Questões de Concurso Sobre unidades de proteção integral e de uso sustentável em direito ambiental

Foram encontradas 406 questões

Q4436822 Direito Ambiental
Em uma capacitação de servidores municipais, comparam-se os regimes dos grupos de unidades de conservação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). Segundo a Lei federal n.º 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, aplicável às unidades federais, estaduais e municipais, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4422116 Direito Ambiental
Considerando o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, nos termos da Lei nº 9.985/2000, é correto afirmar:
Alternativas
Q4411967 Direito Ambiental
 Em uma vistoria técnica e de fiscalização, um Agente Ambiental identificou uma propriedade privada sobreposta à área delimitada da Reserva Biológica Municipal das Araucárias. O proprietário do imóvel rural alegou que pretende manter a produção agrícola sustentável e abrir uma pousada para ecoturismo na área. Com base no Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), da Lei Federal nº 9.985/2000, e no regime jurídico aplicável a essa categoria de Unidade de Conservação, analise as assertivas a seguir quanto à atuação e orientação legal prestada pelo Agente Ambiental:

I. A Reserva Biológica pertence ao grupo das Unidades de Uso Sustentável, cujo objetivo é conciliar a conservação da natureza com o uso sustentável dos recursos naturais.
II. A Unidade pode abranger terras privadas, devendo o Agente autorizar a continuidade da produção agrícola desde que o uso dos recursos pelos proprietários não comprometa os objetivos de conservação da área.
III. Por se tratar de uma Reserva Biológica, é proibida a visitação pública e a exploração comercial do turismo, exceto se a visita tiver objetivo estritamente educacional, de acordo com regulamento específico da Unidade.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q4403277 Direito Ambiental
As unidades de conservação são áreas naturais protegidas por lei que garantem a sobrevivência da biodiversidade, a produção de água e o equilíbrio do clima. Com base exclusivamente na Lei Federal nº 9.985/2000, especialmente nos Artigos 9º a 13, que tratam das categorias do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4388972 Direito Ambiental
Assinale a alternativa que cita corretamente uma unidade de conservação ambiental categorizada como Unidade de Proteção Integral.
Alternativas
Q4383713 Direito Ambiental
Por integrar o grupo das unidades de proteção integral, a área de proteção ambiental deve ser constituída exclusivamente por terras públicas e não admite ocupação humana nem uso sustentável dos recursos naturais.
Alternativas
Q4383693 Direito Ambiental
De acordo com o SNUC, a reserva extrativista integra o grupo das unidades de proteção integral, pois nela somente o uso indireto dos recursos naturais é admitido. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TJ-PE Prova: FGV - 2026 - TJ-PE - Juiz Substituto |
Q4349544 Direito Ambiental
O Estado de Pernambuco pretende criar uma unidade de conservação em área que abrange propriedades particulares com sítios naturais de singular beleza cênica. Paralelamente, discute-se a redução dos limites de um Parque Estadual já existente, por decreto do Poder Executivo, para viabilizar obras de infraestrutura.
Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), é correto afirmar que:  
Alternativas
Q4343968 Direito Ambiental
Assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Alternativas
Q4334903 Direito Ambiental
No grupo das Unidades de Proteção Integral, existem categorias destinadas à proteção total de ecossistemas e espécies, permitindo apenas pesquisa científica em casos específicos. Essas áreas possuem forte restrição de uso público. É uma Unidade de Proteção Integral:
Alternativas
Q4327241 Direito Ambiental
"Espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo poder público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção." A definição técnica literal apresentada acima descreve CORRETAMENTE uma:
Alternativas
Q4323983 Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza.
Alternativas
Q4301500 Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), as unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas.
Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma categoria de Unidade de Proteção Integral prevista na referida Lei.
Alternativas
Q4293325 Direito Ambiental
Durante uma operação de fiscalização e monitoramento territorial, um Fiscal Sanitário e Ambiental precisa instruir sua equipe sobre o enquadramento jurídico de diferentes áreas protegidas sob sua jurisdição. Para planejar o nível de restrição do manejo, o Fiscal deve classificar as áreas visitadas com base na Lei nº 9.985/2000, que divide as unidades em dois grandes grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. O objetivo da proteção integral é preservar a natureza com uso indireto dos recursos, enquanto o uso sustentável busca compatibilizar a conservação com a exploração de parte dos recursos. Diante disso, associe corretamente as categorias das áreas fiscalizadas da Coluna II ao seu respectivo grupo de classificação da Coluna I:

Coluna I:
1. Unidades de Proteção Integral.
2. Unidades de Uso Sustentável.

Coluna II:
( ) Parque Nacional.
( ) Monumento Natural
( ) Área de Relevante Interesse Ecológico
( ) Floresta Nacional

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4291774 Direito Ambiental

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) define normas e regras para criar, cuidar e gerir áreas naturais protegidas no Brasil, como parques e reservas, cumprindo regras da Constituição Federal para defender o meio ambiente. Na Estação Ecológica, só podem ser permitidas alterações dos ecossistemas no caso de:



I. Medidas que visem a restauração de ecossistemas modificados.


II. Manejo de espécies com o fim de preservar a diversidade biológica.


III. Manejo de espécies com o fim de preservar espécies comerciais exóticas.


IV. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades científicas.


V. Coleta de componentes dos ecossistemas com finalidades econômicas e de produção.


VI. Pesquisas científicas cujo impacto sobre o ambiente seja maior do que aquele causado pela simples observação ou pela coleta controlada de componentes dos ecossistemas, em uma área correspondente a, no máximo, três por cento da extensão total da unidade e ate o limite de um mil e quinhentos hectares.



Estão CORRETAS

Alternativas
Q4290655 Direito Ambiental
Uma área particular abriga formação geológica singular e de grande beleza cênica. O órgão ambiental entende que a área deve ser protegida, mas avalia que é possível compatibilizar os objetivos de conservação com a permanência da propriedade privada, mediante restrições de uso.
À luz da Lei nº 9.985/2000, a categoria mais compatível com essa situação é:
Alternativas
Q4289014 Direito Ambiental

A Lei nº 9.985/2000 institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.


Assinale a alternativa correta sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC).

Alternativas
Q4283204 Direito Ambiental
As Unidades de Conservação constituem espaços territoriais especialmente protegidos, instituídos pelo poder público com objetivos relacionados à preservação ambiental, conservação da biodiversidade е uso sustentável dos recursos naturais. Considerando as disposições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4276142 Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação organiza os espaços territoriais especialmente protegidos em dois grandes grupos, cada qual com objetivos e categorias próprias que definem o manejo e o uso admitido. Essa divisão orienta a proteção da natureza. Sobre a classificação das unidades de conservação, analise as afirmativas a seguir:

I. As unidades de proteção integral têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
II. A Estação Ecológica e a Reserva Biológica integram o grupo das unidades de proteção integral.
III. A Área de Proteção Ambiental (APA) e a Floresta Nacional pertencem ao grupo das unidades de proteção integral.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4274828 Direito Ambiental
Conforme o disposto na Lei nº 9.985/2000, assinale a alternativa que apresenta apenas Unidades de Conservação do grupo de Uso Sustentável que possuem domínio público e não admitem a permanência de áreas particulares em seus limites. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: C
4: A
5: D
6: E
7: E
8: A
9: C
10: A
11: A
12: B
13: D
14: A
15: D
16: C
17: B
18: C
19: E
20: D