Questões de Direito Civil - Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico para Concurso

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121655 Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, com fundamento nas disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), na interpretação do ato negocial, deve ser atribuído, dentre outros, o sentido que _______________________________________________________________.

A alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do trecho acima é

A

corresponder à conduta prévia das partes, compatibilizar-se com os usos e práticas correntes do mercado e favorecer a parte que elaborou a cláusula, se identificável.

B

for ratificado pela conduta prévia das partes, compatibilizar-se com os usos e práticas correntes do mercado e favorecer a parte que elaborou a cláusula, se identificável.

C

for confirmado exclusivamente pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio, ainda que incompatível com sua execução posterior, devendo corresponder aos usos, costumes dos antepassados e às práticas do mercado aplicáveis a qualquer tipo de negócio.

D

corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

E

corresponder à conduta prévia das partes, compatibilizar-se com os usos e práticas correntes do mercado, favorecer a parte que elaborou a cláusula, se identificável, e refletir a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida de sua racionalidade econômica.

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Q4121654

Ano: 2026 Banca: CEFET-BA Órgão: DPE-BA Prova: CEFET-BA - 2026 - DPE-BA - Residência Jurídica |

Q4121654 Direito Civil

Acerca do Direito das Obrigações e do Negócio Jurídico, considerando as disposições do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores), é correto afirmar que

A

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

B

a validade da declaração de última vontade jamais dependerá de forma especial, ainda que exista exigência legal expressa em sentido contrário.

C

a validade e a eficácia do negócio jurídico exigem, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível e determinado, vedando-se a indeterminação do objeto.

D

a validade do negócio jurídico exige, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível e determinado, sendo nulos os negócios jurídicos que possuam objeto apenas determinável ou sujeito à futura individualização.

E

a validade e a eficácia do negócio jurídico exigem, dentre outros requisitos, objeto lícito, possível e determinado, sendo nulos os negócios jurídicos que possuam objeto apenas determinável ou sujeito à futura individualização.

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Q3962651

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CRECI - 24ª Região (RO) Prova: Quadrix - 2026 - CRECI - 24ª Região (RO) - Advogado |

Q3962651 Direito Civil

Texto associado

Com base no direito civil brasileiro, bem como nos entendimentos dos Tribunais Superiores, julgue o item a seguir

O negócio jurídico é anulável quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz, assegurando‑se a preservação dos direitos dos terceiros de boa‑fé.

Certo

Errado

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Q3934761

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934761 Direito Civil

Assinale a opção correta quanto às características da nulidade absoluta.

A

Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e pode ser arguida, pela via judicial, em prazos decadenciais, pelas partes ou por terceiro interessado, não podendo ser pronunciada de ofício pelo juiz.

B

Opera-se de pleno direito, admite confirmação expressa ou tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais.

C

Não se opera de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida apenas pelos legítimos interessados, a qualquer tempo.

D

Opera-se de pleno direito, não admite confirmação e pode ser arguida a qualquer tempo pelas partes, por terceiro interessado, pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, ou ser pronunciada de ofício pelo juiz.

E

Não se opera de pleno direito, não admite confirmação tácita e somente pode ser arguida, pela via judicial, pelos legítimos interessados em prazos decadenciais ou pelo Ministério Público.

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Q3867207

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Procurador Jurídico |

Q3867207 Direito Civil

Considerando as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:

I – A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
II – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
III – Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

A

Somente os itens I e II estão corretos.

B

Somente os itens II e III estão corretos.

C

Somente os itens I e III estão corretos.

D

Nenhum dos itens está correto.

E

Todos os itens estão corretos.

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Q3826017

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |

Q3826017 Direito Civil

O Código Civil Brasileiro disciplina matéria sobre a invalidade do negócio jurídico, tratando das nulidades. A respeito do assunto mencionado, apenas não se pode afirmar:

A

Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

B

É escusada a confirmação expressa, quando o negócio já foi cumprido em parte pelo devedor, ciente do vicio que o inquinava.

C

As nulidades devem ser pronunciadas pelo juiz, quando conhecer do negócio jurídico ou dos seus efeitos e as encontrar provadas, não lhe sendo permitido supri-las, ainda que a requerimento das partes.

D

É nulo o negócio jurídico simulado, e não subsistira o que se dissimulou, mesmo que valido for na substância e na forma.

