Questões de Concurso Sobre unidades de proteção integral e de uso sustentável em direito ambiental

Foram encontradas 358 questões

Q15775 Direito Ambiental
Conforme o SNUC, área de relevante interesse ecológico é aquela
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Q2909397 Direito Ambiental

O Poder Executivo poderá, mediante decreto, criar áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental, visando preservá-las e adequá-las aos objetivos da Lei que dispõe sobre proteção e melhoria da qualidade ambiental. Dentre as áreas de proteção especial e zonas de reserva ambiental podemos citar, EXCETO:

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Q2897216 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei 9.985, de 18 de julho de 2000 e regulamentada pelo Decreto 4.340, de 22 de agosto de 2002 que estabelece normas e critérios para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Pode-se considerar como unidade de Conservação de Proteção Integral:

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Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: CODEVASF
Q1230846 Direito Ambiental
Acerca dos tipos de áreas ambientais, analise:
I. Área de proteção ambiental: São áreas com características naturais extraordinárias ou que abrigam exemplares raros da biota regional, com até 5000 ha, com pequena ou nenhuma ocupação humana por ocasião do ato declaratório.
II. Área de relevante interesse ecológico: São áreas assim declaradas de poder público para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das populações humanas e conservar ou melhorar as condições ecológicas locais.
III. Área de preservação permanente: São áreas de florestas e demais formas de vegetação, quando assim declaradas pelo poder público, de modo geral margens de rios, córregos e em torno de nascentes e lagoas, topos de morros e encostas íngremes, destinadas a atenuar a erosão das terras e a assegurar condições de bem-estar público; bem como manter o ambiente necessário a vida dos animais e plantas.
IV. Reservas biológicas: São áreas federais, estaduais ou municipais, com finalidade de conservação e proteção integral e permanente do ecossistema e recursos naturais, especialmente os renováveis, como reserva genética da flora e fauna, para fins científicos, educacionais e culturais, onde é proibida qualquer forma de exploração de seus recursos naturais.
V. Reservas ecológicas: São florestas e demais formas de vegetação natural públicas ou particulares de preservação permanente situadas ao longo de rios ou de qualquer curso d’água, ao redor de lagos, lagoas e reservatórios e nascentes; no topo dos morros; nas encostas; nas restingas; nas bordas dos tabuleiros; em altitudes superior a 1800m; nos campos naturais; as florestas nativas; as vegetações campestres e, ainda, as situadas nas regiões metropolitanas protegidas por lei.
Estão corretas apenas as afirmativas:
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Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TJ-RR Prova: FCC - 2008 - TJ-RR - Juiz de Direito Substituto |
Q502496 Direito Ambiental
A unidade de conservação que tem por características (i) a sua implantação sobre área de domínio privado com razoável grau de extensão; e (ii) a criação de limitações sobre a utilização da terra com as finalidades de disciplinar a ocupação humana e de assegurar a conservação da biodiversidade denomina-se
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Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |
Q326797 Direito Ambiental
As Unidades de Proteção Integral (um dos grupos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Unidades de Conservação) são compostas pelas seguintes categorias de unidades de conservação:

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Q97185 Direito Ambiental
Relativamente ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, é correto afirmar que:
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Ano: 2008 Banca: COPS-UEL Órgão: SANEPAR Prova: COPS-UEL - 2008 - SANEPAR - Advogado |
Q96970 Direito Ambiental
Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo para as presentes e futuras gerações.

Com relação ao meio ambiente, considere as a?rmativas a seguir:

I. As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são instrumentos da política nacional domeio ambiente e destinam- se a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas ambientais nela existentes, com vista à melhoria da qualidade de vida da população local e proteção dos ecossistemas regionais.

II. São Áreas de Relevante Interesse Ecológico as áreas que possuam características naturais extraordinárias ou abriguem exemplares raros da biota regional, exigindo cuidados especiais de proteção por parte do Poder Público.

III. Estações Ecológicas são áreas representativas de ecossistemas brasileiros, destinadas à realização de pesquisas básicas e aplicadas de Ecologia, à proteção do ambiente natural e ao desenvolvimento da educação conservacionista.

IV. A Reserva Biológica tem como objetivo a preservação parcial da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, com interferência humana direta por meio de medidas de utilização racional e sustentável do meio ambiente.

