos - Analista Administrativo Áreas I, II e III |

Q427876 Direito Civil

A respeito dos bens públicos e dos negócios jurídicos, julgue os itens seguintes.

Dada a formalidade de que se revestem os negócios jurídicos, a expressão da vontade do agente constitui elemento indispensável desses negócios, razão pela qual o ordenamento jurídico veda que se atribua ao silêncio do agente o efeito de anuência.

Certo

Errado

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Q427714

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANCINE Prova: CESPE - 2013 - ANCINE - Especialista em Regulação Atividade Cinematográfica e Audiovisual - Área 3 |

Q427714 Direito Civil

Julgue o item a seguir, no que se refere aos bens e ao negócio jurídico.

Embora a existência de um objeto possível constitua um dos requisitos de validade do negócio jurídico, a impossibilidade inicial do objeto, se for relativa, não invalida o negócio jurídico.

Certo

Errado

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Q425741

Ano: 2013 Banca: TJ-GO Órgão: TJ-GO Prova: TJ-GO - 2013 - TJ-GO - Oficial de Justiça Avaliador |

Q425741 Direito Civil

No que tange aos negócios jurídicos pode-se afirmar que :

A

os negócios neutros podem ser enquadrados entre os onerosos ou os gratuitos.

B

nos negócios jurídicos onerosos nem sempre ambos os contratantes auferem vantagens.

C

nos negócios jurídicos gratuitos só uma das partes aufere vantagens ou benefícios.

D

não há nenhum negócio que não possa ser incluído na categoria dos onerosos ou dos gratuitos.

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Q410536

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE - 2013 - TJ-BA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q410536 Direito Civil

Acerca dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

A simulação resultante do conluio entre os contratantes não pode ser alegada por um deles como causa de nulidade do negócio jurídico.

B

É irrelevante a reserva mental desconhecida pelo destinatário da declaração de vontade.

C

São ilícitas as condições meramente potestativas.

D

Configura o estado de perigo, que torna anulável o negócio jurídico, o fato de uma pessoa sob premente necessidade se obrigar a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.

E

Para anular negócio jurídico em decorrência da lesão, exige-se a configuração do dolo de aproveitamento.

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Q410123

Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: CAU-BR Prova: IADES - 2013 - CAU-BR - Advogado |

Q410123 Direito Civil

O ato jurídico é marcado pela participação da vontade do agente. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta.

A

Apenas não constituem atos ilícitos aqueles praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito reconhecido.

B

Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

C

A deterioração ou destruição da coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, constitui ato ilícito em qualquer hipótese.

D

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, necessariamente material, comete ato ilícito.

E

Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

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Q404110

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RN Prova: CESPE - 2013 - TJ-RN - Juiz |

Q404110 Direito Civil

Mário, de dezesseis anos de idade, e Maria, de dezoito anos de idade, celebraram, de forma consciente, voluntária e direta, contrato verbal de compra e venda de uma bicicleta, por meio do qual Mário ficou obrigado a entregar a Maria o bem mediante o recebimento do preço ajustado.

Considerando a situação hipotética apresentada e as regras relativas aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A

Supondo-se que o negócio tenha sido celebrado com a devida assistência, a inclusão de termo inicial, como cláusula do negócio jurídico, suspenderia o exercício e a aquisição do direito.

B

Caso Mário invocasse coação na celebração do contrato, alegando fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, a apreciação do vício pelo julgador ocorreria apenas quando da análise do plano da eficácia do negócio jurídico.

C

O negócio jurídico é nulo de pleno direito, pois Mário, não tendo plena capacidade para os atos da vida civil ao tempo do negócio, deveria ter sido devidamente assistido por responsável legal.

D

Na hipótese retratada, mesmo sem a assistência ao menor, estão presentes os pressupostos de existência do negócio jurídico.

E

Maria, plenamente capaz ao tempo do negócio, verificando posteriormente que não mais tenha interesse na bicicleta, poderá invocar, em benefício próprio, a incapacidade relativa de Mário.

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Q386182

Ano: 2013 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara Municipal de Guairáça - PR Prova: FAFIPA - 2013 - Câmara Municipal de Guairáça - PR - Advogado |

Q386182 Direito Civil

Considerando a invalidade do negócio jurídico, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação e convalesce pelo decurso do tempo.

B

É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

C

É nulo o negócio jurídico quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

D

O negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro.

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Questões de Concurso Sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

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