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Q3821332

Ano: 2025 Banca: IDCAP Órgão: PPSA Prova: IDCAP - 2025 - PPSA - Advogado - Jurídico |

Q3821332 Direito Civil

Os contratos podem ser submetidos a condições jurídicas, entendendo-se a expressão condição como o acontecimento futuro e incerto. Relativamente ao tema, analise as sentenças abaixo e, em seguida, assinale a afirmativa incorreta dentre alternativas dadas.

A

As condições puramente potestativa são nulas.

B

As condições impossíveis, quando suspensivas, são nulas.

C

As condições impossíveis, quando resolutivas, tornam nulo o ato jurídico.

D

São proibidas as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico.

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Q3775825

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-RR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Outorga por Provimento |

Q3775825 Direito Civil

No que diz respeito às cláusulas contratuais em negócio jurídico, as partes

A

podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei, nos contratos firmados por instrumento público ou particular.

B

podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei somente quando se tratar de contrato relacionado a bens móveis ou semoventes.

C

podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei somente quando o negócio não envolver interesse de incapazes.

D

não podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei.

E

podem pactuar regras de interpretação diversas das previstas em lei somente quando se tratar de contrato firmado por instrumento público.

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Q3759788

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2025 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q3759788 Direito Civil

Sobre a condição, é correto afirmar que ela invalida o negócio jurídico quando

A

for de não fazer coisa impossível.

B

fisicamente impossível, se resolutiva.

C

for puramente ou meramente potestativa.

D

juridicamente impossível, se suspensiva.

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Q3745581

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: PGE-TO Prova: FCC - 2025 - PGE-TO - Procurador do Estado do Tocantins |

Q3745581 Direito Civil

Subordinando-se, por cláusula contratual, a eficácia de um negócio jurídico ao advento da morte de determinada pessoa, tem-se nessa disposição

A

uma disposição contratual nula, por ilicitude do objeto.

B

um termo inicial.

C

uma condição suspensiva.

D

um termo final.

E

uma condição resolutiva.

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Q3695639

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Auditor Fiscal do Município |

Q3695639 Direito Civil

A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. Além disso, é verificada no Código Civil a seguinte disposição acerca do negócio jurídico:

A

o silêncio importa anuência, independentemente das circunstâncias ou dos costumes

B

em regra, a incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio

C

a impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que cessada antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado

D

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato

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Q3659555

Ano: 2025 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2025 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q3659555 Direito Civil

Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.

B

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

C

É de 120 (cento e vinte) dias, a contar da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade, o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D

É nulo o negócio jurídico quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

E

Anulado o negócio jurídico, restituir-se-ão as partes ao estado em que antes dele se achavam, e, não sendo possível restituí-las, serão indenizadas com o equivalente.

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Q3642971

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRO-SP Prova: Quadrix - 2025 - CRO-SP - Analista Jurídico |

Q3642971 Direito Civil

No que concerne ao direito civil, julgue o item a seguir.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Certo

Errado

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Q3583071

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TJ-PA - Oficial de Justiça Avaliador |

Q3583071 Direito Civil

Acerca de prescrição, decadência, responsabilidade civil, defeitos do negócio jurídico, inadimplemento de obrigações e gestão de negócios, julgue o item que se segue, à luz da jurisprudência do STJ.

Os negócios jurídicos envolvendo bens do espólio que tenha herdeiros menores são anuláveis se realizados sem autorização judicial e oitiva do Ministério Público.

Certo

Errado

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Q3568412

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Advogado |

Q3568412 Direito Civil

A Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, tal como assentada no Código Civil de 2002, estrutura-se a partir da conjugação harmônica entre pressupostos subjetivos, objetivos e formais, cujo atendimento condiciona a existência e a validade dos atos jurídicos lato sensu. A interpretação das normas que disciplinam a formação, eficácia e invalidade dos negócios jurídicos exige a compreensão do sistema sob a ótica dos princípios da eticidade, da operabilidade e da socialidade, que modulam a rigidez do formalismo contratual e introduzem exigências substanciais de boafé e função social. À luz da doutrina especializada e da jurisprudência majoritária, assinale a alternativa correta:

A

A ausência de objeto lícito no contrato celebrado entre particulares enseja sua anulabilidade relativa, desde que o vício não implique ofensa direta a norma cogente de ordem pública, hipótese em que se admite convalidação por via de confirmação tácita.