Assinale a alternativa correta.

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Q46293 Direito Ambiental
Segundo a lei, unidades de conservação ambiental são
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Q99298 Direito Ambiental
A legislação ambiental em vigor contempla a criação de espaços territoriais especialmente protegidos, dentre os quais destacam-se as áreas de preservação permanente e as unidades de conservação. Com referência a essas categorias de áreas protegidas, assinale a afirmativa correta.
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Q29606 Direito Ambiental
Os custos da atividade produtiva que ocasionam a poluição do
meio ambiente devem ser incorporados pelos agentes causadores
desse dano à sociedade. Nesse aspecto, o Princípio 16 da
Declaração do Rio afirma que as autoridades nacionais devem
procurar garantir a internacionalização dos custos ambientais e o
uso de instrumentos econômicos. Esse princípio internacional do
meio ambiente intitula-se princípio do poluidor-pagador e foi
estabelecido no direito ambiental brasileiro, ao lado de outros,
como, por exemplo, o princípio da precaução (ou prevenção), o
da solidariedade intergeracional e o da informação. A respeito
desse assunto, em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada
uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
O estado do Piauí pretende participar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), por meio da duplicação da sua matriz energética em 2 anos e, para tanto, busca o represamento para o aproveitamento hidrelétrico de rio situado em floresta nacional (unidade de conservação protegida), que inundará toda a área. Nessa situação, a legislação ambiental impedirá a realização de tal obra, tendo-se em vista o princípio do desenvolvimento sustentável
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Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |
Q46415 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza estabelece dois grupos de unidades de conservação, as de Proteção Integral e as de Uso Sustentável. São Unidades de Proteção Integral:
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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: IBAMA
Q1222441 Direito Ambiental
A Lei n.o 9.985/2000 surgiu no contexto de um conflito de interesses: de um lado, a atividade ilimitada expansiva de exploração de recursos naturais; de outro, a necessidade de se garantir a manutenção das bases naturais, para a existência do homem e para a própria continuidade da atividade econômica expansiva que se quer represar.
As unidades de conservação representam uma terceira forma de apropriação social do espaço. O espaço urbano e o espaço agrícola acomodam-se com uma terceira modalidade, que é o espaço especialmente protegido.
C. Derani. A estrutura do sistema nacional de unidades de conservação — Lei n.o 9.985/2000. In: A. Pereira de Ávila Vio et al. Direito ambiental das áreas protegidas. São Paulo: Forense Universitária, 2001 (com adaptações). 
Considerando o texto acima, julgue o item que se segue, a respeito de unidades de conservação (UCs) e da legislação correspondente.
Uma vez que se trata de UCs de uso sustentável, as reservas extrativistas comportam o abate de exemplares de espécies localmente ameaçadas de extinção, desde que realizado por membros de comunidades que nelas vivem, com fins de subsistência.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238520 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
O fato de projetos necessários para a implantação e a gestão de RPPNs reconhecidas e certificadas pelo IBAMA merecerem prioridade na análise de concessão de recursos pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente pode ser visto como uma política de meio ambiente favorável à ampliação das áreas protegidas e sua implantação de fato.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238291 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A condição de RPPN é averbada à margem da inscrição do registro público de imóveis com validade de vinte anos. Findo esse período, o poder público reavaliará a possibilidade de desapropriação e indenização.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238268 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.
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Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados
Q1238154 Direito Ambiental
A Lei n.º 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, enquadra, entre as Unidades de Conservação de Uso Sustentável, as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs). A respeito dessa modalidade de unidade de conservação, julgue o item a seguir.
Na RPPN, podem ser desenvolvidas atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de lazer, autorizadas ou licenciadas pelo órgão responsável pelo reconhecimento da RPPN e executadas de modo a não comprometerem o equilíbrio ecológico
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Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: PGE-SP Prova: FCC - 2002 - PGE-SP - Procurador do Estado |
Q56516 Direito Ambiental
Consideram-se como Unidades de Conservação de Proteção Integral
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Respostas
307: E
308: E
309: C
310: C
311: D
312: E
313: B
314: D
315: E
316: E
317: C
318: E
319: E
320: C
321: E
322: E
323: C
324: C