B

A formalização do contrato por instrumento público constitui requisito de validade apenas quando expressamente exigida por norma legal específica, sendo vedada sua substituição por instrumento particular mesmo quando as partes, por mútuo consenso, o assim estipularem.

C

A teoria da imprevisão, plasmada no art. 478 do Código Civil, permite a resolução judicial do contrato oneroso bilateral quando sobrevindo evento extraordinário e imprevisível que torne a prestação de uma das partes excessivamente onerosa, sem exigir culpa ou dolo de qualquer contratante.

D

O erro substancial sobre a natureza do negócio jurídico celebrado entre as partes, desde que não derivado de culpa exclusiva do declarante, acarreta a nulidade absoluta do ato, independentemente de prejuízo efetivo, por afetar a higidez do consentimento.

E

A inexistência do negócio jurídico, por ausência de manifestação de vontade juridicamente relevante, é instituto equiparado à nulidade absoluta, sendo passível de convalidação por homologação judicial retroativa se houver interesse social manifesto.

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Q3453214

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-TO Prova: FGV - 2025 - TJ-TO - Juiz Substituto |

Q3453214 Direito Civil

A Madeireira ABC Ltda. celebrou contrato com o Hotel XYZ Ltda., comprometendo-se a entregar no início do inverno toda a madeira necessária para a temporada, de modo que as lareiras do hotel ficassem abastecidas.
De acordo com a situação hipotética apresentada, o elemento acidental presente no caso é o seguinte:

A

encargo;

B

condição resolutiva;

C

termo incerto;

D

condição suspensiva;

E

termo certo.

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Q3420704

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SUSEP Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - SUSEP - Analista Técnico: - Área: Direito, Políticas Públicas e Desenho Institucional |

Q3420704 Direito Civil

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência.

No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes ou em um ano.

Certo

Errado

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Q3324228

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2025 - TJ-SC - Juiz Substituto |

Q3324228 Direito Civil

No âmbito de uma complexa operação empresarial, a sociedade A põe em circulação opções de compra de suas ações que seriam exercitáveis se, durante três anos, os lucros distribuídos aos atuais acionistas fossem superiores a R$ 3.000.000,00. Quando já se aproximava a assembleia relativa ao terceiro exercício com previsão de distribuição de dividendos muito superiores a esse patamar, a sociedade A delibera pelo aumento injustificado do capital social, de modo a impedir que as opções de compra de ações distribuídas ficassem exigíveis.
A sociedade B, que tinha comprado a quase integralidade dos papéis, ingressa judicialmente contra essa manobra.
Nesse caso, o juiz deverá:

A

decretar a rescisão do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;

B

reconhecer a resolução do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;

C

reconhecer a resilição do negócio jurídico, arbitrando perdas e danos em favor da sociedade B;

D

reconhecer incidentalmente a nulidade absoluta da deliberação social e adjudicar as cotas em favor da sociedade;

E

declarar exercitável o direito de optar pela compra das ações em favor da sociedade B, a despeito da deliberação societária.

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Q3302509

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q3302509 Direito Civil

Pedro firmou com Fernando um negócio jurídico cujo objeto era impossível, subordinado a determinada condição. Antes da realização da condição, o objeto negócio tornou-se possível. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, o negócio é

A

nulo de pleno direito.

B

anulável.

C

válido.

D

válido, mas a condição é nula.

E

válido, mas a condição é ineficaz.

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Q3295387

Ano: 2025 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de João Alfredo - PE Prova: ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Procurador |

Q3295387 Direito Civil

No campo do Direito Civil, a invalidade do negócio jurídico decorre de vício na manifestação de vontade ou defeito no objeto ou na forma. Identifique o vício que torna o ato passível de anulação, em vez de nulidade absoluta:

A

Violação de lei imperativa quanto ao objeto, gerando ilícito absoluto.

B

Ausência de um dos requisitos essenciais de existência do negócio.

C

Objeto impossível ou não determinável, frustrando totalmente a operação.

D

Erro substancial que incide sobre elementos principais, sem afrontar dispositivo de ordem pública.

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Questões de Concurso Comentadas sobre ato jurídico, fato jurídico e teoria geral do negócio jurídico em direito civil

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